Na sessão administrativa da última terça-feira (24), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski, deu ciência aos membros do Pleno sobre os expedientes enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e pela Presidência da Casa, sobre os impactos gerados com a perda da força de trabalho dos servidores requisitados nos cartórios eleitorais. 

O TSE fixou 30 de junho como data final para o trabalho dos requisitados com mais de cinco anos nos cartórios eleitorais de todo o país, com a consequente devolução aos órgãos de origem. Segundo o presidente, os impactos negativos da medida foram discutidos nos dois últimos colégios de presidentes (87º e 88º COPTREL), oportunidade em que se apresentaram sugestões a fim de minimizar essa perda.

Conforme o desembargador Civinski: “A abrupta redução desse contingente comprometerá a continuidade dos serviços, sobrecarregando o quadro efetivo já reduzido e afetando a regularidade dos procedimentos eleitorais”. O presidente também destacou que haverá perda da expertise acumulada por esses servidores requisitados, o que trará prejuízos à eficiência administrativa e à celeridade no atendimento ao público.

Dentre os pedidos encaminhados à Presidência do TSE na quarta-feira (25), estão a possibilidade de constituição de grupo de trabalho para atuar no estudo, na revisão e no desenvolvimento de um novo modelo de funcionamento dos cartórios eleitorais, inclusive com a sugestão de terceirização de atividades. Ainda,  como forma de garantir a continuidade da prestação dos serviços eleitorais, foi solicitada a prorrogação das requisições até a conclusão do processo eleitoral de 2026, período que permitirá a conclusão dos estudos voltados à revisão da estrutura organizacional e dos processos de trabalho das zonas eleitorais.

Por Patrícia Brasil - Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC