Resoluções administrativas vigentes editadas pelo TRESC, consolidadas por alterações posteriores, quando existentes.

2020

• 8.023: Instrutoria e Gratificação por Encargo de Curso.
• 8.022: Expedição dos diplomas relativos às Eleições de 2020.
• 8.021: Expediente judicial aos sábados, domingos e feriados no período de 26.9 a 18.12.2020.
• 8.020: Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas para convocar eleitores a atuarem nas eleições como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio logístico; e altera a Resolução n. 7.944/2016.
• 8.018: Destinação de uma função comissionada de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a CRESC.
• 8.017: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).
• 8.014: Estabelece o atendimento remoto emergencial ao eleitor para mitigação dos riscos decorrentes da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
• 8.013: Disciplina a realização de sessões de julgamento por videoconferência.
• 8.012: Regimento Interno do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB).
• 8.010: Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAPJ).

• 8.003: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.997/2019.
• 8.002: Extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.
• 8.001: Fornecimento gratuito de transporte aos eleitores em municípios submetidos à revisão de eleitorado.
• 7.999: Instalação da 106ª ZE/Navegantes, e recomposição das 16ª ZE/Itajaí e 64ª ZE/Gaspar.
• 7.998: Regime de teletrabalho.
• 7.997: Metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2020.
• 7.995: Prêmio Conecta.
• 7.994: Convenção da Justiça Eleitoral Catarinense.
• 7.993: Prorrogação do prazo de validade do Concurso Público n. 1/2015.

• 7.991: Ampliação do período de execução do Planejamento Estratégico.
• 7.989: Ouvidoria Regional Eleitoral.
• 7.988: Estrutura e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e atendimento a eleitores fora de sua circunscrição eleitoral.
• 7.982: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.
• 7.981: Transformação e destinação das funções comissionadas das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior.
• 7.979: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.
• 7.978: Programa Mesário Universitário.
• 7.975: Sistema de Governança e Conselho de Governança Corporativa.
• 7.974: Designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia e demais atos relativos à propaganda nas Eleições 2018.

• 7.973: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.971/2017.
• 7.972: Autoriza a realização de concurso público para o preenchimento do cargo vago de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina, e para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade e de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade.
• 7.971: Recomposição das zonas eleitorais do interior.
• 7.970: Metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2018.
• 7.967: Recomposição das 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais e remanejamento da 101ª Zona Eleitoral.
• 7.966: Regimento Interno da CRESC.
• 7.964: Programa de Gestão Documental.
• 7.963: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.
• 7.962: Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação.

• 7.957: Determina o levantamento de passivos e autoriza o seu respectivo pagamento até o final do exercício.
• 7.954: Regime de sobreaviso dos servidores.
• 7.952: Autoriza o Presidente a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.
• 7.947: Denomina a Sala de Sessões Plenárias.
• 7.944: Portal do Mesário na internet.

• 7.935: Planejamento Estratégico.
• 7.930: Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do TRESC.
• 7.928: Regimento Interno da EJESC.
• 7.927: Reestruturação da EJESC.
• 7.923: Concurso público para Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura.

• 7.900: Carta de Serviços do 2º Grau.
• 7.897: Controle da disciplina.
• 7.892: Política de Sustentabilidade Ambiental.
• 7.884: Identificação biométrica do eleitorado.
• 7.883: Programa de Estágio para Estudantes.
• 7.881: Partidos políticos: procedimentos acerca de desaprovação ou não apresentação das contas e acerca de transferências intrapartidárias de recursos.

• 7.867: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos e de sobras de material gráfico.
• 7.864: Assinatura digital de documentos.
• 7.863: Concessão de diárias, passagens e meios de transporte.
• 7.858: Transporte gratuito, em dias de eleição.
• 7.851: Programa de Serviço Voluntário.
• 7.849: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

• 7.847: Regimento Interno do TRESC.
• 7.841: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
• 7.840: Carta de Serviços ao Eleitor.
• 7.838: Funcionamento da Justiça Eleitoral durante o recesso forense.
• 7.837: Normatização da elaboração e da publicação da Revista Resenha Eleitoral.
• 7.821: Partidos políticos: hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais.

• 7.801: Desfazimento de materiais inservíveis.
• 7.794: Sistema de Fluxo de Formulários – BREVE –, destinado à tramitação eletrônica de formulários administrativos.

• 7.767: Numeração única de processos.
• 7.765: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – magistrados.
• 7.761: Unidades volantes de atendimento aos eleitores.
• 7.760: Chancela eletrônica em títulos eleitorais.
• 7.740: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.

• 7.650: Serviços de gravação e veiculação ao vivo do audiovisual das sessões plenárias.
• 7.649: Celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.

• 7.555: Publicações de atos na Imprensa Nacional e no Boletim Interno.
• 7.552: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).
• 7.546: Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) nas zonas eleitorais e numeração única de protocolo.

• 7.482: Avaliação do estágio probatório.
• 7.460: Reavaliação médica periódica de inativos e de pensionistas – isenção do Imposto de Renda.
• 7.459: Cargos efetivos: áreas de atividade, especialidades, quantitativos e lotação.

• 7.457: Critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
• 7.448: Certificado de Honra ao Mérito Eleitoral.
• 7.447: Medalha do Mérito Eleitoral.

• 7.430: Protótipo do processo digital.
• 7.405: Programa "Mesário Voluntário".

• 7.334: Anotação de informações partidárias.
• 7.327: Seções eleitorais da Capital – número máximo de eleitores.

• 7.316: Guarda e armazenamento de urnas eletrônicas.
• 7.310: Serviço de informações virtuais ao eleitor.
• 7.279: Criação da função de delegado de prédio em eleições.

• 7.265: Normas de auditoria aplicáveis ao TRESC.
• 7.263: Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
• 7.251: Sistema de Controle de Arrecadação de Multas Eleitorais (SCAME).

• 7.242: Substituição de servidores ocupantes de função comissionada.
• 7.204: Divulgação do voto eletrônico e utilização de simuladores de urna eletrônica.
• 7.147: Designa como Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes o Museu da Justiça Eleitoral Catarinense.

• 7.104: Cobrança de multas eleitorais.
• 7.084: Sistema de Registro de Preços, para compras de materiais e gêneros de consumo.

• 6.866: Regimento Interno do Conselho da Medalha do Mérito Eleitoral.

• 6.670: Criação e instalação de zonas eleitorais.
• 6.662: Reativação da Revista Resenha Eleitoral.