O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski, obteve uma sinalização positiva para a demanda de manutenção dos servidores requisitados em atuação na Justiça Eleitoral. A manifestação foi dada pela secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargadora Andréa Pachá, durante visita institucional agendada, realizada nesta quinta-feira (12) em Brasília. 

A questão central envolve uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2011, que determinou que as requisições para a Justiça Eleitoral não poderiam mais ser por prazo indeterminado. Após diversas prorrogações, o TSE emitiu uma Nota Técnica em 2025 informando que uma nova prorrogação de prazo para os servidores com mais de 5 anos de requisição não seria possível. Com isso, os retornos aos órgãos de origem já se iniciariam a partir deste mês de junho.

Na ocasião, o desembargador Civinski apresentou uma análise detalhada da força de trabalho para demonstrar objetivamente o impacto da medida. O relatório destaca a relevância dos requisitados, que representam uma parcela significativa das equipes dos cartórios eleitorais – em Santa Catarina, os requisitados estão em 55 das 100 Zonas Eleitorais –, desempenhando atividades essenciais e contribuindo para os resultados da Justiça Especializada. 

A análise do presidente do TRE-SC enfatizou que "a participação percentual dos requisitados hoje supera a dos analistas da JE, na composição das equipes do 1º grau – e quase se equipara à dos técnicos". O desembargador Civinski complementou: "São pessoas integradas à cultura organizacional, que merecem nosso reconhecimento e esforços para a continuidade em nosso meio". A dispensa desses profissionais experientes impactaria diretamente a estruturação das unidades cartorárias e a realização das próximas eleições.

O des. Civinski expressou otimismo após a reunião: "A desembargadora Andréa Pachá foi bastante receptiva e irá levar a nossa preocupação - junto (e comum) com a de outros tribunais —, à presidente do TSE. Ela afirmou que a Ministra precisava de elementos que agora estão sendo apresentados e que irá deliberar a partir deles". 

O juiz Marcelo Pizolati, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), integrante do Pleno e Juiz Ouvidor do TRE-SC, também esteve em Brasília, reforçando a demanda apresentada por vários regionais. "A secretária-geral do TSE demonstrou ciência da gravidade da situação e revelou que a ministra Cármen Lúcia, solicitou um plano aos TREs para que a devolução dos servidores seja feita de forma responsável, mantendo o quantitativo hoje presente na força de trabalho dos cartórios eleitorais", afirmou.

Ainda, o des. Carlos Roberto da Silva, vice-presidente e corregedor do TRE-SC, que está participando do Colégio de Corregedores em Pernambuco, também está de posse do relatório que destaca a importância e os impactos da atuação dos requisitados no estado, com vistas a sensibilizar e fortalecer o pleito junto aos Corregedores e, assim, poder encaminhá-lo ao TSE por meio de deliberação do colegiado.

Por Jairo Grisa
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC