Os prazos processuais que se encerrariam durante o recesso forense da Justiça Eleitoral catarinense foram prorrogados para o dia 21 de janeiro de 2026. A medida visa garantir a segurança jurídica e está alinhada com as disposições da Resolução 8.090, de 9 de dezembro de 2025, aprovada pelo Pleno do Tribunal.

Conforme a Resolução, o recesso forense compreende o período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Por conta desse período, todos os prazos processuais que venceriam originalmente neste intervalo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao dia 20 de janeiro, ou seja, 21 de janeiro. A prorrogação não se aplica a casos de réu preso ou a processos vinculados a essas prisões. Da mesma forma, medidas judiciais urgentes continuam sendo apreciadas.

Consulte informações do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina por meio do site.

Retomada das sessões e calendário de janeiro

A retomada da pauta de julgamentos do Pleno do TRE-SC também está marcada para a terceira semana de janeiro de 2026. O cronograma prevê um total de oito sessões, sendo quatro presenciais e quatro virtuais.

As sessões presenciais serão realizadas nos dias 21, 22, 27 e 29 de janeiro, com início previsto para as 17 horas. Já as sessões virtuais terão início na data da sessão (00h) e encerramento às 23h59 do dia útil seguinte, e estão agendadas para os dias 23, 26, 28 e 30 de janeiro.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo das sessões plenárias pelo canal oficial do TRE-SC no YouTube. As pautas de julgamento, bem como as orientações sobre entrega de memoriais e pedidos de sustentação oral e preferência, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis na página do Tribunal em Serviços Judiciais.

Texto por Heloisa Baumgratz
Assessoria de Comunicação Social