O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina participou da 3 ª Semana Nacional do Registro Civil a convite do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que ocorreu entre 12 e 16 de maio. O evento, realizado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como finalidade solucionar a falta de registros de nascimento, além de ampliar o acesso à documentação civil a todos os brasileiros, especialmente à população vulnerável. O trabalho foi realizado no Complexo Esportivo Rozendo V. Lima, do Instituto Estadual de Educação (IEE),  na Av. Hercílio Luz, em Florianópolis. 

Conforme a chefe do Cartório da 100ª Zona Eleitoral (Florianópolis), Grasiela Gaspar Gonçalves, foram atendidos 294 eleitores durante os cinco dias de evento. “Muitas pessoas em situação de rua, ou socialmente vulneráveis não procuram os órgãos públicos para regularizar sua documentação por uma série de barreiras, tais como a falta de informação sobre onde e como acessar os serviços, a exigência de documentos que muitas vezes foram perdidos, ou nunca emitidos, e a dificuldade de locomoção até os postos de atendimento, que exige recursos de transporte e tempo. Além disso, o medo de abordagens policiais, o receio de serem maltratadas e experiências anteriores negativas, contribuem para a desconfiança no sistema público”, relatou. 

Grasiela ressalta que o evento cumpriu seu papel social, promovendo acesso à regularização eleitoral para um público que dificilmente seria atendido de outra forma: “Esse contexto reforça a importância das ações itinerantes promovidas pelos Cartórios Eleitorais, que levam os serviços diretamente a essas populações. Essas iniciativas ajudam a romper o ciclo de exclusão, oferecem atendimento digno e respeitoso, e demonstram que o Estado reconhece essas pessoas como cidadãos com direitos.” 

Além do TRE-SC, também participaram do evento  várias entidades e instituições, entre elas: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina (OAB-SC), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Receita Federal, ARPEN-SC, ANOREG-SC, RIB/SC, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Centro Pop Florianópolis, Consultório na Rua, Secretaria Municipal de Assistência Social, Justiça Federal de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Caixa Econômica Federal (CEF), Círculos de Hospitalidade, Sistema Nacional de Emprego (SNE), IEE, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, Pastoral do Migrante - Missão Scalabrini e Pastoral do Povo da Rua de Santa Catarina e Polícia Científica de Santa Catarina.

Janine Koneski de Abreu

Assessoria de Comunicação Social

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