Além das sessões de julgamento presenciais, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realiza sessões por meio eletrônico, com regras estabelecidas na Resolução TRE-SC n. 8066, de 30 de novembro de 2023. 

A quantidade de sessões virtuais é determinada durante a aprovação do cronograma de sessões de cada mês. Em outubro de 2025, por exemplo, serão realizadas cinco presenciais e três virtuais. 

No Plenário Virtual do TRE-SC, cada sessão precisa ter uma duração mínima de dois dias corridos. Assim, comumente, as sessões eletrônicas iniciam às 00h das sextas-feiras e encerram às 00h das segundas-feiras posteriores, completando dois dias inteiros de julgamento. 

Conforme a Resolução TRE-SC n. 8066, qualquer processo judicial eletrônico que está em tramitação do Tribunal pode ser julgado a partir das sessões virtuais, incluindo aqueles com sigilo processual. Porém, há algumas situações que impedem a realização do julgamento de forma eletrônica. Como quando o relator indique que não deve ser incluída no Plenário Virtual; caso exista pedido de sustentação oral das partes; caso um ou mais juízes indiquem que o processo deverá ser julgado presencialmente; ou que as partes formulem pedido para julgamento presencial. 

Como os julgamentos ocorrem

Consideradas essas especificidades, o juiz relator de cada processo publica no sistema a sua decisão. Na sequência, durante o período de julgamento eletrônico, os demais juízes podem se pronunciar no processo, registrando no sistema os respectivos votos, que podem ser alterados até o término da sessão virtual. Aquele juiz que divergir do relator, deverá justificar suas razões no momento do voto. 

De acordo com Monique Pítsica Tambosi, coordenadora de Plenário do TRE-SC, a possibilidade de realizar sessões virtuais aumenta a agilidade de julgamento do Pleno. “Este é mais um meio de realizar julgamentos que tem agilizado o andamento processual”, destaca. 

Como consultar os processos em julgamento

Seja por meio das sessões virtuais ou presenciais, o cronograma dos processos em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), estão disponíveis na página “Calendário e pautas de julgamentos” do portal do TRE-SC. Além de quais processos serão julgados em cada dia do cronograma, a página também disponibiliza algumas informações sobre os processos já julgados. Dentre eles, quem é o juiz relator, o placar da votação, como cada juiz votou, se há pedido de vista, relatório e ementa.

Além disso, todos os processos que tramitam sem segredo de justiça também podem ser consultados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir do número do processo ou outros campos de busca, como partes envolvidas, período da autuação, dentre outros. 

Texto por Aline Ramalho 
Assessoria de Comunicação Social