O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), representado pelo juiz da 100ª  Zona Eleitoral de SC, Marcelo Volpato, participou de reunião que consolidou a criação do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê Local PopRuaJud). O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 3 de julho, com representantes do sistema judiciário e da sociedade civil organizada. 

Este comitê é uma articulação entre os quatro tribunais do poder Judiciário de Santa Catarina — TRE-SC, TJSC, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) — para a promoção da justiça social e da construção de uma sociedade mais inclusiva. A colaboração entre esses tribunais para ampliar o acesso da população em situação de rua à cidadania iniciou em 7 de abril de 2025, quando a Resolução Conjunta Interinstitucional nº1 foi publicada, seguindo as diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Conforme a resolução, o Comitê Local PopRuaJud deve atuar de forma propositiva com as instituições articuladas para fortalecer a proteção dos direitos da população em situação de rua em Santa Catarina. Além disso, a articulação estadual deve estar alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Comitê Nacional PopRuaJud.

Articulação do poder Judiciário de SC para apoio à população em situação de rua

Para oficializar este comitê estadual, representantes dos quatro tribunais do Judiciário catarinense discutiram, no início de julho, as formas em que cada instituição poderá contribuir com a população em situação de rua em diversas frentes. 

Na ocasião, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, segundo vice-presidente do TJSC, conduziu a reunião e destacou: “O Judiciário não pode se limitar ao gabinete e aos processos. A sociedade espera de nós um movimento em direção à comunidade, e é isso que estamos fazendo”.

Para o juiz eleitoral Marcelo Volpato, a atuação do TRE-SC é essencial para garantir o acesso à cidadania da população em situação de rua. “Garantir o acesso ao voto diminui a invisibilidade desse segmento da população ao fazer com que nossos representantes eleitos se vejam cada vez mais compelidos a incluir políticas públicas voltadas a esse grupo em seus programas de governo”, explicou. 

De forma prática, Volpato destacou que o TRE-SC vai garantir a possibilidade de regularização da situação eleitoral dessa população durante os mutirões. “Atualizar o cadastro eleitoral, promover o alistamento, e promover o cadastro biométrico é assegurar que nas próximas eleições essa população possa exercer com legitimidade e com segurança o direito ao voto”, complementou.

Já do ponto de vista da sociedade civil organizada, a coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua e integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ivone Mara Perazza, reforçou a importância dessa atuação institucional: “Essa aproximação traz esperança. Em outros tempos, o Judiciário parecia distante. Hoje, quando há escuta, quando há diálogo, a gente sente alívio”.

A importância da articulação foi reforçada pelo procurador regional da República e conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do CNJ: “Só é possível avançar com trabalho em rede. Cada instituição dentro de suas atribuições, mas atuando de forma coordenada”. 

O que esperar do Comitê Local PopRuaJud

Para além do que foi destacado durante a reunião, essa estrutura do Judiciário catarinense realizará encontros recorrentes entre os membros e organizará ações de cidadania e acesso à Justiça por parte dessa população. O comitê também deve promover palestras, eventos e cursos que visibilizem a política pública judicial. 

Presentes na reunião

Também estiveram presentes na reunião a defensora pública Ana Paula Bertalto Fávero Fischer; a desembargadora Eliana Paggiorin Marinho, da Justiça Federal de SC; o juiz federal Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da Justiça Federal em SC; a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid); a juíza auxiliar da Presidência do TJSC Maira Salete Meneghetti; a ouvidora-geral da Defensoria Pública de SC, Maria Aparecida Lucca Caovilla; o juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn; e a desembargadora Mirna Uliano Bertoldi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Texto por Aline Ramalho, com informações do TJSC
Assessoria de Comunicação Social