Os conselheiros do Comitê Gestor do Qualifica reuniram-se pela primeira vez para tratar da colaboração entre as instituições integrantes e da chancela do programa em eventos dos parceiros em 2025. A reunião ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nesta terça-feira (22), e foi presidida por Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, juiz do Pleno, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) e coordenador do Qualifica.

Em março de 2025, o programa realizou o Congresso Estadual do Programa Qualifica e, para o segundo semestre do ano, os conselheiros aprovaram a chancela a dois eventos realizados pelos parceiros, o que propiciará divulgação de forma coordenada. Ainda, foi sugerida a apresentação de projeto como critério para a adesão de novos parceiros no Qualifica.

Pauta da 1º Reunião do Comitê Gestor do Qualifica

Os dois novos eventos gratuitos organizados pelas instituições parceiras no segundo semestre de 2025 são o “Seminário Legislativo em Ação” e o “Congresso Catarinense de Direito Eleitoral: Reforma Político-Eleitoral”.

O Seminário é realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em duas edições em 14 microrregiões de Santa Catarina, para vereadores e assessores de câmaras. A primeira edição, Moralidade Administrativa e Planejamento de Mandatos, é em parceria com o Ministério Público (MPSC), tendo iniciado em junho e seguindo até setembro deste ano. A segunda edição ocorrerá em setembro, com foco no planejamento orçamentário e palestrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). 

O segundo evento que recebeu a chancela do Qualifica é o “Congresso Catarinense de Direito Eleitoral: Reforma Político-Eleitoral”. Organizado pelo TRE-SC, por meio da EJESC. Voltado a operadores do direito eleitoral e a estudantes de direito, abordará temas eleitorais que podem ser afetados pelo novo Código Eleitoral, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 e que segue em pauta do Senado brasileiro. 

Assim como, as deliberações da Proposta de Emenda Constitucional 12/2022, que – entre outros assuntos – pretende a unificação das eleições. As próximas eleições se afiguram relevantes no que diz respeito à ação dos atores do direito eleitoral, em função das propagandas antecipadas, das expectativas criadas para as Eleições de 2026 e da eleição de renovação de 2/3 do Senado.

“A gente quer se valer desse mote da aprovação do novo Código Eleitoral para realizar um amplo debate de temas eleitorais. A proposta é, combinando teoria e prática, trazer palestrantes com diferentes perspectivas sobre as consequências do novo Código Eleitoral”, explica Graziano Sobrinho. 

Marcado para os dias 17, 18 e 19 de novembro, a organização do evento indicou que a abertura terá palestras de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), com nomes a serem confirmados. 

Os demais dias do “Congresso Catarinense de Direito Eleitoral: Reforma Político-Eleitoral” contará com painéis sobre: financiamento político e prestação de contas; partidos políticos; enfrentamento à desinformação; eleições e inteligência artificial; processo eleitoral; direito eleitoral sancionador; cota de gênero e grupos minorizados; além de inelegibilidades. 

Por fim, os conselheiros reforçaram que, como o Qualifica é formado por instituições sem fins lucrativos, os eventos chancelados pelo programa devem ser gratuitos.

Presentes na reunião

Além do juiz do TRE-SC e conselheiro do Comitê, Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, a reunião contou com a presença do secretário executivo da EJESC, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira; do conselheiro Alexandre Lencina Fagundes e do servidor Paulo César Wilpert, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC); do conselheiro e promotor de Justiça Marcio Vieira e do servidor Luciano Maurício do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); e, ausentes os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o TCE se fez participante por meio de Gissele Souza Nunes, Diretora de Contas de Governo da Corte de Contas catarinense.

As instituições parceiras Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC) não possuem direito a voto no Conselho Gestor e não contaram com representantes na reunião.

O que é o Programa Qualifica

O Qualifica, criado em 2016, é um programa interinstitucional referência na capacitação de agentes políticos, que reúne o TRE-SC, a ALESC, o MPSC, o TCE/SC, a FECAM e a UVESC. Um ano após a criação, o programa ganhou o concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais”, na categoria “inovação”. 

O sucesso da primeira edição colaborou para ter sido realizado novamente em 2020 e, em 2025, o Qualifica retorna com um novo formato de funcionamento, a partir das regras estipuladas pela Resolução TRE-SC n. 8.079/2024. 

Os três eixos do programa (Qualificação, Excelência e Colaboração em Rede) foram estipulados, a partir dos eixos originais, para que, além da capacitação dos agentes políticos, o conhecimento sobre o aprimoramento da gestão pública também seja colocado em prática nos municípios. Além disso, o projeto possibilita que o sucesso das experiências possa ser compartilhado entre os executivos e legislativos dos municípios catarinenses. 

Eixo 1: Qualificação 

Ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho, por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e similares.

Eixo 2: Excelência

Implantação de conjunto de processos e ações, com base em metodologias de inovação e com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos, destacando-se o Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM).

Eixo 3: Colaboração em Rede

Promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.

Texto por Aline Ramalho
Assessoria de Comunicação Social