Justificativa eleitoral

Sistema justifica

Os requerimentos encaminhados de forma virtual durante o recesso forense (entre 19 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021) serão atendidos a partir de 7 de janeiro de 2021. O atendimento de quitação eleitoral de urgência será efetuado pelo DISQUE ELEITOR (0800 647 3888).

 

Não poderei votar. Como justificar?

A justificativa pode ser realizada no dia da eleição (pelo aplicativo e-Título, se o eleitor estiver FORA do seu município de voto) ou requerida a qualquer Juiz Eleitoral, no prazo de 60 dias após as eleições.

  • Justificativa no dia da eleição - das 7h às 17h

No dia da eleição, você poderá justificar seu voto pelo celular (aplicativo e-Título).

No dia da eleição, serão aceitas apenas as justificativas de quem estiver fora do seu município de votação, ou seja, o aplicativo não aceitará a justificativa se você estiver dentro do município em que vota.

Na impossibilidade de envio da justificativa pelo celular, encaminhe seu pedido em até 60 dias após o pleito, pelo SISTEMA JUSTIFICA.

 

  • Justificativa após as eleições

Após as eleições é possível enviar sua justificativa pelo aplicativo e-Título ou acessar o SISTEMA JUSTIFICA e enviar seu requerimento pela internet.

Ao efetuar sua justificativa pós-eleitoral, o eleitor deve declarar o motivo de seu não comparecimento (viagem, motivo de saúde, acidente, etc.), e juntar documentos que comprovem a impossibilidade do voto e da justificativa no dia da eleição (bilhete de passagem, atestado médico, boletim de ocorrência etc.).

Se o eleitor não possuir documento comprobatório, deverá redigir uma declaração manuscrita, descrevendo o ocorrido e fotografar esse documento para anexar ao requerimento de justificativa.

O requerimento de justificativa será analisado pelo Juiz Eleitoral, podendo ser aceito ou não.

 

Quem deve justificar no 2º turno?

No segundo turno devem justificar apenas os eleitores dos 57 municípios que passaram pelo 2º turno de votação (eleitores dos municípios que não tem 2º turno não precisam justificar).

 

Tenho urgência na certidão de quitação eleitoral, o que fazer?

Em caso de urgência na obtenção da quitação eleitoral, solicite sua certidão por meio do requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual - CEV, encaminhando o pedido à zona eleitoral do seu título.

 

Quantas vezes o eleitor pode justificar sua ausência às urnas? Há um limite?

O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas.


Não votei nem justifiquei mais de três vezes, o que fazer? 

Cada turno de eleição equivale a uma obrigação do exercício do voto.

O eleitor que por três turnos consecutivos não votar (nem justificar ou pagar a multa correspondente) terá o título eleitoral cancelado.

Para quem estava no exterior no dia das eleições, a justificativa pode ser encaminhada a qualquer tempo, até 30 dias contados do retorno ao Brasil.


Qual a penalidade para o eleitor que não votar e nem apresentar justificativa eleitoral?

  • O eleitor que deixar de votar e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.
  • Sem a prova de que votou, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • obter passaporte ou carteira de identidade (não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil);
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.


 Ainda com dúvidas?

Os requerimentos encaminhados de forma virtual durante o recesso forense (entre 19 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021) serão atendidos a partir de 7 de janeiro de 2021. O atendimento de quitação eleitoral de urgência será efetuado pelo DISQUE ELEITOR (0800 647 3888).

 

Justificativa após as eleições

É possível acessar o Sistema Justifica e enviar seu pedido de justificativa pela internet.

Ao efetuar sua justificativa pós-eleitoral, o eleitor deve declarar o motivo de seu não comparecimento (viagem, motivo de saúde, acidente, etc.), e juntar documentos que comprovem a impossibilidade do voto e da justificativa no dia da eleição (bilhete de passagem, atestado médico, boletim de ocorrência etc.).

Se o eleitor não possuir documento comprobatório, deverá redigir uma declaração manuscrita, descrevendo o ocorrido e fotografar esse documento para anexar ao requerimento de justificativa.

