O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), celebrará os 80 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral no estado. O evento acontecerá em Sessão Solene no TJSC, no dia 23 de julho, às 17h, na sala de sessões Ministro Teori Zavascki. Na ocasião, instituições e pessoas envolvidas na promoção da democracia em SC também serão homenageadas. 

Apesar de ter sido instaurada em 1932 — a partir do Código Eleitoral nº 21.076 do mesmo ano —, a Justiça Eleitoral foi extinta pela Constituição de 1937, durante o regime de exceção. Assim, o presidente Getúlio Vargas impediu a realização de eleições e era o responsável por escolher os interventores que governavam os estados e municípios brasileiros. A reinstalação se deu 8 anos depois. 

A Reinstalação da Justiça Eleitoral, regime militar e redemocratização

Em 28 de maio de 1945, a Lei Agamenon foi promulgada, sendo responsável pela restauração da Justiça Eleitoral brasileira como órgão do Poder Judiciário. A partir dessa lei, em 7 de junho do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi reinstalado. A cerimônia foi realizada na sala de sessões do Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça. Durante o evento, os desembargadores João da Silva Medeiros Filho e Guilherme Luiz Abry foram empossados novos presidente e vice do TRE-SC. 

Mesmo a partir de 1964, com a volta do regime militar no país, a Justiça Eleitoral seguiu organizando eleições no Brasil. Apesar das eleições diretas para presidente da República e prefeitos das capitais brasileiras e outros municípios considerados de “Segurança Nacional” terem sido suspensas neste regime, a JE realizou as demais eleições, tais como prefeitos para as demais cidades, além dos cargos de vereadores e deputados estaduais e federais. 

Uma década depois, em 1974, o país inicia um movimento gradual de redemocratização, consolidado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã. Nesse momento, o Brasil sai oficialmente da ditadura militar e retorna a um governo civil, onde a Justiça Eleitoral assume novamente todas as responsabilidades para garantir o exercício dos direitos políticos no Brasil.

Considerando esse contexto histórico, a solenidade do dia 23 de julho pretende reforçar a importância da Justiça Eleitoral no exercício da democracia em Santa Catarina.  

Por Aline Ramalho
Assessoria de Comunicação Social