Resoluções Administrativas Consolidadas
Resoluções administrativas vigentes editadas pelo TRESC, consolidadas por alterações posteriores, quando existentes.
2023
- 8.057: Novas eleições – Prefeito e Vice-Prefeito – Xavantina (61ª Zona Eleitoral – Seara): Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.
- 8.056: Novas eleições – Prefeito e Vice-Prefeito – Xavantina (61ª Zona Eleitoral – Seara): Instruções e calendário eleitoral.
2022
- 8.055: Instituição do regime de trabalho denominado home office.
- 8.054: Utilização, em caráter experimental, da Solução QRTot para a leitura e conferência dos resultados impressos nos Boletins de Urnas (BUs) a partir da data do 2º turno das Eleições 2022.
- 8.053: Implantação do “Juízo 100% Digital”.
- 8.052: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais.
- 8.051: Regimento Interno da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (ORESC).
- 8.050: Expediente judicial aos sábados, domingos e feriados nas Eleições de 2022.
- 8.045: Processamento e julgamento dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) relativamente às eleições gerais de 2022.
- 8.044: Regulamenta a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
- 8.043: Atribuições jurisdicionais e administrativas das juízas e dos juízes do primeiro grau de jurisdição.
- 8.042: Designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais.
2021
- 8.038: Destinação de uma função comissionada de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Secretaria Judiciária.
- 8.035: Destinação de duas funções comissionadas de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Secretaria de Gestão de Pessoas.
- 8.032: Institui a assinatura eletrônica.
- 8.031: Institui o Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) como ferramenta institucional de gestão eletrônica de processos administrativos e documentos eletrônicos.
- 8.028: Institui o Sistema de Gestão de Riscos e a Política de Gestão de Riscos.
- 8.027: Atendimento por videoconferência, denominado “balcão virtual”.
- 8.025: Institui a Rede Interna de Governança e Gestão.
2020
- 8.023: Instrutoria e Gratificação por Encargo de Curso.
- 8.022: Expedição dos diplomas relativos às Eleições de 2020.
- 8.020: Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas para convocar eleitores a atuarem nas eleições como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio logístico; e altera a Resolução n. 7.944/2016.
- 8.017: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e designa a Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.
- 8.012: Regimento Interno do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB).
- 8.010: Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAPJ).
2019
- 8.003: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.997/2019.
- 8.002: Extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.
- 8.001: Fornecimento gratuito de transporte aos eleitores em municípios submetidos à revisão de eleitorado.
- 7.999: Instalação da 106ª ZE/Navegantes, e recomposição das 16ª ZE/Itajaí e 64ª ZE/Gaspar.
- 7.998: Regime de teletrabalho.
- 7.997: Metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2020.
- 7.995: Prêmio Conecta.
- 7.994: Convenção da Justiça Eleitoral Catarinense.
2018
- 7.988: Estrutura e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e atendimento a eleitores fora de sua circunscrição eleitoral.
- 7.982: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.
- 7.981: Transformação e destinação das funções comissionadas das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior.
- 7.979: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.
- 7.978: Programa Mesário Universitário.
- 7.975: Sistema de Governança e Conselho de Governança Corporativa.
2017
- 7.973: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.971/2017.
- 7.971: Recomposição das zonas eleitorais do interior.
- 7.967: Recomposição das 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais e remanejamento da 101ª Zona Eleitoral.
- 7.966: Regimento Interno da CRESC.
- 7.964: Programa de Gestão Documental.
- 7.963: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.
- 7.962: Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação.
2016
- 7.957: Determina o levantamento de passivos e autoriza o seu respectivo pagamento até o final do exercício.
- 7.954: Regime de sobreaviso dos servidores.
- 7.952: Autoriza o Presidente a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.
- 7.947: Denomina a Sala de Sessões Plenárias.
- 7.944: Portal do Mesário na internet.
2015
2013
- 7.900: Carta de Serviços do 2º Grau.
- 7.897: Controle da disciplina.
- 7.892: Política de Sustentabilidade Ambiental.
- 7.884: Identificação biométrica do eleitorado.
- 7.883: Programa de estágio para estudantes.
- 7.881: Partidos políticos: procedimentos acerca de desaprovação ou não apresentação das contas e acerca de transferências intrapartidárias de recursos.
2012
2011
- 7.847: Regimento Interno do TRESC.
- 7.841: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
- 7.840: Carta de Serviços ao Eleitor.
- 7.838: Funcionamento da Justiça Eleitoral durante o recesso forense.
- 7.837: Normatização da elaboração e publicação da Revista Resenha Eleitoral.
- 7.821: Partidos políticos: hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais.
2010
- 7.794: Sistema de Fluxo de Formulários – BREVE –, destinado à tramitação eletrônica de formulários administrativos.
2009
- 7.767: Institui a numeração única de processos.
- 7.765: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – magistrados.
- 7.761: Unidades volantes de atendimento aos eleitores.
- 7.760: Chancela eletrônica em títulos eleitorais.
- 7.740: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1998
1995
- 6.866: Regimento Interno do Conselho da Medalha do Mérito Eleitoral.
1991
- 6.670: Criação e instalação de zonas eleitorais.