A Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) esteve presente no XXIV Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais, que aconteceu entre a quinta (13) e a sexta-feira (14). A comitiva de Santa Catarina acompanhou os debates e a aprovação da Carta do XXIV CODEJE Curitiba-PR. A carta é o documento que consolida as principais deliberações do encontro e encaminha as demandas estratégicas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a órgãos do judiciário.

Participaram do encontro o presidente do TRE-SC, desembargador eleitoral Carlos Alberto Civinski, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, desembargador eleitoral Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, e a secretária executiva da EJESC, Cláudia Regina Damasceno Luciano.

Com o tema “Cidadania digital e letramento eleitoral: pilares para um futuro democrático”, o evento reuniu representantes de escolas judiciárias de todo o país para discutir práticas, desafios e perspectivas da educação para a cidadania. O presidente do TRE-SC, desembargador eleitoral Carlos Alberto Civinski, enfatizou a relevância do CODEJE como espaço de debate, compartilhamento de boas práticas e alinhamento institucional entre as EJEs. 

O diretor da EJESC, desembargador eleitoral Sérgio Graziano, destacou a importância do fortalecimento das ações educativas voltadas à cidadania, observando que o papel das Escolas Judiciárias Eleitorais se torna cada vez mais estratégico. Ressaltou, ainda, que a construção de uma cultura de letramento eleitoral exige atuação coordenada e permanente, motivo pelo qual encontros como o CODEJE são fundamentais para o compartilhamento de experiências, a definição de prioridades e o alinhamento nacional das práticas formativas.

Ao longo dos dias, coordenadoras, coordenadores, magistradas, magistrados e especialistas discutiram desafios e propostas para fortalecer o trabalho das EJEs. No primeiro dia, os representantes apresentaram diagnósticos e planos de atividades de cada Escola, contribuindo com sugestões para a elaboração da Carta CODEJE.

Carta CODEJE Curitiba: principais deliberações

Ao final da manhã da sexta (14), as dirigentes e os dirigentes aprovaram a Carta CODEJE Curitiba, documento que reúne nove deliberações:

• Solicitação ao TSE para que as EJEs recebam funções previstas em projeto de lei recente, garantindo estrutura adequada e fortalecendo as escolas;
• Alerta aos TREs sobre a crescente atribuição de demandas às EJEs sem a estrutura necessária;
• Pedido de antecipação do calendário nacional de capacitações para 2026;
• Sugestão para flexibilização da participação remota de magistrados em aulas magnas, reduzindo custos;
• Solicitação ao CNJ e à ENAJU para criação de canais de diálogo com as EJEs;
• Reiterar ao TSE o pedido para que representantes das EJEs sejam incluídos na comissão ou grupo de trabalho que estuda a reestruturação da Resolução do Adicional de Qualificação.
• Priorização da educação para a cidadania como atividade finalística das metas institucionais dos tribunais;
• Pedido de espaço de fala no COPTREL;
• Agradecimento e reconhecimento ao trabalho da EJE-TSE.

A íntegra da carta pode ser acessada por meio do link.

Por: Heloisa Marques
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC