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2019

Convênio TRT - Perícias odontológicas

Termo de Convênio que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e o Tribunal do Trabalho da 12ª Região, tendo por objeto a colaboração entre os Órgãos convenentes para a realização de perícias e juntas médicas, em situações excepcionais.

01/034ªZE

Termo de Convênio que entre si celebram o Juízo da 034ª Zona Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Urussanga para o fim que se especificou.

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Florianópolis/SC
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