O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) reuniu-se nos dias 5, 6 e 7 de junho, em Bonito, no Mato Grosso do Sul. O 88º encontro consolidou propostas para o fortalecimento da Justiça Eleitoral por meio da “Carta de Bonito”. Além da assinatura do documento, os presidentes do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar e, do TRE de Santa Catarina, desembargador Carlos Alberto Civinski, foram eleitos como presidente e vice da entidade, respectivamente. 

Segundo o novo vice-presidente, o Coptrel é um momento muito importante para apresentar pautas que afetam todos os Regionais. Durante o 88º encontro, o desembargador apresentou o relatório elaborado pelo TRE-SC sobre a necessidade de devolução dos servidores requisitados e o impacto nas Zonas Eleitorais. O tópico foi incluído como primeiro ponto da “Carta de Bonito”.

Além desse assunto, Civinski destacou que os temas abordados no 88º encontro são fundamentais para os próximos anos da Justiça Eleitoral, principalmente em relação às eleições de 2026.

PEC do Calendário Eleitoral e uso de IA foram debatidos no 88º Coptrel

Ao longo do evento, os presidentes e outros representantes dos tribunais regionais eleitorais do Brasil discutiram formas para fortalecer a Justiça Eleitoral. Dentre elas, criar ou manter ações contra à desinformação e uso indevido de Inteligências Artificiais (IAs); ampliar a conscientização sobre as urnas eletrônicas e investir em novas tecnologias. Confira abaixo o documento redigido e assinado pelos membros da entidade: 

Confira a “Carta de Bonito”

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima oitava reunião, realizada nos dias 05 a 07 de junho de 2025, na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu: 

• Os Presidentes externam profunda preocupação, caso confirmada a necessidade de devolução dos servidores requisitados no próximo dia 30 de junho, com a queda na qualidade do atendimento ao eleitor, com significativo atraso no implemento integral da coleta biométrica, podendo ainda inviabilizar o funcionamento de inúmeras Zonas Eleitorais; 

• O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral é fundamental para o cumprimento do compromisso da Justiça Eleitoral de garantir a legitimidade do processo eleitoral; 

• As propostas de mudança no calendário eleitoral, como a PEC 12/2022, exigem um debate aprofundado e cauteloso, considerando seus impactos para a sociedade e a Justiça Eleitoral. É preciso assegurar que a eficiência administrativa não se sobreponha aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e à qualidade da representação popular; 

• A segurança, a auditabilidade e a transparência das urnas eletrônicas são conquistas da sociedade brasileira, e esta Justiça especializada permanecerá fomentando campanhas e iniciativas de conscientização sobre a confiabilidade do processo eleitoral; 

• A luta contra notícias falsas e o uso indevido de Inteligência Artificial nas eleições continua sendo um desafio. A Justiça Eleitoral seguirá atuando na prevenção e repressão, em cooperação com outras instituições; 

• A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas, inclusive com auxílio da inteligência artificial, para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. 

Bonito, 06 de junho de 2025.

Próximo Coptrel

Além de consolidar os objetivos e ações dos Tribunais Regionais Eleitorais, durante o evento foi definido a data para o próximo encontro do Colégio. A 89ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) está marcada para os dias 17, 18 e 19 de setembro, em Pirenópolis, Goiás. 

Por Aline Ramalho

Fotos por TRE-MS

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC