Carta de Serviços da Justiça Eleitoral de Santa Catarina
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina apresenta a sua Carta de Serviços, que tem por objetivo informar a sociedade sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
O que é? (descrição)
Solicitação de alistamento eleitoral (primeiro título) para pessoas maiores de 15 anos, residentes no Brasil ou exterior.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa ainda não inscrita na Justiça Eleitoral.
Forma de atendimento:
Presencial e via internet.
Onde o serviço é prestado?
Se você já possui título:
1. Com biometria coletada: solicite via internet ou agende atendimento presencial.
2. Sem biometria: agende atendimento presencial.
Na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
No cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral, com agendamento.
Mais informações:
Mais informações em: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-de-eleitor
Descubra se você tem biometria coletada.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Para realizar o alistamento eleitoral pelo canal de autoatendimento disponível na internet:
1. acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Net;
2. selecione o tipo de solicitação desejada;
3. preencha os dados para acesso ao sistema: nome completo, nome da mãe e data de nascimento;
4. forneça os dados solicitados pelo sistema e junte a documentação necessária;
5. para acompanhar a solicitação selecione "Acompanhe uma solicitação"
Ou compareça a um cartório eleitoral, mediante agendamento.
No aplicativo e-Título é possível imprimir o Título de Eleitor em formato PDF.
Requisitos necessários para o alistamento eleitoral:
1. ter entre 18 e 70 anos (alistamento obrigatório);
2. estar em dia com as obrigações militares (solicitante masculino de 18 a 45 anos);
3. para a inscrição facultativa, nao obrigatória: possuir 16 a 18 anos; ser analfabeto; ou maior de 70 anos. Nos anos de eleição, quem completar 16 anos até a data do pleito também poderá solicitar o título.
No dia do atendimento, você deverá apresentar 1 documento de identificação e 1 comprovante de residência ou de vínculo com o município:
1. Documento de identificação: RG ou certidão de nascimento ou certidão de casamento ou passaporte (novo modelo) ou outro documento de identificação com validade legal.
Atenção:
- a carteira de motorista (CNH) não é aceita para o primeiro título (alistamento);
- a pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título no ano em que completar 19 anos deverá apresentar também a quitação militar.
2. Comprovante de residência ou de vínculo com o município
Para votar no município desejado, você deverá comprovar que reside ou que possui ligação com o município. Os seguintes vínculos permitem votar no município:
1. Residencial: basta apresentar qualquer comprovante de residência no município (fatura de energia elétrica, água, gás ou telefone, por exemplo); ou
2. Familiar: poderá apresentar, por exemplo, comprovante de endereço de qualquer familiar que resida no município; ou
3. Profissional: neste caso, a pessoa trabalha, de maneira presencial ou remota, para outra pessoa física ou jurídica localizada no município; ou sua atividade tem abrangência sobre o município desejado; ou
4. Comunitário: aqui, a pessoa possui vínculos com a comunidade; ou
5. Afetivo: poderá apresentar qualquer comprovante que demonstre seu apreço ou ligação emocional com o município, como, por exemplo, ter estudado em colégio ou faculdade situados no município.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Atendimento ao público em geral, no cartório eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Presencial.
Onde o serviço é prestado?
Nos cartórios eleitorais. Os endereços e contatos dos cartórios eleitorais podem ser consultados no site do TRE-SC: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes
Atenção! O atendimento ao eleitor pode ser realizado diretamente na Internet, por meio do Atendimento Online.
Mais informações:
O atendimento ao público nos cartórios eleitorais funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. (Portaria P 42/2025).
Informações adicionais podem ser obtidas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ou no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Agendamento realizado pelo site do TRE-SC: https://apps.tre-sc.jus.br/agendamento-eleitoral-internet/
Documentos e requisitos necessários:
No dia do atendimento é necessário levar os documentos indicados no site do TRE-SC.
Prioridades de atendimento:
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O atendimento presencial ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos, para a realização dos serviços de alistamento, transferência ou revisão da inscrição eleitoral.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Contatos dos cartórios eleitorais: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/contatos-institucionais
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Consulte o andamento de sua solicitação encaminhada à Justiça Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviços eleitorais de atendimento a comunidades não alcançadas pelo atendimento presencial nos cartórios eleitorais.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Presencial.
Onde o serviço é prestado?
Nas comunidades não alcançadas pelo atendimento presencial nos cartórios eleitorais, conforme datas e locais divulgados no Portal Justiça Eleitoral em movimento.
Mais informações:
O objetivo do atendimento volante é estimular desde já a procura pelos serviços eleitorais, antes de 6 de maio de 2026, quando se encerra o prazo para solicitações de primeiro título, transferência, atualização de dados e regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.
Para o ciclo 2025-2026, o projeto prevê 4 eixos de atuação: 219 municípios; Instituições de ensino; Locais distantes; Pontos de Inclusão Digital (PIDs); Comunidades indígenas; Comunidades quilombolas; e Pessoas em situação de rua.
Informações adicionais podem ser obtidas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em Justiça Eleitoral em movimento.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
As entidades poderão solicitar a realização do atendimento no Portal Justiça Eleitoral em movimento.
Documentos e requisitos necessários:
No dia do atendimento é necessário levar os documentos indicados no site do TRE-SC.
Prioridades de atendimento:
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O atendimento presencial ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos, para a realização dos serviços de alistamento, transferência ou revisão da inscrição eleitoral.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Contatos dos cartórios eleitorais: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/contatos-institucionais
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Consulte o andamento de sua solicitação encaminhada à Justiça Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Solicitação de atualização de dados pessoais no cadastro eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor.
Forma de atendimento:
Presencial e via internet.
Onde o serviço é prestado?
Na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Ou comparecer a um cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
O eleitor com domicílio no Estado de Santa Catarina, independentemente do município, poderá solicitar a atualização dos seus dados cadastrais em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado.
Mais informações:
Serviço para atualização do cadastro eleitoral, quando o eleitor precisar:
1. Alterar o local de votação dentro do mesmo município (mesmo que mude a zona eleitoral).
2. Corrigir dados pessoais.
3. Regularizar inscrição cancelada, sem necessidade de transferência.
Para mais informações sobre os requisitos e documentos acesse https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Para realizar a atualização de dados e obtenção da 2ª via do título de eleitor pelo canal de autoatendimento disponível na internet:
1. acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
2. selecione o tipo de solicitação desejada
3. preencha os dados para acesso ao sistema: nome completo, nome da mãe e data de nascimento
4. forneça os dados solicitados pelo sistema e junte a documentação necessária
5. para acompanhar a solicitação selecione "Acompanhe uma solicitação"
Ou compareça a um cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral, com a documentação exigida. Nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Documentos e requisitos necessários:
Para solicitar a revisão cadastral, apresente um dos seguintes documentos de identificação com foto:
- Carteira de Identidade (RG).
- Identidade funcional (OAB, CREA, etc.).
- Certificado de Reservista.
- Carteira de Trabalho (CTPS).
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH – modelo novo).
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de atendimento remoto para tirar o primeiro título eleitoral, realizar transferência e revisão de dados, emitir certidões, apresentar justificativa e regularizar débitos, fazer transferência temporária e consultar o contato das zonas eleitorais.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa, conforme a sua situação eleitoral.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Mais informações:
Serviço de atendimento remoto para tirar o primeiro título eleitoral, realizar transferência e revisão de dados, emitir certidões, apresentar justificativa e regularizar débitos, fazer transferência temporária e consultar o contato das zonas eleitorais.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TSE, em seguida selecione "Serviços Eleitorais" e escolha o serviço desejado: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Documentos e requisitos necessários:
A documentação e os requisitos específicos poderão ser verificados selecionando o serviço disponível na página do Autoatendimento: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção: "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de informações processuais.
Quem pode usar?
Advogados e partes nos processos judiciais.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
O atendido pelo Balcão Virtual será realizado por meio do WhatsApp Messenger.
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
O serviço está disponível em dias úteis, na Sede e nas Zonas Eleitorais, das 13h às 19hs.
Para processo em trâmite nas Zonas Eleitorais utilize o link correspondente ao Juízo em que o seu processo está tramitando (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual?tab=ancora-3).
Para processo em trâmite no TRESC e para o atendimento pelos gabinetes dos membros do Pleno, utilize o WhatsApp - 48 9 8807 5511 (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual?tab=ancora-3).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Balcão Virtual do TRESC e gabinetes (WhatsApp) (48 9 8807 5511)
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Fornecimento de certidão de filiação partidária.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https ://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/certidao-filiacao
Mais informações:
É possível validar a certidão de filiação partidária em https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/certidao-filiacao
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site da Justiça Eleitoral e selecionar Serviços Eleitorais, em seguida selecionar Certidões e Filiação Partidária (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria).
Fornecer os dados solicitados pelo sistema para emitir a certidão de filiação partidária: nome completo ou CPF ou título de eleitor, nome dos pais (se houver) e data de nascimento.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Partidos Políticos
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Fornecimento de certidão de quitação eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor ou por meio do aplicativo e-Título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Mais informações:
A Certidão de Quitação Eleitoral comprova que a eleitora ou o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor e fornecer os dados solicitados pelo sistema: nome completo ou CPF ou título de eleitor, nome dos pais (se houver) e data de nascimento.
