A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma Sessão Especial em comemoração aos 80 anos da Reinstalação da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. A cerimônia aconteceu no Plenário deputado Osni Régis, nesta quarta-feira (22). 

O marco histórico da democracia brasileira e catarinense foi celebrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em sessão Solene em julho deste ano. Agora, a Alesc resgata a celebração com novas homenagens. 

Conduzido pelo presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, o evento, logo em seu início, teve a importância da Justiça Eleitoral destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto. O magistrado afirmou que a democracia brasileira é confundida com a história da JE brasileira e complementou: “a Justiça Eleitoral é, sim, responsável pela consolidação da democracia no país. O povo se manifesta através do voto e a atuação da Justiça Eleitoral foi fundamental para a construção da democracia no país”.  

Homenageados 

A importância da JE na construção da democracia no Brasil foi também materializada nas homenagens durante o evento. As honrarias foram destinadas a figuras singulares que atuaram diretamente na consolidação da democracia catarinense. 

Dentre essas pessoas, destaca-se o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski. O presidente afirmou ser uma honra ter a celebração da Reinstalação da JE compartilhada com o Poder Legislativo de SC, que é um importante parceiro e aliado da Justiça Eleitoral. 

“Esta celebração é, acima de tudo, um tributo à história de dedicação e visão daqueles que nos antecederam e pavimentaram o caminho. Com o propósito inabalável de integrar o Estado e promover os avanços necessários à consolidação da democracia, a contribuição dos que por aqui passaram é a nossa base mais sólida”, falou Civinski. 

Os tributos também foram estendidos ao diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, que, em seu agradecimento, exaltou a excelência do quadro funcional como trunfo dos trabalhos eleitorais.  

“A Justiça Eleitoral é um segmento superlativo do Judiciário que, sazonalmente, realiza com segurança e transparência esforços logísticos e de processamento cujo porte e complexidade não encontram similar em nenhum outro ramo. Alcançar o porte necessário a realizar esse esforço, ao longo de poucos dias ou mesmo horas, seria inviável sem contar com apoio adicional. Nesse sentido, destaco a importância fundamental de outro público: os mesários e demais auxiliares eleitorais”, complementou o diretor-geral do TRE-SC. 

A menção de Ribeiro aos mesários não é à toa. As eleições em Santa Catarina envolvem mais de 67 mil pessoas que atuam como mesários, com 68% desse total correspondendo a voluntários. A importância desse trabalho no processo eleitoral também foi evidenciada pela Alesc, com homenagem a cinco pessoas que atuam desde 1998 como mesários nas Eleições. São eles: 

• Edson Luiz Boldo; 
• Juciane Schirlei de Souza Giovanela;
• Lindomar Oscar Machado;
• Mabel Rosane Campos;
• Marinalva Schütz.

Outro papel de grande importância na consolidação da democracia é o do eleitor. Na ocasião do evento, foram homenageados cinco eleitores acima de 100 anos, que, mesmo tendo o voto facultativo há mais de 30 anos, seguem comparecendo às votações para escolher seus representantes. São eles: 

• Baldoino Manoel Maurício, 104 anos; 
• Teresa Bertoldi, 104 anos;
• Guilhermina Filomena de Jesus, 102 anos;
• Maria Evangelina da Silva Jardim, 102 anos;
• Alvin Sandri, 101 anos. 

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Frente às homenagens aos mesários e eleitores mais longevos, o presidente do TRE-SC reforçou o compromisso de seu mandado com o foco nas pessoas. “O meu foco está nos juízes eleitorais, servidores, nosso pessoal de apoio, mesários e nos eleitores. Hoje, fico muito contente que a Assembleia Legislativa decidiu homenagear essas pessoas“, complementou. 

Para encerrar a solenidade, o primeiro vice-presidente da Alesc, deputado Fernando Krelling, celebrou a trajetória da Justiça Eleitoral e falou aos presentes: “esta é uma história que não é apenas uma marca cronológica, é uma história de conquistas, de desafios e, principalmente, de aperfeiçoamento contínuo. Com coragem, com resiliência, a Justiça Eleitoral catarinense está cada vez mais forte. Parabéns!”.

Autoridades da Mesa de Honra

Ao celebrar e conduzir a homenagem dos 80 anos da Reinstalação da Justiça Eleitoral catarinense, uma mesa de honra foi composta no Plenário deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, conduziu o evento ao centro da mesa. Ao seu lado, estiveram presentes: o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto CIvinsiki; o 1º vice-presidente da Alesc, deputado Fernando Krelling; do Tribunal Federal Regional da 4ª Regional (TRF4), o desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos, representando o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira; o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República do Estado de SC, Eduardo de Oliveira Rodrigues; e, o secretário da Casa Civil, Henrique de Freitas Junqueira, representando o governador de SC, Jorginho Mello. 

Demais autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo também estiveram presentes no evento. 

A Reinstalação da Justiça Eleitoral catarinense, regime militar e redemocratização

Apesar de ter sido instaurada em 1932 — a partir do Código Eleitoral nº 21.076 do mesmo ano —, a Justiça Eleitoral foi extinta pela Constituição de 1937, durante o regime de exceção. Assim, o presidente Getúlio Vargas impediu a realização de eleições e era o responsável por escolher os interventores que governavam os estados e municípios brasileiros. 

Em 28 de maio de 1945, quando a Lei Agamenon foi promulgada, sendo responsável pela restauração da Justiça Eleitoral brasileira como órgão do Poder Judiciário. A partir dessa lei, em 7 de junho do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi reinstalado. A cerimônia foi realizada na sala de sessões do Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça. Durante o evento, os desembargadores João da Silva Medeiros Filho e Guilherme Luiz Abry foram empossados novos presidente e vice do TRE-SC. 

Mesmo a partir de 1964, com a volta do regime militar no país, a Justiça Eleitoral seguiu organizando eleições no Brasil. Apesar das eleições diretas para presidente da República e prefeitos das capitais brasileiras e outros municípios considerados de “Segurança Nacional” terem sido suspensas neste regime, a JE realizou as demais eleições, tais como prefeitos para as demais cidades, além dos cargos de vereadores e deputados estaduais e federais. 

Uma década depois, em 1974, o país inicia um movimento gradual de redemocratização, consolidado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã. Nesse momento, o Brasil sai oficialmente da ditadura militar e retorna a um governo civil, onde a Justiça Eleitoral assume novamente todas as responsabilidades para garantir o exercício dos direitos políticos no Brasil.

Texto por Aline Ramalho
Fotos por Luciano Nunes
Assessoria de Comunicação Social