Todas as pessoas com deficiência podem requerer título de eleitor, desde que consigam manifestar sua vontade. Para requerer o título, acesse o formulário do Título Net ou agende atendimento presencial.

Você também poderá requerer certidão eleitoral, emitir e pagar multa eleitoral ou consultar sua situação eleitoral.

Se você já possui título de eleitor e deseja informar à Justiça Eleitoral deficiência ou dificuldade de locomoção, há duas maneiras:

1. Na primeira, você pode atualizar o seu título pela internet, para permitir melhores condições de acessibilidade na hora de votar. Confira o passo a passo no Portal do TSE:

• Passo 1: na área “Serviços”, à direita da página inicial do site, clique em ”Autoatendimento eleitoral”;
• Passo 2: selecione “Título eleitoral” e, depois, o item 4 – “Informe seus dados complementares”;
• Passo 3: faça login com os dados da eleitora ou do eleitor;
• Passo 4: envie a documentação solicitada; e
• Passo 5: informe a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.

2. Na segunda, destinada às pessoas cuja deficiência ou dificuldade de locomoção torna impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento da obrigação de votar, preencha o formulário de atendimento e selecione no campo "Assunto" a opção "Certidão por tempo indeterminado". 

Atenção: caso a pessoa com deficiência não consiga se manifestar e necessite do título de eleitor para requerer CPF, benefício do INSS ou outros fins, o seu responsável poderá requerer a “certidão por tempo indeterminado”, prevista nos artigos 3º e 15 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 23.659/2021.

Essa certidão terá validade legal idêntica à do título, mas a pessoa só poderá votar se estiver com situação regular. Caso a pessoa deixe de votar, não precisará apresentar justificativa ou pagar multa. 

Para requerer a certidão por tempo indeterminado, preencha o formulário de atendimento conforme orientações: 

• No campo “Solicitante”, preencha o nome da pessoa com deficiência.
  • Nos campos “telefone” e "e-mail”, informe os contatos da pessoa responsável;
    
    
• No campo “Informações da Solicitação”:
  • selecione, no campo “Assunto”, a opção “Certidão por tempo indeterminado”;
  • No campo “Descreva sua solicitação”, informe o nome completo do responsável e solicite certidão para a pessoa com deficiência, com fundamento nos artigos 3º e 15 da Resolução TSE 23.659/2021.
  • Informe qual a deficiência possui e todas as informações que achar necessário; 
    
    
• No campo “Destinatário”, selecione o cartório eleitoral do seu município de residência. Se não souber qual é, faça a consulta.
  
  
• Por fim, no campo "Documentos", anexe os seguintes documentos: 
• documento de identificação da pessoa com deficiência;
• documento de identificação da pessoa responsável;
• documentação que comprove a deficiência da pessoa (atestado ou declaração médica, por exemplo); e
• qualquer outro documento que entender necessário apresentar. 

• Ao final, clique em "Enviar" e anote o protocolo gerado.
  
  
• O prazo para resposta é de até 15 dias. Se houver urgência, entre em contato com o cartório eleitoral e informe o número de protocolo gerado.

Para mais informações, consulte a página sobre Acessibilidade na navegação deste site, e as páginas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e da Cartilha de Acessibilidade para as Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Ainda com dúvidas?

Ligue gratuitamente ao Disque-Eleitor 0800 647 3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.