Para gerar a certidão de quitação por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e em "Mais opções", localizada no canto inferior direito, selecionar a opção desejada (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Fornecimento de certidão que comprova que a pessoa não tirou a primeira via do título eleitoral (alistamento eleitoral).
Quem pode usar?
Pessoa que ainda não fez o alistamento eleitoral (primeiro título).
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Mais informações:
Esse documento é bastante utilizado quando a eleitora ou o eleitor menor de 18 anos necessita comprovar o impedimento para emitir o título eleitoral nos momentos de suspensão de atendimento do eleitorado para preparação de eleições (fechamento do cadastro).
Situações não atendidas pela certidão negativa podem ser solucionadas com certidões circunstanciadas emitidas pelos Cartórios Eleitorais.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site da Justiça Eleitoral e selecionar Serviços Eleitorais e Autoatendimento Eleitoral, em seguida Certidão Negativa de Alistamento (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Fornecimento de certidão negativa de crimes eleitorais.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor ou por meio do aplicativo e-Título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Mais informações:
A Certidão de Crimes Eleitorais informa se a eleitora ou o eleitor tem registro de condenação definitiva pela prática de delitos eleitorais anotada no cadastro eleitoral.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor e fornecer os dados solicitados pelo sistema: nome completo ou CPF ou título de eleitor, nome dos pais (se houver) e data de nascimento.
Para gerar a certidão negativa de crimes eleitorais por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e em "Mais opções", localizada no canto inferior direito, selecionar a opção desejada (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (Whatsapp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (Whatsapp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de emissão e validação de certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais, certidão negativa de alistamento eleitoral, declaração de trabalhos eleitorais, carta de convocação de mesários e validação de título impresso, certidões e declarações.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa ou pelo eleitor, conforme o tipo de solicitação.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor e por meio do aplicativo e-Título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Mais informações:
A pessoa que necessita demonstrar que não tirou a primeira via do título eleitoral (alistamento eleitoral) pode emitir a Certidão Negativa de Alistamento.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o canal de autoatendimento disponível na internet (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/):
1. Selecione a opção Certidões;
2. Selecione a certidão ou a declaração desejada.
Para emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e em "Mais opções", localizada no canto inferior direito e selecionar a opção desejada (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Caso não disponha dos dados necessários para fazer a emissão ou a validação da certidão, ou tenha dúvidas sobre o procedimento, entre em contato com o cartório eleitoral responsável pelo seu título: https+[@[Principais etapas para processamento do serviço:]]://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de comunicação institucional da Justiça Eleitoral catarinense, para a divulgação das campanhas institucionais, cobertura jornalística da instituição e atendimento à imprensa.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa, imprensa e meios de comunicação em geral.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet (https://www.tre-sc.jus.br/comunicacao).
Mais informações:
Acompanhe nossas Redes Sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/trescjusbr
Flickr: https://www.flickr.com/photos/trescjusbr/albums
Instagram: https://www.instagram.com/trescjusbr/
Youtube: https://www.youtube.com/user/canalTRESC
TikTok: https://www.tiktok.com/@trescjusbr?
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TRE-SC e selecione Comunicação, em seguida escolha a opção desejada (notícias, rádio, playlist e campanhas): https://www.tre-sc.jus.br/comunicacao
Ou o canal da Justiça Eleitoral catarinense no Youtobe: https://www.youtube.com/canaltresc
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
E-mail: imprensa@tre-sc.jus.br
Contato para jornalistas: +55 (48) 3251-3840 (whatsApp/telefone)
Ou ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar solicitação, envie e-mail para imprensa@tre-sc.jus.br informando o número do protocolo que você recebeu quando registrou sua sugestão, denúncia ou reclamação.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Governança e gestão institucional.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta ao local de votação, à seção eleitoral e ao número da inscrição eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor.
Forma de atendimento:
Via internet e por contato telefônico.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/titulo-e-local-de-votacao-old e https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Ou por meio do aplicativo e-Título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Mais informações:
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site da Justiça Eleitoral e selecionar Serviços Eleitorais, em seguida selecionar Autoatendimento Eleitoral e Onde votar (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor).
Fornecer os dados solicitados pelo sistema: nome completo ou CPF ou título de eleitor, nome dos pais (se houver) e data de nascimento.
A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou da eleitora ou do número do título eleitoral.
Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título.
Ou ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Ferramenta para pesquisa de acórdãos do TRE-SC publicados até o ano de 2021.
Quem pode usar?
Advogados, partes e demais interessados na jurisprudência do TSE e dos TREs.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Via internet, no site do TRE-SC (https://www.tre-sc.jus.br/#/)
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRESC e selecione Jurisprudência, em seguida Acórdãos do TRE-SC (até 2021), preenchendo os dados solicitados em Consulta do Acórdao (https://www.tre-sc.jus.br/#/):
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
As informações sobre os processos da Justiça Eleitoral estão disponíveis para acesso imediato na internet.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para jurisprudencia@tse.jus.br.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Organizar e realizar as consultas populares no Estado de Santa Catarina, para votação nas questões locais definidas pelas câmaras de vereadores.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelos eleitores.
Forma de atendimento:
As informações sobre as consultas populares podem ser obtidas via internet e por contato telefônico.
Onde o serviço é prestado?
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa. Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Cartório eleitoral: para falar com os cartórios eleitorais consulte a lista de contatos: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Tribunal Regional Eleitoral: para falar com a sede do Tribunal ligue para o número (48) 3251-3700.
Ouvidoria: para fazer uma reclamação, sugestão ou elogio dos serviços e/ou atendimentos prestados pela Justiça Eleitoral: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria
Mais informações:
As consultas populares poderão ser realizadas simultaneamente com as eleições municipais, sobre questões locais aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Informações adicionais podem ser obtidas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: https://www.tre-sc.jus.br ou no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor, na aba Eleições.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Como votar:
Separe seu documento de identificaçao com foto e veja onde vai votar: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/local-de-votacao-zonas-eleitorais.
Manifestações no dia das eleiçoes:
1. Como as consultas populares serão realizadas juntamente com as eleições municipais, é importante lembrar que no dia da eleição constitui crime a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou de suas candidatas ou seus candidatos; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet;
2. É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.
Documentos e requisitos necessários:
Documentos para votar:
1. Documentos aceitos:
- e-Título (para quem tem cadastro biométrico);
- carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei;
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2. Documentos não aceitos:
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento; e
- carteira de trabalho digital.
3. Documentos não obrigatórios:
- título de eleitor (ajuda a localizar a zona e a seção eleitoral);
- comprovantes de votação das últimas eleições; e
- CPF.
Verifique a validade: certifique-se de que seus documentos estão válidos e em bom estado para evitar contratempos.
Prepare-se com antecedência: organize seus documentos e esteja informado sobre sua zona e seção eleitoral.
Prioridades de atendimento:
Eleitorado com preferência:
- candidatas e candidatos;
- juízas e juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço;
- servidoras e servidores da Justiça Eleitoral;
- promotoras e promotores eleitorais;
- policiais militares em serviço;
- idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- pessoas com deficiência;
- pessoas com mobilidade reduzida;
- pessoas enfermas;
- pessoas com transtorno do espectro autista;
- pessoas obesas;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- pessoas doadoras de sangue.
A preferência garantida considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos. Essas eleitoras e eleitores terão preferência sobre as demais, independente do momento de chegada à seção eleitoral.
A preferência para votar se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, ainda que essa pessoa não vote na mesma seção eleitoral do titular da prioridade mencionada.
As pessoas doadoras de sangue terão direito à prioridade para votar após todos os demais beneficiados na lista prévia, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O horário de votação em todo o país é das 8h às 17h, segundo o horário de Brasília (DF), mas eleitoras e eleitores que ainda estiverem na fila após esse horário poderão exercer o direito ao voto.
O tempo de votação ocorre em média de 30 e 60 segundos, mas pode variar de acordo com a quantidade de candidatos.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O tempo de espera dependerá da quantidade de eleitores que estiverem na fila aguardando para votar.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleiçoes, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Cartório eleitoral: para falar com os cartórios eleitorais consulte a lista de contatos: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Eleições
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Organização e realização de processos eleitorais.
O que é? (descrição)
Cursos em EaD na internet sobre temas relacionados à democracia e ao processo eleitoral, ao público interno e externo.
Quem pode usar?
Muitos são abertos a diversos tipos de públicos, seja interno ou externo.
Forma de atendimento:
Informações adicionais poderão ser obtidas em Dúvidas frequentes - FAQ: https://apps.tre-sc.jus.br/webticket/ticket/EAD/Moodle
Onde o serviço é prestado?
Via internet, no site do TSE (https://pje.tse.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam).
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TSE, em seguida selecione Institucional, Escola Judiciária Eleitoral
e a opção Capacitação: https://apps.tre-sc.jus.br/moodle/
Como cadastrar-me na página do EaD na internet?
1) Clique no link “Criar uma conta”;
2) Preencha os dados solicitados, observando:
- o campo “Identificação de usuário” deve ser preenchido com o login da rede do TRE;
- a senha não necessita ser igual à da rede do TRE; e
- preencha o nome e o sobrenome completos;
3) Preenchidas as informações, clique em “Criar minha conta”;
4) Uma mensagem será enviada para o e-mail informado;
5) A confirmação deve ser realizada seguindo as instruções do e-mail;
6) Após a confirmação, está autorizada a navegação na plataforma;
7) Quando retornar ao site, use o nome de usuário e a senha cadastrados.
