Gestão de documentos e informações

Nesta página você tem acesso ao Programa de Gestão Documental na Justiça Eleitoral de Santa Catarina. A gestão documental no TRESC segue as normativas legais e princípios e diretrizes emanados pelos órgãos superiores, notadamente a Lei 8.159/1991, a Resolução TSE n. 23.379/2012 e a Resolução CNJ n. 324/2020.

Resolução n. 7.964/2017: Disciplina o Programa de Gestão Documental na Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Portaria P n. 120/2017: Dispõe sobre o Plano de Classificação, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e os demais instrumentos de Gestão Documental relativos às unidades da Sede do Tribunal e aos Cartórios da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Portaria P n. 121/2017: Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.

 

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/TRESC pode ser contatada pelo e-mail gestaodocumental@tre-sc.jus.br