O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), celebrou os 80 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral no estado com evento solene. A cerimônia aconteceu na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, no TJSC, nesta quarta-feira (23).  

Para evidenciar a retomada da Justiça Eleitoral em Santa Catarina em 1945, 60 homenagens foram distribuídas pelo TRE-SC, direcionadas a entidades parceiras e pessoas que colaboraram diretamente para consolidar o exercício da democracia no estado. 

Apesar da Justiça Eleitoral ter sido instaurada em 1932 — a partir do Código Eleitoral nº 21.076 do mesmo ano —, ela foi extinta pela Constituição de 1937, durante o regime de exceção. A reinstalação se deu 8 anos depois, a partir da promulgação da Lei Agamenon, em 28 de maio de 1945. Com essa lei, a Justiça Eleitoral foi restaurada como órgão do Poder Judiciário e, em 7 de junho do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi reinstalado. 

Para celebrar a história desses 80 anos, o evento reproduziu o vídeo institucional sobre os Espaços de Memória do TRE-SC. Confira abaixo: 

O evento no TJSC também lançou o Selo Comemorativo aos 80 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral, aplicado aos certificados de Mérito Eleitoral. 

Homenagens 

Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizou 60 homenagens.  Elas foram divididas em 58 Certificados de Mérito Eleitoral — às entidades parceiras; servidores; requisitados e aposentados; e ex-presidentes (ver relação completa abaixo) - e duas medalhas.

Grande parte das entidades parceiras homenageadas compõe o Gabinete de Pronta Resposta (GPR), que consiste em instituições comprometidas a uma resposta imediata em ocorrências durante as eleições. Já as homenagens nominais foram destinadas aos servidores que dedicaram suas vidas ao trabalho na Justiça Eleitoral e ex-presidentes do TRE-SC. 

O Regional também entregou duas Medalhas de Mérito Eleitoral.  A primeira medalha foi destinada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), nomeada ao presidente da instituição, o deputado Júlio Garcia, mas recebida pelo deputado Mário Motta. A segunda medalha foi destinada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com representação do presidente da instituição, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. 

Em uma ação surpresa, o presidente do TRE-SC, Carlos Alberto Civinski, reservou um momento especial do evento para homenagear o diretor-geral do Regional, Gonsalo Agostini Ribeiro, com um Certificado de Mérito Eleitoral. Segundo o presidente, o servidor fez a Justiça Eleitoral de Santa Catarina o que ela é hoje. 

“Gonsalo, você que organizou tantas homenagens, hoje é você que recebe esse prêmio. Porque esses 80 anos da Reinstalação da Justiça Eleitoral teve, em grande parte, sua presença, sua dedicação, e que hoje é contemplada”, complementou Civinski. 

Manifestações em homenagem aos 80 anos

Dentre os homenageados, o deputado Mario Motta, representando o presidente da ALESC, Julio Garcia, agradeceu a Medalha de Mérito Eleitoral destacando a trajetória da Justiça Eleitoral brasileira: “Celebrar hoje essas oito décadas é reconhecer a importância dessa trajetória, marcada por resiliência, compromisso institucional e respeito à vontade popular. Que essa data nos inspire a seguir promovendo o diálogo, a responsabilidade coletiva e o compromisso com o interesse público”. 

A história da Justiça Eleitoral e da democracia brasileira também foi evidenciada pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJSC e responsável por receber a Medalha de Mérito Eleitoral em nome da instituição. “A democracia nunca foi tão forte como é hoje. E boa parte da força vem da história”, complementou.

A importância da defesa da Constituição e a permanência do governo democrático foram evidenciadas por Juliano Mandell, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de SC: “A nossa democracia tem sido testada por discursos radicais, tentativas de deslegitimação do processo eleitoral e da atuação institucional e diante deste cenário é dever de todas as instituições, sejam civis ou militares, reafirmar o seu compromisso com a legalidade. A OAB segue comprometida em ser parceira ativa da Justiça Eleitoral”. 

Já Márcio Luiz Fogaça Vicari, Procurador-Geral do Estado, representando o Governador de SC, Jorginho Mello, afirmou que a Justiça Eleitoral cumpre uma função única dentre as instituições brasileiras: “Ela faz o papel de mediadora da distribuição daquilo que é o poder ou a força mais importante da estrutura constitucional brasileira”. 

Para além do papel da Justiça Eleitoral na garantia da democracia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus João De Nadal, afirmou que o TRE-SC é referência em gestão, boas práticas e pela firmeza que assegura à lisura dos processos eleitorais. “Que esta homenagem seja também um incentivo para que sigamos firmes em nossa missão constitucional, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas e trabalhando juntos por um estado cada vez mais ético, democrático e cidadão”, finalizou. 

Outro homenageado com o Certificado de Mérito Eleitoral foi o ex-presidente do TRE-SC, o desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira, que agradeceu também o reconhecimento dos servidores nesses 80 anos de reconstrução da cidadania do Brasil. “Eu fico pensando assim, como é bom, apesar dos transcurso do tempo, termos sonhos. Eu me lembro do grande Eduardo Galeano, quando ele perguntava: ‘De que valem os sonhos? De que valem as esperanças? Se eu caminho 50 passos, 100 passos, 200 passos e o horizonte se afasta na mesma proporção.’ E ele mesmo respondeu: ‘Serve exatamente para isso, serve para caminhar’. É isso que nós estamos fazendo”, contou.