Documentos e requisitos necessários:
Todos os cursos online do TRE-SC são gratuitos.
No entanto, alguns cursos são exclusivos para público-alvo específico. Verifique na descrição de cada curso quem poderá cursá-lo.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Dúvidas? Encaminhe e-mail para ead@tre-sc.jus.br.
Canal exclusivo para a resolução de problemas técnicos relacionados ao sistema do TRE-SC: https://apps.tre-sc.jus.br/webticket/ticket/EAD/Moodle
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Encaminhe e-mail para ead@tre-sc.jus.br
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina - EJESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Educação Eleitoral e ações de cidadania
O que é? (descrição)
Serviço que possibilita o registro de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa poderá utilizar o serviço.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral - SIADE:
https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas
Denúncias sobre candidatos ou partidos são feitas no sistema Pardal: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/saiba-como-denunciar-irregularidades-eleitorais-usando-o-app-pardal
Mais informações:
Mais informações acesse https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral - SIADE e selecionar o tipo de desinformação que será denunciada (https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas) e em seguida abra o formulário eletrônico para o "Registro do alerta".
O TSE é responsável por coletar os alertas e repassar para as plataformas digitais, que, por sua vez, avaliam se houve violação à legislação ou aos respectivos termos de uso. Os relatos recebidos ainda poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
Uma vez recebidos, os alertas são processados por uma equipe interna, que avalia o enquadramento no escopo do programa e, em caso positivo, adiciona dados de contexto, como, por exemplo, matérias de checagem de fatos ou notas de esclarecimento oficiais que permitam evidenciar falsidades de conteúdo ou de contexto.
Na sequência, os alertas são enviados às plataformas digitais, para que avaliem a hipótese de violação de seus termos de uso, aplicando as medidas correspondentes.
Havendo a perspectiva de crimes ou ilícitos eleitorais de caráter administrativo, os alertas são também encaminhados às instâncias competentes.
Documentos e requisitos necessários:
A denúncia deve descrever:
- características da mensagem;
- tipo de conteúdo e se há relação com o sistema eleitoral;
- local em que foi encontrada.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Educação Eleitoral e ações de cidadania.
O que é? (descrição)
Serviço de recebimento de denúncia de irregularidade eleitoral por meio do Portal do Cidadão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Disponível na internet: formulário eletrônico do Portal do Cidadão do MPSC (https://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/representacao)
Mais informações:
Dúvidas sobre como apresentar uma denúncia podem ser tiradas no site da Ouvidoria do MPSC: https://mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/perguntas-frequentes#ouvidoria
Perguntas frequentes: https://mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/perguntas-frequentes#ouvidoria
Atenção! Em caso de denunciação caluniosa ou de comunicação falsa de crime ou contravenção, o representante poderá ser responsabilizado penalmente, sem prejuízo das sanções cíveis ou administrativas, nos termos da lei.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site do Portal do Cidadão do MPSC: https://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/representacao
Clicar em Registre sua Representação e depois selecione a opção Denúncia (https://mpsc.mp.br/ouvidoria/cadastro-de-manifestacoes), preenchendo as demais informações conforme indicado no formulário eletrônico (https://mpsc.mp.br/ouvidoria/cadastro-de-manifestacoes).
Inicialmente é feita uma análise da manifestação, verificando se o fato narrado é de atribuição do Ministério Público de Santa Catarina. Em caso afirmativo, será encaminhado ao setor competente dentro da instituição para conhecimento e adoção das medidas necessárias. Nos casos em que as manifestações apresentarem fatos ou situações que independem da atuação do Ministério Público, a Ouvidoria orientará, se for o caso, qual órgão deve ser buscado ou qual medida poderá ser adotada.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Contato do MPSC: https://www.mpsc.mp.br/contato
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Consulta de representação: https://mpsc.mp.br/ouvidoria/consulta-de-manifestacoes
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral.
O que é? (descrição)
Serviço de recebimento e processamento de comunicação de desfiliação partidária.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por eleitor filiado a partido político.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet pelo Cartório Eleitoral Virtual: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/comunicacao-de-desfiliacao-ao-juizo-eleitoral
Mais informações:
No caso de transferência de domicílio eleitoral, o sistema de filiaçao partidária (Filia) informará a mudança aos diretórios partidários dos municípios de origem e de destino, passando a compor a relação interna do órgão partidário do novo domicílio, independentemente de aceite.
Caso a Justiça Eleitoral determine a movimentação de ofício de eleitores filiados em decorrência de desmembramento de zona eleitoral, o sistema promoverá automaticamente as atualizações necessárias nas relações dos órgãos partidários envolvidos.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Para se desligar de um partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal da agremiação e, via internet, ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito.
Acesse o Cartório Eleitoral Virtual (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/comunicacao-de-desfiliacao-ao-juizo-eleitoral):
1. Preencha o formulário de desfiliação com seus dados utilizando o documento fornecido no formato “.DOC” dentro desse arquivo “.ZIP” ou no formato “PDF” . Em seguida, imprima duas cópias;
2. Entregue uma via ao partido do qual está se desfiliando. Peça para que eles deem o recebido em uma delas. Digitalize ou faça uma foto dessa via. Caso em sua cidade não haja comissão vigente, clique na observação que está escrita embaixo de sua assinatura;
3. Acesse o link: https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/cartorio-virtual-atendimento-eleitor
4. Em “Solicitante”: preencha todos os campos com seus dados (CPF, nome, telefone e e-mail);
5. Em “Informações do Protocolo”: NÃO É NECESSÁRIO preencher os campos;
6. Em “Assunto”: preencha “Comunicação de Desfiliação”;
NÃO É NECESSÁRIO preencher os campos CNPJ da entidade remetente, entidade remetente, sigla da entidade remetente e número do processo administrativo relacionado;
7. Em “Destinatário”, selecione a zona eleitoral do município do qual quer se desfiliar. Consulte aqui a zona eleitoral do seu município;
8. Em “Documentos”, você deve Adicionar a comunicação de desfiliação, com o recebido do partido, que você gerou no passo 1;
9. Clique em “Protocolar” para que sua comunicação seja enviada ao juiz eleitoral para a abertura de um procedimento administrativo eletrônico.
Documentos e requisitos necessários:
Deverão ser apresentados os documentos de identificação e realizado o procedimento de autenticação na solicitação da dispensa via internet: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/comunicacao-de-desfiliacao-ao-juizo-eleitoral
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo do registro da desfiliação (cancelamento) pelo cartório eleitoral é de até 2 (dois) dias após a entrega da comunicação no cartório eleitoral.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Entrar em contato com o cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Ou utilize o formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Entrar em contato com o cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Partidos Políticos
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço oficial de publicação digital de atos judiciais e de atos administrativos com reflexo nas atividades judiciais.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa pode ter acesso às edições do DJESC.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Via internet, no site do TRE-SC: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/djesc-diario-da-justica-eleitoral-de-santa-catarina
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRESC e selecione Serviços Judiciais, em seguida DJES - Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Para efetuar a consulta, selecione a data da edição no calendário interativo ou preencha as informações solicitadas no formulário de pesquisa (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/djesc-diario-da-justica-eleitoral-de-santa-catarina).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
WhatsApp (48 9 8807 5511)
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Solicitação de dispensa da convocação para os trabalhos eleitorais.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pela pessoa convocada para os trabalhos eleitorais.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet, em Cartório Eleitoral Virtual: https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/cartorio-virtual-atendimento-eleitor: https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/cartorio-virtual-atendimento-eleitor
Mais informações:
O atendimento à convocação é obrigatório. Porém, se houver um motivo justo (de saúde, por exemplo) para recusar a convocação, faça um pedido de dispensa ao Juiz ou à Juíza Eleitoral responsável, via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual: https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/cartorio-virtual-atendimento-eleitor
Caso a pessoa esteja inscrita no Portal do Mesário (https://apps.tre-sc.jus.br/portal-mesario/account/login?returnUrl=%2Fnotificacoes%2Flist) será encaminhada uma mensagem de notificação da convocação ao endereço eletrônico (e-mail) informado ao se cadastrar no sistema, ou ainda por meio de outras ferramentas de comunicação instantânea.
Perguntas frequentes: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/mesario/perguntas-frequentes-canal-do-mesario
Entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes/
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o Cartório Eleitoral Virtual ( https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/cartorio-virtual-atendimento-eleitor ):
1. Preencha o formulário com os dados solicitados;
2. Selecione a zona eleitoral que realizou a convocaçao para os trabalhos eleitorais;
3. Junte a imagem do documento oficial de identificação (frente e verso);
4. Faça a fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação, mostrando o lado correspondente ao dos dados;
5. Junte os documentos referentes à solicitaçao de dispensa, conforme indicado no sistema;
6. Clique em “Protocolar” para que sua comunicação seja enviada ao juiz eleitoral para a abertura de um procedimento administrativo eletrônico.