O requerimento de justificativa será analisado pelo Juiz Eleitoral, podendo ser aceito ou não.

 

Quem pode apresentar justificativa eleitoral pós-eleição pelo eleitor?

Qualquer pessoa que deixou de votar e possua os documentos que comprovem a impossibilidade do comparecimento às urnas.

 

Sistema Justifica

ACESSE O SISTEMA JUSTIFICA

CONSULTE REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ENVIADO 


Requisitos para utilizar o Sistema Justifica:

• identificar-se corretamente (conforme dados constantes no cadastro eleitoral);

• preencher o motivo da justificativa;

• juntar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de passagens, declaração manuscrita e digitalizada, entre outros).

Atenção! Eleitor deve encaminhar uma justificativa para cada turno de eleição que deixou de votar.

 

Funcionamento do Sistema Justifica:

• encaminhada a justificativa, via Sistema Justifica, o eleitor receberá um número de protocolo para consulta;

• na hipótese de cadastramento de e-mail (opcional), o eleitor receberá informações acerca do andamento do requerimento;

• se necessário, o eleitor será contatado pelo cartório eleitoral para complementar as informações enviadas;

• o Sistema possibilitará a consulta acerca do andamento, com a informação do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.

• A justificativa será aceita quando houver deferimento pedido pelo juiz eleitoral.

 

Enviei meu pedido de justificativa pelo Sistema Justifica, como ele será analisado?

O requerimento será analisado pelo Juiz Eleitoral da inscrição do eleitor, podendo ser aceito ou não.

 

Quantas vezes o eleitor pode justificar sua ausência às urnas? Há um limite?

O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas.

 

Ainda com dúvidas?

Os requerimentos encaminhados de forma virtual durante o recesso forense (entre 19 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021) serão atendidos a partir de 7 de janeiro de 2021. O atendimento de quitação eleitoral de urgência será efetuado pelo DISQUE ELEITOR (0800 647 3888).

 

O que deve fazer o eleitor que estiver no exterior no dia da eleição?

O eleitor que estiver no exterior no dia da eleição tem 30 dias, a contar da data de seu retorno ao país, para apresentar a justificativa eleitoral.

Também dispõe da opção de envio da justificativa, NO DIA DA ELEIÇÃO, via aplicativo e-Titulo, com a cautela de ativar o dispositivo GPS do aparelho celular ou tablet.

Se desejar, ainda é possível efetuar, a qualquer tempo, sua justificativa pós-eleitoral pela internet, via Sistema Justifica.

Por fim, também poderá enviar requerimento de justificativa ao juiz de sua zona eleitoral (acompanhado da documentação comprobatória), por correio ou parentes que estejam no Brasil.

Atenção! O pedido de justificativa efetuado após as eleições, seja qual for o meio de solicitação, deverá sempre ser acompanhado de documentos que comprovem sua estada no exterior.

 

Ainda com dúvidas?

Os requerimentos encaminhados de forma virtual durante o recesso forense (entre 19 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021) serão atendidos a partir de 7 de janeiro de 2021. O atendimento de quitação eleitoral de urgência será efetuado pelo DISQUE ELEITOR (0800 647 3888).

 

Novidade na área!

Encaminhe seu requerimento de justificativa pelo aplicativo e-Título!

A nova versão do aplicativo e-Título permite aos eleitores justificar de forma online a ausência às urnas.

Pelo aplicativo a justificativa pode ser encaminhada no dia ou após as eleições (em até 60 dias).

Uma inovação que auxilia eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral ou impedidos de votar.

O e-Título é uma alternativa ao título de eleitor impresso, tem validade para efeitos de identificação do eleitor no momento da votação e traz dados do eleitor, como o seu local de votação.

aplicativo e-Título é gratuito e pode ser baixado nas lojas iOs e Android 📲.

 

Atenção! É importante ficar atento ao preenchimento correto dos dados no e-Título, já que eles precisam ser exatamente iguais aos que constam no cadastro eleitoral. Se algum dado informado estiver diferente do cadastro eleitoral, o sistema não validará e não liberará o e-Título.

 

Ainda com dúvidas?