Mensagem do Presidente

Em junho de 2025, nosso País viveu um marco especial: os 80 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, comemorando o momento, em 1945, em que o término do Estado Novo permitiu a publicação de um novo Código Eleitoral, redemocratizando assim o País.

Além de recriar os órgãos eleitorais que haviam sido extintos pela Constituição Federal de 1937, o novo Código também modernizou os procedimentos de registro de partidos e reduziu para 18 anos a idade mínima para votar, ampliando a representação dos brasileiros nas urnas.

A Justiça Eleitoral – que antes dessa extinção havia existido apenas brevemente, entre 1932 e 1937 – imediatamente retomou suas atividades, com a missão urgente de restabelecer as eleições em nosso País. O TSE foi reinstalado em 1° de junho de 1945 e, em nosso Estado, a reinstalação do TRE-SC foi no dia 7 do mesmo mês, em sessão no Palácio da Justiça, na Praça Pereira Oliveira, em Florianópolis.

Dois dias depois, o TRE-SC dividiu sua circunscrição na forma das 34 Zonas Eleitorais iniciais que, assim como as 100 ZEs atuais, já abrangiam todo o território catarinense, e atendiam a população local para as questões do cadastro eleitoral e da realização de eleições.

A Justiça da Democracia se une a toda a sociedade para celebrar a data, agradecendo a confiança de cada cidadão ou organização catarinense que participa e contribui com a realização de eleições.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

Presidente do TRE-SC