Documentos e requisitos necessários:
Deverão ser apresentados os documentos de identificação e realizado o procedimento de autenticação da solicitação via internet: https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/cartorio-virtual-atendimento-eleitor
Para o deferimento do pedido de dispensa da convocação deverão ser apresentados documentos que justifiquem a impossibilidade de comparecimento aos trabalhos eleitorais (ex.: atestado médico).
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo para apreciação da solicitação de dispensa é de até 10 (dez) dias após a protocolização.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Caso não disponha dos dados necessários para fazer o pedido de dispensa ou tenha dúvidas sobre o procedimento, entre em contato com o cartório eleitoral responsável pelo seu título: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Ou ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Entrar em contato com o cartório eleitoral responsável pelo seu título: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes . Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Seção de Gestão de Mesários
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Informações e consultas sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Por contato telefônico e aplicativo de mensagens.
Onde o serviço é prestado?
Ligue 0800-647-3888. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
No Chatbot (WhatsApp), utilizando o mesmo número 0800-647-3888: atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp).
Mais informações:
Em Fale com a Justiça Eleitoral (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/8-quero-falar-com-a-justica-eleitoral) você terá informações sobre todos os canais de comunicação com a Justiça Eleitoral.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Ouvidoria do TRE-SC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Governança e gestão institucional.
O que é? (descrição)
O e-Título é um aplicativo da Justiça Eleitoral que oferece diversos serviços para quem já possui o título.
Quem pode usar?
Eleitor com o título eleitoral regular ou suspenso.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No aplicativo e-Título, disponível nas versões iOs e Android para celular e tablet.
Mais informações:
O e-Título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo) é um aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral que oferece diversos serviços para quem já possui título:
- versão digital do título de eleitor, com validade igual ao do documento impresso;
- impressão de certidões eleitorais;
- emissão de guias de multa;
- consulta ao número do título e local de votação;
- inscrição de mesário voluntário.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Principais etapas para processamento do serviço:
Faça o download nas plataformas iOS (https://itunes.apple.com/br/app/e-título/id1320338088?mt=8)
Ou Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR)
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Realização das Eleições no Estado de Santa Catarina.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelos eleitores, candidatos e partidos políticos.
Forma de atendimento:
As informações sobre as eleições podem ser obtidas via internet e por contato telefônico.
Onde o serviço é prestado?
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleiçoes, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (Whatsapp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (Whatsapp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa. Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Cartório eleitoral: para falar com os cartórios eleitorais consulte a lista de contatos: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes . Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Tribunal Regional Eleitoral: para falar com a sede do Tribunal ligue para o número (48) 3251-3700.
Ouvidoria: para fazer uma reclamação, sugestão ou elogio dos serviços e/ou atendimentos prestados pela Justiça Eleitoral: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria
Mais informações:
Informações adicionais podem ser obtidas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: https://www.tre-sc.jus.br ou no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor, na aba Eleições.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Como votar:
1. Escolha a candidata ou o candidato: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home;
2. Faça uma colinha com o número do candidato e da candidata em quem você quer votar;
3. Separe seu documento de identificação com foto e veja onde vai votar: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/local-de-votacao-zonas-eleitorais;
4. Treine o voto na urna eletrônica: https://www.tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao/;
Manifestações no dia das eleições:
1. É importante lembrar que no dia da eleição constitui crime a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou de suas candidatas ou seus candidatos; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet;
2. É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.
Documentos e requisitos necessários:
Documentos para votar:
1. Documentos aceitos:
- e-Título (para quem tem cadastro biométrico);
- carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei;
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2. Documentos não aceitos:
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento; e
- carteira de trabalho digital.
3. Documentos não obrigatórios:
- título de eleitor (ajuda a localizar a zona e a seção eleitoral);
- comprovantes de votação das últimas eleições; e
- CPF.
Verifique a validade: certifique-se de que seus documentos estão válidos e em bom estado para evitar contratempos.
Prepare-se com antecedência: organize seus documentos e esteja informado sobre sua zona e seção eleitoral.
Prioridades de atendimento:
Eleitorado com preferência:
- candidatas e candidatos;
- juízas e juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço;
- servidoras e servidores da Justiça Eleitoral;
- promotoras e promotores eleitorais;
- policiais militares em serviço;
- idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- pessoas com deficiência;
- pessoas com mobilidade reduzida;
- pessoas enfermas;
- pessoas com transtorno do espectro autista;
- pessoas obesas;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- pessoas doadoras de sangue.
A preferência garantida considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos. Essas eleitoras e eleitores terão preferência sobre as demais, independente do momento de chegada à seção eleitoral.
A preferência para votar se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, ainda que essa pessoa não vote na mesma seção eleitoral do titular da prioridade mencionada.
As pessoas doadoras de sangue terão direito à prioridade para votar após todos os demais beneficiados na lista prévia, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O horário de votação em todo o país é das 8h às 17h, segundo o horário de Brasília (DF), mas eleitoras e eleitores que ainda estiverem na fila após esse horário poderão exercer o direito ao voto.
O tempo de votação ocorre em média de 30 e 60 segundos, mas pode variar de acordo com a quantidade de candidatos.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O tempo de espera dependerá da quantidade de eleitores que estiverem na fila aguardando para votar.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Eleições
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Organização e realização de processos eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta a informações sobre eleições municipais, estaduais e federais.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa ou instituição.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No site da Justiça Eleitoral na internet, em https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos.
Mais informações:
A Justiça Eleitoral disponibiliza dados sobre as eleições realizadas no Brasil desde 1933, além de informações sobre eleições suplementares, plebiscitos e referendos.
Informações adicionais podem ser obtidas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: https://www.tre-sc.jus.br ou no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor, na aba Eleições.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
No site do TSE, acessar Eleições, em seguida selecionar Eleições, plebiscitos e referendos (https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos).
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Eleições
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Organização e realização de processos eleitorais.
O que é? (descrição)
Solicitação para votar em uma seção eleitoral diferente da que está no seu título de eleitor.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor em situação regular no cadastro eleitoral.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Mais informações:
Existem vários tipos de transferência temporária, cada uma com requisitos diferentes:
a) Para eleitores em trânsito no território nacional (voto em trânsito);
b) para presas e presos provisórios(as) e adolescentes em unidades de internação;
c) para os integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais e os(as) agentes de trânsito que estiverem em serviço por ocasião das eleições;
d) para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
e) para pessoas pertencentes às populações indígenas, quilombolas e comunidades remanescentes;
f) para mesárias, mesários e pessoas convocadas para apoio logístico;
g) juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais; e
h) agentes penitenciários, policiais penais e servidoras e servidores de estabelecimentos penais onde haverá seções eleitorais.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net: acesse o canal de autoatendimento disponível na internet e selecione a opção Eleição e Transferência Temporária (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).
Documentos e requisitos necessários:
Necessário documento oficial com foto para solicitar a transferência temporária.
A transferência temporária pode ser requerida nas eleições municipais, mas somente se ocorrerá de uma seção para outra dentro do mesmo município.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleiçoes, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Solicitação para votar em uma seção eleitoral fora do seu município de domicílio eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor em situação regular no cadastro eleitoral.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet de acordo com o calendário eleitoral, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Mais informações:
O voto em trânsito permite que a eleitora ou o eleitor vote em um município diferente daquele cadastrado no registro eleitoral. Isso é feito transferindo temporariamente a seção eleitoral para outro município.
O voto em trânsito somente acontece em anos de Eleições Gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e Governos Estaduais) e em cidades com mais de 100.000 (cem mil) eleitores.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
No Autoatendimento Eleitoral - Título Net acesse o canal de autoatendimento disponível na internet (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).
Documentos e requisitos necessários:
Necessário documento oficial com foto para solicitar o voto em trânsito.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta aos dados estatísticos das eleições.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa ou instituição.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No site da Justiça Eleitoral na internet, em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao/estatisticas-eleicao?clear=2&session=206707168866316&cs=39bS2wOMsYA4KnxkdGbl3OdOKSRs223dqvdrLk9xu73pgiOhyHb5mBjLjwP2TguYqSXTc8RouFOB_K309O8OuKg
Mais informações:
O acesso aos dados estatísticos das eleições abrange:
Candidaturas
Comparecimento/abstenção
Eleitorado da eleição
Faltosos nos últimos 3 pleitos
Filiação partidária da eleição
Justificativas
Mesárias e mesários
Pesquisas eleitorais
Prestação de contas
Processos eleitorais
Resultados
Informações adicionais podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor, na aba Eleições.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TSE (https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao/estatisticas-eleicao?session=206707168866316) e selecione a opção desejada.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Eleições
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Organização e realização de processos eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta aos dados estatísticos do Cadastro Eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa ou instituição.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No site da Justiça Eleitoral na internet, em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-eleitorado/eleitorado-eleicao?session=208076266952008
Mais informações:
O acesso aos dados estatísticos do Cadastro Eleitoral abrange a estatística do eleitorado, perfil do eleitorado, eleitorado com deficiência, capilaridade, transferência temporária e cruzamentos do eleitorado.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TSE, em seguida selecione Estatísticas de eleiçao e Eleitorado da eleição: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/seai/r/sig-eleicao/home?session=17112009236550 e clicar em Eleitorado da eleição.
