Resoluções Administrativas Consolidadas

Resoluções administrativas vigentes editadas pelo TRESC, consolidadas por alterações posteriores, quando existentes.

 

2021

  • 8.038: Destinação de uma função comissionada de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Secretaria Judiciária.
  • 8.035: Destinação de duas funções comissionadas de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Secretaria de Gestão de Pessoas.
  • 8.032: Institui a assinatura eletrônica.
  • 8.031: Institui o Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) como ferramenta institucional de gestão eletrônica de processos administrativos e documentos eletrônicos.
  • 8.030: Novas eleições – Prefeito e Vice-Prefeito – Petrolândia (39ª Zona Eleitoral/Ituporanga): Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.
  • 8.029: Novas eleições – Prefeito e Vice-Prefeito – Petrolândia (39ª Zona Eleitoral/Ituporanga): Instruções e calendário eleitoral.
  • 8.028: Institui o Sistema de Gestão de Riscos e a Política de Gestão de Riscos.
  • 8.027: Atendimento por videoconferência, denominado “balcão virtual”.
  • 8.025: Institui a Rede Interna de Governança e Gestão.

2020

  • 8.023: Instrutoria e Gratificação por Encargo de Curso.
  • 8.022: Expedição dos diplomas relativos às Eleições de 2020.
  • 8.020: Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas para convocar eleitores a atuarem nas eleições como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio logístico; e altera a Resolução n. 7.944/2016.
  • 8.017: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).
  • 8.012: Regimento Interno do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB).
  • 8.010: Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAPJ).

2019

  • 8.003: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.997/2019.
  • 8.002: Extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.
  • 8.001: Fornecimento gratuito de transporte aos eleitores em municípios submetidos à revisão de eleitorado.
  • 7.999: Instalação da 106ª ZE/Navegantes, e recomposição das 16ª ZE/Itajaí e 64ª ZE/Gaspar.
  • 7.998: Regime de teletrabalho.
  • 7.997: Metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2020.
  • 7.995: Prêmio Conecta.
  • 7.994: Convenção da Justiça Eleitoral Catarinense.

2018

  • 7.989: Ouvidoria Regional Eleitoral.
  • 7.988: Estrutura e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e atendimento a eleitores fora de sua circunscrição eleitoral.
  • 7.982: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.
  • 7.981: Transformação e destinação das funções comissionadas das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior.
  • 7.979: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.
  • 7.978: Programa Mesário Universitário.
  • 7.975: Sistema de Governança e Conselho de Governança Corporativa.

2017

  • 7.973: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.971/2017.
  • 7.971: Recomposição das zonas eleitorais do interior.
  • 7.967: Recomposição das 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais e remanejamento da 101ª Zona Eleitoral.
  • 7.966: Regimento Interno da CRESC.
  • 7.964: Programa de Gestão Documental.
  • 7.963: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.
  • 7.962: Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação.

2016

  • 7.957: Determina o levantamento de passivos e autoriza o seu respectivo pagamento até o final do exercício.
  • 7.954: Regime de sobreaviso dos servidores.
  • 7.952: Autoriza o Presidente a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.
  • 7.947: Denomina a Sala de Sessões Plenárias.
  • 7.944: Portal do Mesário na internet.

2015

  • 7.930: Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do TRESC.
  • 7.928: Regimento Interno da EJESC.
  • 7.927: Reestruturação da EJESC.

2013

  • 7.900: Carta de Serviços do 2º Grau.
  • 7.897: Controle da disciplina.
  • 7.892: Política de Sustentabilidade Ambiental.
  • 7.884: Identificação biométrica do eleitorado.
  • 7.883: Programa de estágio para estudantes.
  • 7.881: Partidos políticos: procedimentos acerca de desaprovação ou não apresentação das contas e acerca de transferências intrapartidárias de recursos.

2012

  • 7.867: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos e de sobras de material gráfico.
  • 7.858: Transporte gratuito, em dias de eleição.
  • 7.851: Programa de Serviço Voluntário.
  • 7.849: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

2011

  • 7.847: Regimento Interno do TRESC.
  • 7.841: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
  • 7.840: Carta de Serviços ao Eleitor.
  • 7.838: Funcionamento da Justiça Eleitoral durante o recesso forense.
  • 7.837: Normatização da elaboração e publicação da Revista Resenha Eleitoral.
  • 7.821: Partidos políticos: hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais.

2010

  • 7.794: Sistema de Fluxo de Formulários – BREVE –, destinado à tramitação eletrônica de formulários administrativos.

2009

  • 7.767: Institui a numeração única de processos.
  • 7.765: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – magistrados.
  • 7.761: Unidades volantes de atendimento aos eleitores.
  • 7.760: Chancela eletrônica em títulos eleitorais.
  • 7.740: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.

2008

  • 7.650: Serviços de gravação e veiculação ao vivo do audiovisual das sessões plenárias.
  • 7.649: Celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.

2007

  • 7.555: Publicações de atos na Imprensa Nacional e no Boletim Interno.
  • 7.552: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

2006

  • 7.482: Avaliação do estágio probatório.
  • 7.460: Reavaliação médica periódica de inativos e pensionistas – isenção do Imposto de Renda.
  • 7.459: Cargos efetivos: áreas de atividade, especialidades, quantitativos e lotação.

2005

  • 7.457: Critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
  • 7.448: Certificado de Honra ao Mérito Eleitoral.
  • 7.447: Medalha do Mérito Eleitoral.

2004

  • 7.405: Programa "Mesário Voluntário".

2003

  • 7.334: Anotação de informações partidárias.
  • 7.327: Seções eleitorais da Capital – número máximo de eleitores.

2002

  • 7.316: Guarda e armazenamento de urnas eletrônicas.
  • 7.310: Serviço de informações virtuais ao eleitor.
  • 7.279: Criação da função de delegado de prédio em eleições.

2001

  • 7.265: Normas de auditoria aplicáveis ao TRESC.
  • 7.263: Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
  • 7.251: Sistema de Controle de Arrecadação de Multas Eleitorais (SCAME).

2000

  • 7.242: Substituição de servidores ocupantes de função comissionada.
  • 7.204: Divulgação do voto eletrônico e utilização de simuladores de urna eletrônica.
  • 7.147: Designa como Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes o Museu da Justiça Eleitoral Catarinense.

1998

  • 7.104: Cobrança de multas eleitorais.
  • 7.084: Sistema de Registro de Preços, para compras de materiais e gêneros de consumo.

1995

  • 6.866: Regimento Interno do Conselho da Medalha do Mérito Eleitoral.

1991

  • 6.670: Criação e instalação de zonas eleitorais.
  • 6.662: Reativação da Revista Resenha Eleitoral.