Atendimento Judiciário

Solicitação de Atendimento Emergencial Judiciário

Em virtude da pandemia do Covid-19, a Justiça Eleitoral está funcionando em regime de Plantão Extraordinário.

O PJe segue funcionando normalmente e é o meio adequado para o ajuizamento de ações judiciais.  Vale ressaltar que a competência do Tribunal e das Zonas Eleitorais são distintas, cabendo ao peticionante a escolha do ambiente correto para dirigir seu pedido à autoridade judicial.

Pedidos administrativos, tais como certidões, informações e demais requerimentos administrativos não devem ser feitos pelo PJe, mas sim pelo Protocolo Administrativo Eletrônico.

Os prazos judiciais estão suspensos até o dia 30 de abril (art. 5 da Resolução TSE n. 23.615/2020).

As publicações continuam a ser veiculadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), mas a fluência dos prazos observarão o disposto acima.

As sessões de julgamento serão realizadas por sistema de videoconferência. Para maiores informações sobre pauta, forma de acesso para sustentação oral e envio de memoriais, consulte a página com as informações relacionados aos julgamentos do Pleno.

Para demais contatos emergenciais relacionados a processos judiciais, utilize o formulário abaixo.