Ao final das homenagens, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, fez um resgate histórico do TRE-SC e destacou a importância do trabalho conjunto para a construção do futuro da Justiça Eleitoral do estado. 

“Embora possa ser mais rápido agir individualmente, a jornada conjunta a outras pessoas propicia apoio, motivação e resistência para superar obstáculos e chegar mais longe. Com essa reflexão, eu queria agradecer a todos os nossos convidados e dizer que buscamos homenagear todos que nos trouxeram até aqui, nos deram segurança para realizar, sempre, eleições limpas, justas, e devidamente reconhecidas pela sociedade catarinense. Juntos, iremos muito mais longe do que esses 80 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral”, encerrou.

Assinatura do Termo de Cooperação entre TRE-SC e TJSC

Simbolizando a aproximação entre as instituições, a solenidade reservou um momento para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre TRE-SC e TJSC para que os Cartórios Eleitorais possam ser abrigados nos espaços físicos dos Fóruns do Poder Judiciário Estadual.

O termo foi assinado pelo desembargador Carlos Alberto Civinski, presidente do TRE-SC; o desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC; e a juíza Janiara Maldaner Corbetta. 

Autoridades da Mesa de Honra

Para celebrar e conduzir a solenidade dos 80 anos da Reinstalação da Justiça Eleitoral, uma mesa de honra foi composta por autoridades. Ao centro da mesa, o desembargador Carlos Alberto Civinski, presidente do TRE-SC e, ao seu lado, estiveram presentes: desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC; Márcio Vicari, da Procuradoria Geral do Estado, representando o Governador do Estado, Jorginho Mello; deputado Mário Motta, representando a presidência da ALESC; Herneus de Nadau, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); Procurador-Regional-Eleitoral, Cláudio Valentin Cristani. 

Ainda, João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Reginal (TRF4);  Subprocurador-Geral Andreas Eisele, representando o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC); Coronel PM Jofrey Santos da Silva, Sub-Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, representando o Comandante-Geral; juíza Janiara Maldaner Corbetta, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); Juliano Mandelli Moreira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santa Catarina (OAB/SC); e, Gonsalo Agostini Ribeiro, diretor-geral do TRE-SC.

Também estiveram presentes no evento o vice-presidente e corregedor do Regional, Carlos Roberto da Silva, assim como juízes titulares e substitutos do Pleno e demais autoridades. 

Lista completa de Homenageados com Certificado de Mérito Eleitoral

Entidades parceiras: 

• 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, com representação de Gelson de Souza
• Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em Santa Catarina, com representação de Mariana Morosini Muller
• Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), com representação de Fábio Bigolin
• Associação dos Jornais Diários do Interior de Santa Catarina, com representação de Marcus Vinicius Signor
• Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI), com representação de José Roberto Deschamps
• Associação dos Magistrados Catarinenses, com representação de Janiara Maldaner Corbetta
• Comando da Guarnição de Aeronáutica de Florianópolis (GUARNAE-FL), com representação do Tenente-Coronel Aviador Tales Araújo Dias; 
• Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), com representação de Coronel Fabiano de Souza
• Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com representação de Ronaldo Francisco
• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri, com representação de Dirceu Leite 
• Guarda Municipal de Florianópolis, com representação de Andrey de Souza Vieira;
• Ministério Público de Santa Catarina, com representação de Andreas Eisele
• Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com representação de Andressa Boer Fronza
• Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, com representação de Marcelo Sampaio Nogueira
• Polícia Militar de Santa Catarina, com representação do Coronel Emerson Fernandes
• Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, com representação de Mário Hildebrandt
• Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, com representação do Coronel Flávio Rogério Pereira Graff
• Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, com representação de Manoel Fernandes Bitencourt
• Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, com representação de Ana Carolina Mendonça Oliveira
• Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com representação de Herneus De Nadal

Parceiros de outras instituições

• André Luiz Bernardi, Coordenador de Inovação e Empreendedorismo Corporativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)
• Marcelo Mendes, Secretário Adjunto da Casa Civil do Estado de Santa Catarina

Servidores no quadro ativo:

• Teresinha Batista Nunes Orth 
• Gonsalo André Agostini Ribeiro 

Servidores requisitados: 

• Alan Henrique Martins
• Alessandra Martins
• André Luiz Conceição
• Carlos Roberto de Abreu
• Carolina Cerbato
• Clades Lenir Kenzler
• Deise Rovea Alberti
• Dinerei Cristina Vieira Pereira
• Elisangela Furtado Rabelo
• Gabriel Andrey Michelotto
• Humberto Moretto 
• Ismael Strada
• Jacira de Fátima Corneo Sehnem
• Jeferson Guilherme Georg
• Jorge José Timboni
• Juliana Krinke Atanazio dos Santos
• Laercio Budny
• Lindacir Campeol Santin
• Loeri Machado
• Luís Henrique Kuntz
• Márcia Regina Cadorin de Castilho
• Maria Aparecida Malaquias
• Marisabel Nienkoetter Oenning Danielski
• Max Wille da Silva
• Noemi Popenke
• Odenir Dagostim
• Simoni Krobel
• Tiago Bittencourt Pereira
• Vilson José Hillesheim
• Vivian de Mendonça Pepolim

Servidores aposentados

• Ady Brigido Silva
• Marnes Filgueira de Carvalho Júnior 

Ex-presidentes 

• Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
• Desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira

Veja como foi o evento completo.

Confira as fotos da solenidade no Flick.

Texto por Aline Ramalho e Isadora Alves
Assessoria de Comunicação Social