Também é possível acessar as Estatísticas Mensais (https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao/estatisticas-mensais?session=206707168866316) selecionando Eleitorado mensal ou Filiação partidária mensal.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Eleições
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Organização e realização de processos eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta ao perfil do eleitor.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa ou instituição.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No site da Justiça Eleitoral na internet, em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-eleitorado/painel-perfil-eleitorado?session=114126175907147
Mais informações:
O acesso aos dados estatísticos do perfil do eleitor abrange: gênero, nome social, faixa etária, pirâmide etária, grau de instrução, estado civil, cor/raça, quilombola, identidade de gênero e intérprete de libras.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TSE, em seguida selecione Estatísticas de eleição, Eleitorado da eleição e Perfil do eleitorado: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-eleitorado/painel-perfil-eleitorado?session=114126175907147
Também é possível acessar as Estatísticas Mensais (https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao/estatisticas-mensais?session=206707168866316) selecionando Eleitorado mensal ou Filiação partidária mensal.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Eleições
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Organização e realização de processos eleitorais.
O que é? (descrição)
Canais de atendimento da Justiça Eleitoral catarinense para a solicitação de informações.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet e por contato telefônico.
Onde o serviço é prestado?
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa. Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Cartório eleitoral: para falar com os cartórios eleitorais de Santa Catarina consulte a lista de contatos. Horário de atendimento: 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas a resposta somente ocorrerá durante o horário de atendimento.
Tribunal Regional Eleitoral: para falar com a sede do Tribunal (Presidência, Corregedoria, Direção-Geral e outras unidades administrativas) ligue para o número (48) 3251-3700.
Ouvidoria: para fazer uma reclamação, sugestão ou elogio dos serviços e/ou atendimentos prestados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina acesse a página Ouvidoria e, conforme o caso, acesse o formulário de contato desejado (Ouvidoria, Ouvidoria da Mulher ou Ouvidoria Interna).
Mais informações:
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Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/8-quero-falar-com-a-justica-eleitoral e escolher o setor e a forma de contato desejada.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa. Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar solicitação, envie e-mail para ouvidoria@rtre-sc.jus.br informando o número do protocolo que você recebeu quando registrou sua sugestão, denúncia ou reclamação.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Ouvidoria do TRE-SC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Governança e gestão institucional.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta ao histórico dos resultados das eleições.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa ou instituição.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No site da Justiça Eleitoral na internet, em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-resultados/painéis-de-resultados?clear=35&session=114126175907147&cs=3fP_Qn0JFYj6SL2q0HsmqkknmzqxcJEpz4W2l5KivjRnBRdjOhLz9bcwKY6bGASQbBPoCTm8snpAIxGFYu7JSyA
Mais informações:
O acesso aos dados estatísticos do histórico dos resultados das eleiçoes abrange:
Comparecimento e votação
Votação nominal
Quociente eleitoral
Estatística de votação
Perfil de votação
Votação de candidatos deficientes
Candidaturas com recurso (disponível apenas até 2020)
Votação apurada por seção
Cruzamentos perfil de votação
Cruzamentos comp. e votação
Informações adicionais podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor, na aba Eleições.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TSE, em seguida selecione Estatísticas de eleição e Resultados: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-eleitorado/painel-perfil-eleitorado?session=114126175907147
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Eleições
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Organização e realização de processos eleitorais.
O que é? (descrição)
Geração do título eleitoral em arquivo PDF e impressão da 2ª via.
Quem pode usar?
Eleitor que tiver o título em situação regular ou suspensa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Mais informações:
Para mais informações sobre a impressão do título acesse https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
1) Pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net: Acesse o canal de autoatendimento disponível na internet e selecione a opção Imprima seu título eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).
2) Pelo aplicativo e-Título (disponível para smartphone e tablet nas plataformas iOS e Android);
Esse serviço não permite alterações no título eleitoral.
Constará como data de emissão do título, seja a via impressa ou digital, a do requerimento da última operação eleitoral (transferência, revisão dos dados ou primeiro título).
Documentos e requisitos necessários:
Para obter a impressão, o título de eleitor deverá estar em situação regular ou suspensa.
Quando solicitada presencialmente, a via impressa do título somente será entregue à eleitora ou ao eleitor.
Esse serviço não permite alterações no título eleitoral.
Constará como data de emissão do título, seja a via impressa ou digital, a do requerimento da última operação eleitoral (transferência, revisão dos dados ou primeiro título).
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço destinado à inclusão do nome social e da identidade de gênero no cadastro eleitoral, declarados pela pessoa requerente sem a necessidade de comprovação.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Presencial e via internet.
Onde o serviço é prestado?
Na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Ou comparecer a um cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
O eleitor com domicílio no Estado de Santa Catarina, independentemente do município, poderá solicitar a atualização dos seus dados cadastrais em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado.
Mais informações:
A Justiça Eleitoral não divulgará o nome civil da pessoa quando ela for identificada pelo nome social no cadastro eleitoral, salvo quando o compartilhamento dessa informação for legalmente exigido ou para atendimento de solicitação da pessoa titular dos dados.
Quando registrado no cadastro eleitoral, o nome social constará das vias impressa e digital (e-Título) do título eleitoral.
Na via impressa do título eleitoral, a pessoa pode assinar seu nome social, se desejar, desde que aponha, no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), a mesma assinatura que conste do documento de identidade oficial apresentado.
As certidões emitidas pela internet e nos locais de atendimento presencial trarão o nome social acompanhado do nome civil e serão geradas a partir da informação do nome civil, da filiação e da data de nascimento.
O nome social e o nome civil também constarão no caderno de votação. Mesárias e mesários são orientados a chamar a pessoa pelo nome social, mas o nome civil é o dado em que se baseiam para confirmar a identidade da pessoa e habilitar-lhe o voto.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço
O nome social pode ser incluído no cadastro na solicitação do primeiro título eleitoral (alistamento), na alteração ou correção de dados pessoais, na regularização do título eleitoral cancelado (revisão) ou na transferência do município de domicílio eleitoral, por meio do:
Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Ou presencialmente, no cartório eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Documentos e requisitos necessários:
O nome social deve ser composto por prenome, acrescido do(s) sobrenome(s) familiar(es) constante(s) do nome civil, não podendo ser ridículo, irreverente nem atentar contra o pudor.
O nome civil da pessoa que declarou seu nome social também deverá constar do e-Tı́tulo em página adicional, de modo a evitar constrangimentos eventualmente decorrentes da exibição do documento para outras finalidades que não exijam a apresentação do nome civil.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de Whatsapp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Apresentação de justificativa no dia das eleições.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor que, no dia da eleição, estiver fora do município em que vota ou para o qual tenha solicitado voto em trânsito.
Forma de atendimento:
Via internet e presencialmente.
Onde o serviço é prestado?
Preferencialmente pelo Aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS.
Excepcionalmente, pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – preenchido nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa instaladas nos locais de votação.
Mais informações:
A justificativa é válida somente para o turno ao qual a eleitora ou o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
Em regra, a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.
Para mais informações acesse https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Principais etapas para processamento do serviço:
Baixe o aplicativo e-Título nas Plataformas Android e iOS.
Caso não seja possível fazer por meio do e-Título, preencha o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e faça a justificativa nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa instaladas nos locais de votação.
Documentos e requisitos necessários:
Caso a justificativa seja presencial, necessário apresentar o RJE preenchido e um documento oficial de identificação com foto.
Importante: a justificativa entregue presencialmente no dia da eleição depende do número do título eleitoral, e não do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para ser corretamente processada.
O RJE preenchido com dados incorretos, que não permitam a identificação da eleitora ou do eleitor, não será hábil para justificar a ausência na eleição.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet no dias das eleições.
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet no dia das eleições.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Apresentação de justificativa eleitoral do eleitor que estiver no exterior no dia da eleição.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor com inscrição regular ou suspensa que estiver no exterior no dia da eleição.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No dia das eleições, é possível justificar via aplicativo e-Titulo (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-4), desde que o dispositivo GPS do aparelho celular ou tablet esteja ativado.
A justificativa eleitoral após às eleições poderá ser realizada por meio do aplicativo e-Título, disponível nas Plataformas Android e iOS, e Sistema Justifica (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/justifica-tn3/home).
Mais informações:
Mais informações em https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-2
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
A eleitora ou eleitor tem 30 dias , a contar da data de seu retorno ao país, para apresentar a justificativa eleitoral. A justificativa também pode ser realizada antes do seu retorno ao Brasil, a qualquer tempo (sugerimos que seja realizada em até 60 dias após as eleições).
Faça sua justificativa pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica:
1. Via aplicativo e-Título: baixar o aplicativo gratuito nas lojas iOs e Android (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-4).
2. Via Sistema Justifica (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-2):
- o eleitor receberá um número de protocolo para consulta;
- na hipótese de cadastramento de e-mail (opcional), o eleitor receberá informações acerca do andamento do requerimento;
- se necessário, o eleitor será contatado pelo cartório eleitoral para complementar as informações enviadas;
- o requerimento será analisado pela Juíza ou Juiz Eleitoral, podendo ser aceito ou não;
- o Sistema possibilitará a consulta acerca do andamento, com a informação do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.
Atenção! É necessário enviar 1 formulário para cada turno (se você faltou os 2 turnos, envie 2 formulários, um para cada turno).
