Acessibilidade nos locais de votação e eleições do futuro são tema de evento no TSE
Encontro reuniu servidoras e servidores da Justiça Eleitoral de todo o país
Eleições do futuro, fonte acessível e acessibilidade nos locais de votação foram os temas de destaque das atividades do período da tarde do encontro “Justiça Eleitoral para todas as pessoas: juntos pela acessibilidade e inclusão”. Realizado nesta quarta-feira (29), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o evento teve o objetivo de fortalecer a participação política de pessoas com deficiência e incentivar uma democracia mais inclusiva.
A acessibilidade nos locais de votação é uma preocupação permanente da Justiça Eleitoral. Denominado “Mapeando a acessibilidade: avanços e desafios na Justiça Eleitoral”, o segundo painel do encontro reuniu servidoras e servidores dos tribunais regionais eleitorais (TREs), que compartilharam experiências exitosas em diferentes cantos do Brasil.
O debate foi mediado pela assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Patachó, e reuniu a chefe da Seção de Acessibilidade e Inclusão do TRE de Minas Gerais (TRE-MG), Renata Rafaelli, e a assistente da unidade, Juliana Costa. Elas falaram dos esforços para garantir critérios mínimos de acessibilidade nas seções eleitorais mineiras, principalmente para pessoas com deficiência física ou com dificuldade de locomoção.
“Esse ainda é um desafio da Justiça Eleitoral, porque a gente sabe que a maioria dos locais de votação não são próprios; são escolas públicas que não têm acessibilidade”, ressaltou Juliana. “São muitos problemas que chegam até nós através da Ouvidoria. São chamados de pessoas com deficiência, principalmente em cadeira de rodas, que não conseguem votar ou que têm que votar sem autonomia, sendo carregadas porque estão em locais não acessíveis”, lamentou.
O TRE-MG faz, desde 2014, vistorias aos locais de votação a fim de estabelecer critérios objetivos para considerar um local de votação como um espaço com condições mínimas de acessibilidade, isto é, que possibilite a instalação de, no mínimo, uma seção eleitoral acessível.
“Para isso, é verificada, em primeiro lugar, a entrada do imóvel, que tem que ser livre de obstáculos e deve ter um vão mínimo de 80 centímetros. Caso tenha um desnível, por exemplo, tem que ter uma rampa. Em caso de obstáculos como catracas ou alguma coisa física que impeça a passagem, tem que ter uma entrada alternativa com condições de acessibilidade para poder acessar o local”, explicou Renata. Segundo ela, também é observado todo o trajeto, desde a entrada do local até a entrada da seção eleitoral.
De acordo com as palestrantes, em 2014, 26,04% dos locais de votação em MG tinham acessibilidade. Hoje, o TRE-MG ultrapassou a meta, que era chegar a 2026 com 40%.
O painel também contou com a participação da assessora de Inovação e Acessibilidade do TRE do Paraná, Cláudia Afânio, que apresentou o projeto “Inclusão em ação”; o coordenador de Acessibilidade do TRE de Sergipe, Marcelo Gerrar, que falou sobre os coordenadores de acessibilidade e o apoio dado aos eleitores com deficiência; e a servidora do TRE de São Paulo Mariucha Souza, que abordou os desafios para o transporte de pessoas com deficiência no dia da eleição.
Eleição do futuro e acessível a todos
A terceira e última mesa abordou o tema “Eleições do futuro: acessibilidade para pessoas com severa restrição de mobilidade”. Durante o painel, foram apresentadas soluções de tecnologia assistiva desenvolvidas pelo TSE e que têm o objetivo de facilitar o voto de pessoas com severa restrição de mobilidade, a fim de que elas possam votar sem a ajuda de outros. A medida garante o sigilo do voto, fazendo com que a votação seja igual para todas e todos.
Criada em 2020 em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a iniciativa busca atender pessoas com 20 diferentes condições de saúde, como amputação, acidente vascular cerebral, esclerose, lesão medular, Parkinson, entre outras.
A cada nova eleição, a urna recebe novos recursos de tecnologia assistida, como o teclado em braile – adotado desde o primeiro modelo, lançado ainda em 1996 – e o áudio para fone de ouvidos – implantado em 2000. Os modelos mais recentes passaram a contar com sintetizador de voz (2020) e intérprete de Libras (2022).
“O ideal seria que a todas as urnas fosse permitido o acoplamento de algum dispositivo de acessibilidade”, explicou o coordenador de Tecnologia Eleitoral da Secretaria de Tecnologia da Informação, Rafael Azevedo. “O dispositivo precisa ser de alta complexidade, mas o uso e a instalação dele não”, afirmou.
Às vésperas de a urna eletrônica completar 30 anos, não será diferente. Entre as soluções de acessibilidade que estão sendo desenvolvidas e serão testadas no 1º turno das Eleições 2026, está o suporte móvel que deixará o equipamento mais acessível ao eleitor com deficiência. Por meio dele, será possível, por exemplo, movimentar ou inclinar a urna de maneira que o eleitor possa registrar o voto com o pé ou ainda com um suporte posicionado na cabeça.
“A ideia é que, pensando a longo prazo, [essa tecnologia] fique como um legado para as escolas e possa ser utilizada pelos estados e municípios”, explicou o coordenador de Modernização da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Celio Wermelinger.
Fonte acessível
A partir das Eleições 2026, a urna eletrônica passará a utilizar uma fonte desenvolvida pelo Instituto Braille, da Califórnia, nos Estados Unidos, voltada a eleitores cegos ou com baixa visão. “Todos os caracteres da fonte são legíveis e facilmente distinguíveis entre si. O número seis, por exemplo, não é o nove invertido, e o zero não é similar à letra ‘o’; ele tem um corte”, explicou o chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação, Rodrigo Coimbra.
O uso de Libras também será ampliado com a introdução de intérprete para os votos em branco, nulos ou em legenda. A tela da urna também passará a ter menos informações visuais. “Com isso, a gente tem uma tela que é mais simples, mais limpa e mais fácil de ser lida, que permite a introdução de outros elementos visuais, como, por exemplo, uma barra de progresso que avança a cada voto digitado pelo eleitor”, relatou. A mudança foi proposta por alunos do curso de Design da USP.
Nas eleições deste ano, serão implementadas ainda alterações normativas como o uso de cão-guia nas seções de votação e material de apoio para mesários com explicação sobre dispositivos externos aplicados ao corpo utilizados por pessoas com deficiência. “A ideia é que, no futuro, a gente crie um kit por local de votação para compartilhar nas seções eleitorais”, informou o coordenador de Modernização, Celio Wermelinger.
Simulação do voto
Ao fim do encontro, foi realizada a simulação de votação na urna eletrônica com o áudio atualizado do equipamento. O áudio deve ser ativado apenas no início da votação, para que o mesário não possa interferir no processo, visando garantir o sigilo do voto.
O sintetizador de voz é sucinto, com informações básicas sobre a tela de votação. O mesmo ocorre para a tradução em Libras.
Fonte: TSE.