Resoluções Administrativas Consolidadas
Resoluções administrativas vigentes editadas pelo TRESC, consolidadas por alterações posteriores, quando existentes.
2020
- 8.023: Instrutoria e Gratificação por Encargo de Curso.
- 8.022: Expedição dos diplomas relativos às Eleições de 2020.
- 8.021: Expediente judicial aos sábados, domingos e feriados no período de 26.9 a 18.12.2020.
- 8.020: Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas para convocar eleitores a atuarem nas eleições como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio logístico; e altera a Resolução n. 7.944/2016.
- 8.018: Destinação de uma função comissionada de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a CRESC.
- 8.017: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).
- 8.014: Estabelece o atendimento remoto emergencial ao eleitor para mitigação dos riscos decorrentes da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
- 8.013: Disciplina a realização de sessões de julgamento por videoconferência.
- 8.012: Regimento Interno do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB).
- 8.010: Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAPJ).
2019
- 8.003: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.997/2019.
- 8.002: Extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.
- 8.001: Fornecimento gratuito de transporte aos eleitores em municípios submetidos à revisão de eleitorado.
- 7.999: Instalação da 106ª ZE/Navegantes, e recomposição das 16ª ZE/Itajaí e 64ª ZE/Gaspar.
- 7.998: Regime de teletrabalho.
- 7.997: Metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2020.
- 7.995: Prêmio Conecta.
- 7.994: Convenção da Justiça Eleitoral Catarinense.
- 7.993: Prorrogação do prazo de validade do Concurso Público n. 1/2015.
2018
- 7.991: Ampliação do período de execução do Planejamento Estratégico.
- 7.989: Ouvidoria Regional Eleitoral.
- 7.988: Estrutura e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e atendimento a eleitores fora de sua circunscrição eleitoral.
- 7.982: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.
- 7.981: Transformação e destinação das funções comissionadas das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior.
- 7.979: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.
- 7.978: Programa Mesário Universitário.
- 7.975: Sistema de Governança e Conselho de Governança Corporativa.
- 7.974: Designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia e demais atos relativos à propaganda nas Eleições 2018.
2017
- 7.973: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.971/2017.
- 7.972: Autoriza a realização de concurso público para o preenchimento do cargo vago de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina, e para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade e de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade.
- 7.971: Recomposição das zonas eleitorais do interior.
- 7.970: Metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2018.
- 7.967: Recomposição das 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais e remanejamento da 101ª Zona Eleitoral.
- 7.966: Regimento Interno da CRESC.
- 7.964: Programa de Gestão Documental.
- 7.963: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.
- 7.962: Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação.
2016
- 7.957: Determina o levantamento de passivos e autoriza o seu respectivo pagamento até o final do exercício.
- 7.954: Regime de sobreaviso dos servidores.
- 7.952: Autoriza o Presidente a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.
- 7.947: Denomina a Sala de Sessões Plenárias.
- 7.944: Portal do Mesário na internet.
2015
2013
- 7.900: Carta de Serviços do 2º Grau.
- 7.897: Controle da disciplina.
- 7.892: Política de Sustentabilidade Ambiental.
- 7.884: Identificação biométrica do eleitorado.
- 7.883: Programa de Estágio para Estudantes.
- 7.881: Partidos políticos: procedimentos acerca de desaprovação ou não apresentação das contas e acerca de transferências intrapartidárias de recursos.
2012
- 7.867: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos e de sobras de material gráfico.
- 7.864: Assinatura digital de documentos.
- 7.863: Concessão de diárias, passagens e meios de transporte.
- 7.858: Transporte gratuito, em dias de eleição.
- 7.851: Programa de Serviço Voluntário.
- 7.849: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.
2011
- 7.847: Regimento Interno do TRESC.
- 7.841: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
- 7.840: Carta de Serviços ao Eleitor.
- 7.838: Funcionamento da Justiça Eleitoral durante o recesso forense.
- 7.837: Normatização da elaboração e da publicação da Revista Resenha Eleitoral.
- 7.821: Partidos políticos: hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais.
2010
2009
- 7.767: Numeração única de processos.
- 7.765: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – magistrados.
- 7.761: Unidades volantes de atendimento aos eleitores.
- 7.760: Chancela eletrônica em títulos eleitorais.
- 7.740: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.
2008
2007
2006
2005
2003
2002
2001
2000
1998
1995
- 6.866: Regimento Interno do Conselho da Medalha do Mérito Eleitoral.