Se preferir, é possível emitir e pagar a guia de multa sem apresentar justificativa. O pagamento equivale à aceitação da justificativa e a sua ausência (não votação) será regularizada pelo cartório eleitoral. Para emitir a guia de multa acesse a página de consulta de débitos (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/quitacao-de-multas).
O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas.
Documentos e requisitos necessários:
A justificativa eleitoral deve ser apresentada para cada turno da votação em até 30 dias, a contar da data de seu retorno ao país.
Requisitos para utilizar o Sistema Justifica:
• identificar-se corretamente (conforme dados constantes no cadastro eleitoral);
• preencher o motivo da justificativa;
• juntar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de passagens, declaração manuscrita e digitalizada, entre outros).
Em regra, a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet no dias das eleições.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar sua solicitação acesse o link https: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-2
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Apresentação de justificativa eleitoral por ausência às eleições em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor com inscrição regular ou suspensa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
A justificativa eleitoral após às eleições poderá ser realizada por meio do:
- Aplicativo e-Título: disponível nas Plataformas Android e iOS;
- Sistema Justifica
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/justifica-tn3/home).
Mais informações:
Mais informações em https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-2
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Faça sua justificativa pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica:
1. Via aplicativo e-Título: baixar o aplicativo gratuito nas lojas iOs e Android (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-4).
2. Via Sistema Justifica (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-2):
- o eleitor receberá um número de protocolo para consulta;
- na hipótese de cadastramento de e-mail (opcional), o eleitor receberá informações acerca do andamento do requerimento;
- se necessário, o eleitor será contatado pelo cartório eleitoral para complementar as informações enviadas;
- o requerimento será analisado pela Juíza ou Juiz Eleitoral, podendo ser aceito ou não;
- o Sistema possibilitará a consulta acerca do andamento, com a informação do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.
Atenção! É necessário enviar 1 formulário para cada turno (se você faltou os 2 turnos, envie 2 formulários, um para cada turno)
O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas.
Documentos e requisitos necessários:
A justificativa eleitoral deve ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação.
Requisitos para utilizar o Sistema Justifica:
• identificar-se corretamente (conforme dados constantes no cadastro eleitoral);
• preencher o motivo da justificativa;
• juntar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de passagens, declaração manuscrita e digitalizada, entre outros).
Em regra, a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.
Se preferir, é possível emitir e pagar a guia de multa sem apresentar justificativa . O pagamento equivale à aceitação da justificativa e a sua ausência (não votação) será regularizada pelo cartório eleitoral. Para emitir a guia de multa acesse a página de consulta de débitos (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/quitacao-de-multas).
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o pedido realizado, acesse o Sistema Justifica (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral?tab=ancora-2), consulte com o código de acompanhamento que você recebeu.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta aos nomes dos mesários convocados para Eleições, bem como dos locais e datas de treinamento.
Quem pode usar?
Mesários convocados para Eleições ou qualquer pessoa interessada.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
A lista dos mesários convocados pode ser acessada em https://www.tre-sc.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/mesarios-convocados-eleicoes-2024.
O local e data de treinamento, nos casos em que houver treinamento presencial estão especificados na carta de convocação do mesário que é enviada por meio eletrônico ou físico, ou ainda acessada pelo portal do mesário no link https://apps.tre-sc.jus.br/portal-mesario/notificacoes/list
Mais informações:
Confira as vantagens de ser mesária(o): https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/mesarios/vantagens
Perguntas frequentes: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/mesario/perguntas-frequentes-canal-do-mesario
Canal do Mesário: https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/index.html
Entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes/
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site https://www.tre-sc.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/mesarios-convocados-eleicoes-2024 para visualizar a lista dos mesários convocados.
Acessar o site https://apps.tre-sc.jus.br/portal-mesario/notificacoes/list para visualizar o local e data de treinamento. Nos casos em que houver treinamento presencial estão especificados na carta de convocação do mesário que é enviada por meio eletrônico ou físico, ou ainda acessada pelo portal do mesário no link
Para se cadastrar como mesário voluntário ou universitário por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e em "Mais opções", localizada no canto inferior direito e selecionar a opção desejada (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço de consulta.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Acompanhe no Portal do Mesário se houve convocação da Justiça Eleitoral e em caso de dúvida ligue para o Disque-Eleitor: 0800-647-3888 ou entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes/
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Seção de Gestão de Mesários
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Cadastramento de mesário voluntário ou mesário universitário.
Quem pode usar?
Todas as pessoas maiores de 18 anos que tenham título de eleitor regular.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
No Portal do Mesário (https://apps.tre-sc.jus.br/portal-mesario/account/login?returnUrl=%2Fnotificacoes%2Flist).
Também é possível se cadastrar como mesário voluntário por meio do e-Título, disponível para download na Google Play e na App Store (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Mais informações:
Confira as vantagens de ser mesária(o): https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/mesarios/vantagens
Perguntas frequentes: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/mesario/perguntas-frequentes-canal-do-mesario
Canal do Mesário: https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/index.html
Entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes/
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Além de poder se voluntariar para os trabalhos eleitorais, se você for selecionado receberá o aviso da sua nomeação por e-mail e terá acesso aos detalhes da sua convocação: qual a função que irá exercer, os dias e horários de trabalho e informações sobre o treinamento: https://apps.tre-sc.jus.br/portal-mesario/account/login?returnUrl=%2Fnotificacoes%2Flist
1 - Acessar o Portal do Mesário em https://apps.tre-sc.jus.br/portal-mesario/account/login?returnUrl=%2Fnotificacoes%2Flist
2 - Fazer o login com o usuário (CPF) e senha ou acessar "gov.br" para se cadastrar
3 - Acessar "Editar Eleitor" para revisao dos dados cadastrais e se necessário atualizá-los
4 - Escolher a opçao como "Voluntário para a função de Mesário" ou "Sou aluno universitário de entidade conveniada ao TRE-SC"
5 - Acompanhe no Portal do Mesário se houve convocaçao da Justiça Eleitoral e em caso de dúvida ligue para o Disque-Eleitor: 0800-647-3888 ou entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes/
Para se cadastrar como mesário voluntário ou universitário por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e em "Mais opções", localizada no canto inferior direito e selecionar a opção desejada (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Documentos e requisitos necessários:
Eleitores maiores de 18 anos com título eleitoral na situação regular.
Necessário atualização dos dados cadastrais do eleitor no Portal do Mesário: https://apps.tre-sc.jus.br/portal-mesario/account/login?returnUrl=%2Fnotificacoes%2Flist
Baixar o aplicativo e-Título na Google Play e na App Store (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Acompanhe no Portal do Mesário se houve convocação da Justiça Eleitoral e em caso de dúvida ligue para o Disque-Eleitor: 0800-647-3888 ou entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes/
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Seção de Gestão de Mesários
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço destinado à publicação diária das notificações e intimações nos processos de registro de candidatura e intimações nas ações eleitorais que seguem o rito do artigo 96 da Lei n. 9.504/97.
Quem pode usar?
Advogados dos candidatos, dos partidos e das coligações.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Via internet (https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/mural-eletronico-e-comunicacoes-judiciais/decisoes-publicadas-em-mural).
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRESC e selecione Serviços Judiciais, em seguida Mural Eletrônico (https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/mural-eletronico-e-comunicacoes-judiciais/decisoes-publicadas-em-mural).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Dúvidas? Encaminhe mensagem de WhatsApp para 48 9 8807 5511.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Consulta à legislação administrativa editada pela Justiça Eleitoral catarinense, por meio de Resoluções e Portarias.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
A legislação administrativa pode ser acessada no site do TRE-SC (https://www.tre-sc.jus.br/legislacao).
Mais informações:
O conteúdo da legislação administrativa disponível abrange matéria eleitoral, partidária e do cadastro eleitoral compilada pelo TRE-SC.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRE-SC e selecione Legislação, em seguida Normas Administrativas (https://www.tre-sc.jus.br/legislacao/normas-administrativas/normas-administrativas).
Navegue pelas seguintes áreas:
- Legislação Compilada (https://www.tre-sc.jus.br/legislacao/compilada)
- Índice Temático (https://www.tre-sc.jus.br/legislacao/normas-administrativas/indice-tematico/apresentacao)
- Resoluções (https://apps.tre-sc.jus.br/e-docsweb/abreConsulta/tipoConsulta/RESOLUCAO)
- Portarias - até 2023 (https://apps.tre-sc.jus.br/e-docsweb/abreConsulta/tipoConsulta/PORTARIAS)
- Portarias - partir de 2024 (https://sei.tre-sc.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_pesquisar&acao_origem=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0&rdo_data_publicacao=I)
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Assessoria de Gestão da Informação
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação jurisdicional em matéria eleitoral.
O que é? (descrição)
Informações sobre os serviços prestados pela Ouvidoria do TRE-SC.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet e por contato telefônico.
Onde o serviço é prestado?
Atendimento via internet, mediante acesso à página da Ouvidoria: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria
Via WhatsApp: "Fale com a Catarina" (https://api.whatsapp.com/send/?phone=%2B55488006473888&text=Ola )
Disque-eleitor: 0800 647 3888
Mais informações:
A Ouvidoria, com foco na gestão participativa, disponibiliza os seguintes serviços:
- Ouvidoria;
- Ouvidoria da Mulher;
- Ouvidoria Interna;
- Serviço de Informações ao Cidadão;
- Denúncias;
- Audiências Públicas;
- Relatórios de atividades da Ouvidoria;
- Relatórios de atividades do SIC;
- Legislação.
Principais etapas para processamento do serviço:
Atendimento via internet, mediante acesso à página da Ouvidoria: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria
Via Whatsapp: "Fale com a Catarina" ( https://api.whatsapp.com/send/?phone=%2B55488006473888&text=Ola )
Disque-eleitor: 0800 647 3888
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas a resposta somente ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Atendimento via internet, mediante acesso à página da Ouvidoria: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria
Ou ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar solicitação, envie e-mail para ouvidoria@tre-sc.jus.br informando o número do protocolo que você recebeu quando registrou sua sugestão, denúncia ou reclamação.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Ouvidoria do TRE-SC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Governança e gestão institucional.
O que é? (descrição)
Informações sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Mulher
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet, presencialmente, por e-mail ou por telefone.
Onde o serviço é prestado?
Formulário eletrônico disponível na internet: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria-mulher-formulario-de-contato
Pessoalmente: Rua Esteves Júnior, 80, andar térreo - Centro - CEP 88015-150 - Florianópolis/SC.
Horário de Atendimento: 13h às 19h.
E-mail: ouvidoria.mulher@tre-sc.jus.br
Telefone: (48) 3251-3801
Mais informações:
A Ouvidoria, com foco na gestão participativa, disponibiliza os seguintes serviços:
- Ouvidoria;
- Ouvidoria da Mulher;
- Ouvidoria Interna;
- Serviço de Informações ao Cidadão;
- Denúncias;
- Audiências Públicas;
- Relatórios de atividades da Ouvidoria;
- Relatórios de atividades do SIC;
- Legislação.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse a página da Ouvidoria da Mulher na internet (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria-da-mulher).
Abra o formulário eletrônico de contato e preencha com as informações solicitadas (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria-mulher-formulario-de-contato).
Outras formas de contato:
Via Whatsapp: "Fale com a Catarina" (https://api.whatsapp.com/send/?phone=%2B55488006473888&text=Ola)
Pessoalmente: Rua Esteves Júnior, 80, andar térreo - Centro - CEP 88015-150 - Florianópolis/SC. Horário de Atendimento: 13h às 19h.
E-mail: ouvidoria.mulher@tre-sc.jus.br
Telefone: (48) 3251-3801
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às mais demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será no máximo de 1 hora, podendo exceder a esse tempo se houver concentraçao do fluxo de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Formulário eletrônico disponível na internet: https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria-mulher-formulario-de-contato
E-mail: ouvidoria.mulher@tre-sc.jus.br
Telefone: (48) 3251-3801
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar solicitação, envie e-mail para ouvidoria.mulher@tre-sc.jus.br informando o número do protocolo que você recebeu quando registrou sua sugestão, denúncia ou reclamação.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Ouvidoria da Mulher do TRE-SC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Governança e gestão institucional.
O que é? (descrição)
Fornecimento de guia para quitação de multa por ausência às eleições e serviço de consulta.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa poderá utilizar o serviço.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/?id=1742553531331 ou por meio do aplicativo e-Título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Mais informações:
Para saber se você possui multa em aberto, utilize o serviço de consulta e pagamento de débitos do eleitor: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Para mais informações acesse a página de multas eleitorais: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/multas-eleitorais
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Para gerar a guia para quitação da multa eleitoral por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e em "Mais opções", localizada no canto inferior direito e selecionar a opção desejada (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo).
Na internet, acesse o site do TSE, selecione Serviços eleitorais e Autoatendimento eleitoral, em seguida Débito eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).
O pagamento poderá ser realizado via PIX ou cartão de crédito, sem necessidade de imprimir guia (boleto) em papel; ou via internet banking .
Se preferir pagar na rede bancária, e caso o valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o pagamento, nessa hipótese, é exclusivamente no Banco do Brasil.
A baixa do débito no cadastro eleitoral ocorrerá a partir de 2 (dois) dias úteis após o pagamento do boleto.
Se você já pagou a multa e tem urgência em obter a certidão de quitação (para fins de passaporte, emprego, matrícula em curso ou outros fins), utilize o formulário de atendimento (https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/cartorio-virtual-atendimento-eleitor), anexando o boleto e o comprovante de pagamento.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta aos dados dos partidos políticos em processo de formação.
Qualquer pessoa poderá utilizar o serviço.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://www.tse.jus.br/partidos/criacao-de-partido/partidos-em-formacao/
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da Justiça Eleitoral e selecione Partidos, em seguida Criação de partido político e depois Formação (https://www.tse.jus.br/partidos/criacao-de-partido/partidos-em-formacao)
Na página de consulta de apoiamentos e partidos em formação (https://www.tse.jus.br/partidos/criacao-de-partido/partidos-em-formacao) é possível consultar apoiamentos; partidos em formação; validar certidão de apoiamento e consultar lista de apoiamentos em prazo de impugnação.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Partidos Políticos
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Consulta aos dados dos órgãos de direção nacional das federações partidárias (endereço, telefone, fax, e-mail e site), aos estatutos e suas alterações, à certidão de registro das federações e à legislação aplicável
Quem pode usar?
Qualquer pessoa poderá utilizar o serviço.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet em https://www.tse.jus.br/partidos/federacoes-registradas-no-tse/federacoes-partidarias-registradas-no-tse/.
Mais informações:
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da Justiça Eleitoral e selecione Partidos, em seguida Filiação partidária e Sistema de Filiação Partidária (FILIA) (https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/filiacao-partidaria)
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Partidos Políticos
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de alistamento eleitoral (primeiro título) e fornecimento de certidão à pessoa com deficiência.
Quem pode usar?
Todas as pessoas com deficiência podem requerer título de eleitor, desde que consigam manifestar sua vontade
Forma de atendimento:
Presencial e via internet.
Onde o serviço é prestado?
Se você já possui título:
1. Com biometria coletada: solicite via internet ou agende atendimento presencial.
2. Sem biometria: agende atendimento presencial.
Na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
No cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral, com agendamento: https://apps.tre-sc.jus.br/agendamento-eleitoral-internet/
Mais informações:
Mais informações em: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/pessoa-com-deficiencia
Para mais informações, consulte a página sobre Acessibilidade (https://www.tre-sc.jus.br/acessibilidades-tre-sc) e as páginas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (https://www.tre-sc.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/comissoes/comissao-de-acessibilidade) e da Cartilha de Acessibilidade para as Eleições (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/arquivos_o_tre/comissoes_e_comites/cpai/cartilha-de-acessibilidade-para-as-eleicoes/@@display-file/file/Cartillha%2520de%2520Acessibilidade%2520para%2520as%2520Elei%25C3%25A7%25C3%25B5es.pdf) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Para requerer o título, acesse o formulário do Título Net (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor) ou agende atendimento presencial (https://apps.tre-sc.jus.br/agendamento-eleitoral-internet/).
Se você já possui título de eleitor e deseja informar à Justiça Eleitoral deficiência ou dificuldade de locomoção, preencha o formulário de atendimento Título Net e selecione a opção "Informação de eleitor com deficiência" no campo "Assunto". Em seguida, descreva sua dificuldade ou deficiência e, se desejar, sugira soluções que possam melhorar a acessibilidade no seu local de votação.
Você também poderá requerer certidão eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor), emitir e pagar multa eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/) ou consultar sua situação eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).
Atenção: caso a pessoa com deficiência não consiga se manifestar e necessite do título de eleitor para requerer CPF, benefício do INSS ou outros fins, o seu responsável poderá requerer a “certidão por tempo indeterminado”, prevista nos artigos 3º e 15 da Resolução do TSE n. 23.659/2021.
Essa certidão terá validade legal idêntica à do título, mas a pessoa só poderá votar se estiver com situação regular.
Para requerer a certidão preencha o formulário de atendimento conforme orientações:
No campo “Solicitante”: preencha o nome da pessoa com deficiência;
Nos campos “telefone” e "e-mail”: informe os contatos da pessoa responsável;
No campo “Informações da Solicitação”: selecione, no campo “Assunto”, a opção “Certidão por tempo indeterminado”;
No campo “Descreva sua solicitação”: informe o nome completo do responsável e solicite certidão para a pessoa com deficiência, com fundamento nos artigos 3º e 15 da Resolução TSE 23.659/2021. Informe qual a deficiência possui e todas as informações que achar necessário;
No campo “Destinatário”: selecione o cartório eleitoral do seu município de residência. Se não souber qual é, faça a consulta.
Por fim, no campo "Documentos": anexe os documentos de identificação da pessoa com deficiência; de identificação da pessoa responsável; que comprove a deficiência da pessoa (atestado ou declaração médica, por exemplo); e qualquer outro documento que entender necessário apresentar.
Ao final, clique em "Enviar" e anote o protocolo gerado.
Documentos e requisitos necessários:
Requisitos necessários para o alistamento eleitoral:
1. ter entre 18 e 70 anos (alistamento obrigatório);
2. estar em dia com as obrigações militares (solicitante masculino de 18 a 45 anos);
3. para a inscrição facultativa, não obrigatória: possuir 16 a 18 anos; ser analfabeto; ou maior de 70 anos. Nos anos de eleição, quem completar 16 anos até a data do pleito também poderá solicitar o título.
No dia do atendimento, você deverá apresentar 1 documento de identificação e 1 comprovante de residência ou de vínculo com o município:
1. Documento de identificação: RG ou certidão de nascimento ou certidão de casamento ou
passaporte (novo modelo) ou outro documento de identificação com validade legal.
Atenção:
- a carteira de motorista (CNH) não é aceita para o primeiro título (alistamento);
- a pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título no ano em que completar 19 anos deverá apresentar também a quitação militar.
2. Comprovante de residência ou de vínculo com o município
Para votar no município desejado, você deverá comprovar que reside ou que possui ligação com o município. Os seguintes vínculos permitem votar no município:
1. Residencial: basta apresentar qualquer comprovante de residência no município (fatura de energia elétrica, água, gás ou telefone, por exemplo); ou
2. Familiar: poderá apresentar, por exemplo, comprovante de endereço de qualquer familiar que resida no município; ou
3. Profissional: neste caso, a pessoa trabalha, de maneira presencial ou remota, para outra pessoa física ou jurídica localizada no município; ou sua atividade tem abrangência sobre o município desejado; ou
4. Comunitário: aqui, a pessoa possui vínculos com a comunidade; ou
5. Afetivo: poderá apresentar qualquer comprovante que demonstre seu apreço ou ligação emocional com o município, como, por exemplo, ter estudado em colégio ou faculdade situados no município.
Prioridades de atendimento:
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Expedição de certidão e registro da deficiência ou condição para isenção do pagamento da multa eleitoral.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa com deficiência.
Forma de atendimento:
Presencial.
Onde o serviço é prestado?
No cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral, com agendamento: https://apps.tre-sc.jus.br/agendamento-eleitoral-internet/
Mais informações:
Mais informações em: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/pessoa-com-deficiencia
Para mais informações, consulte a página sobre Acessibilidade (https://www.tre-sc.jus.br/acessibilidades-tre-sc) e as páginas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (https://www.tre-sc.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/comissoes/comissao-de-acessibilidade) e da Cartilha de Acessibilidade para as Eleições (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/arquivos_o_tre/comissoes_e_comites/cpai/cartilha-de-acessibilidade-para-as-eleicoes/@@display-file/file/Cartillha%2520de%2520Acessibilidade%2520para%2520as%2520Elei%25C3%25A7%25C3%25B5es.pdf) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Não está sujeita a débitos relacionados a ausências de alistamento e de comparecimento a votações a pessoa com deficiência para quem seja impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento dessas obrigações eleitorais.
A pessoa que estiver nessa situação pode requerer em uma unidade de atendimento da zona eleitoral (Cartório Eleitoral, central ou posto de atendimento), pessoalmente ou por meio de curadora ou curador, apoiadora ou apoiador ou procuradora ou procurador devidamente constituído(a) por instrumento público ou particular:
1. se não for eleitora ou eleitor – a expedição de certidão que informe a isenção da sanção decorrente do não cumprimento das obrigações eleitorais de alistamento (primeiro título) ou de não comparecimento às urnas, em razão da deficiência ou de condição que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento daquelas obrigações, com prazo de validade indeterminado;
2. se for eleitora ou eleitor – o registro da deficiência ou da condição no Cadastro Eleitoral, que a isentará da sanção por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais.
A análise do requerimento pela zona eleitoral considerará também a situação socioeconômica da pessoa com deficiência e as barreiras de qualquer natureza que dificultem ou impeçam seu alistamento ou direito ao voto.
Documentos e requisitos necessários:
Apresentar justificativa e a documentação correspondente à deficiência que impossibilite ou torne demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Prioridades de atendimento:
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Junto ao cartório eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Solicitação para votar em uma seção eleitoral diferente da que está no título de eleitor.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa com deficiência.
Forma de atendimento:
Presencial e via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Ou presencialmente, no cartório eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Mais informações:
Mais informações em: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/pessoa-com-deficiencia
Para mais informações, consulte a página sobre Acessibilidade (https://www.tre-sc.jus.br/acessibilidades-tre-sc) e as páginas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (https://www.tre-sc.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/comissoes/comissao-de-acessibilidade) e da Cartilha de Acessibilidade para as Eleições (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/arquivos_o_tre/comissoes_e_comites/cpai/cartilha-de-acessibilidade-para-as-eleicoes/@@display-file/file/Cartillha%2520de%2520Acessibilidade%2520para%2520as%2520Elei%25C3%25A7%25C3%25B5es.pdf) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net: acesse o canal de autoatendimento disponível na internet e selecione a opção Eleição e Transferência Temporária (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).
Presencialmente, em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral (Cartório Eleitoral, central ou posto de atendimento).
Documentos e requisitos necessários:
Necessário apresentar documento oficial com foto para solicitar a transferência temporária.
A transferência temporária podem ser requeridas nas eleições municipais, mas somente se operam de uma seção para outra dentro do mesmo município.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre as eleições, título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de consulta às pautas de julgamento do TRE-SC.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRE-SC e selecione Serviços judiciais, em seguida Sessões Plenárias e Calendário e pauta de julgamentos (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-plenarias/calendario-e-pauta-de-julgamentos).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
E-mail sessao-pleno@tre-sc.jus.br
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Ferramenta para pesquisa de jurisprudência do TSE e de cada TRE e de pesquisa simultânea de jurisprudência em todos os TREs.
Quem pode usar?
Advogados, partes e demais interessados na jurisprudência do TSE e dos TREs.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Via internet, no site do TSE (https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/jurisprudencia)
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da Justiça Eleitoral e seleccione Jurisprudência, em seguida Pesquisa na JE e a opçao que desejar (https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/jurisprudencia):
Clique para acessar a ferramenta para pesquisa de jurisprudência do TSE e de cada Tribunal Regional Eleitoral (https://www.tse.jus.br/hotsites/consultas-jurisprudencia/jurisprudencia.html).
Clique para acessar a ferramenta para pesquisa simultânea de jurisprudência em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (https://jurisprudencia-tres.tse.jus.br/#/jurisprudencia/pesquisa)
Caso prefira, solicite a sua pesquisa de jurisprudência por meio de formulário eletrônico (https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/pesquisa-por-e-mail-2).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
As informações sobre os processos da Justiça Eleitoral estão disponíveis para acesso imediato na internet.
A pesquisa realizada por meio do formulário eletrônico (e-mail) será respondida no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
As informações sobre os processos da Justiça Eleitoral estão disponíveis para acesso imediato na internet.
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será no máximo de 1 hora, podendo exceder a esse tempo se houver concentração do fluxo de atendimento.
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o pedido de informações será respondido no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para jurisprudencia@tse.jus.br.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Caso a pesquisa tenha sido realizada por meio de formulário, envie mensagem para jurisprudencia@tse.jus.br.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Serviço de consulta pública unificada do andamento dos processos judiciais eletrônicos de todas as instâncias da Justiça Eleitoral (TSE, TREs e Zonas Eleitorais).
Quem pode usar?
Advogados, partes e demais interessados nas informações sobre o trâmite e julgamento dos processos judiciais eletrônicos.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Pela internet: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/pje/processo-judicial-eletronico
Para processos em trâmite nas Zonas Eleitorais: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual
Para processos no TRESC e gabinetes WhatsApp: (48) 98807 5511
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da Justiça Eleitoral e selecione Serviços Judiciais, em seguida Processo Judicial Eletrônico e Consulta pública unificada de processos - 1º, 2º e 3º grau da Justiça Eleitoral (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/pje/processo-judicial-eletronico).
Documentos e requisitos necessários:
Documentos e dados necessários:
- dados do processo a ser consultado;
- outros documentos vinculados à natureza da informação.
Condições:
- ter acesso à internet e aos dados do processo a ser consultado;
- para acessar um serviço, será necessário desabilitar a consulta anterior;
- somente as partes e os advogados habilitados no processo terão acesso aos processos que tramitam em segredo de justiça.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
WhatsApp: (48) 98807 5511
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Necessário enviar mensagem para o e-mail ouvidoria@tre-sc.jus.br, informando o número do protocolo gerado pelo sistema.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Serviço de acesso ao PJe de 1º Grau - Zonas Eleitorais.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por quem é parte no processo, partidos políticos e seus representantes, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores ou por advogadas e advogados.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://pje1g-sc.tse.jus.br/pje/login.seam
Mais informações:
Como exemplo de ações que tramitam no PJe, é possível citar as representações, os registros de candidatura, as prestações de contas de candidatas, candidatos e partidos políticos e o Recurso contra Expedição de Diploma.
Mais informações podem ser acessadas nas abas da página do PJe na internet: https://pje1g-sc.tse.jus.br/pje/login.seam
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRESC e selecione Serviços judiciais, em seguida Proocesso Judicial Eletrônico e Acesso ao PJe de 1º Grau - Zonas Eleitorais (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/pje/processo-judicial-eletronico)
Acesso com certificado digital:
Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o link Saiba como obter o certificado digital.
Procedimentos para se cadastrar no PJe:
1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital.
3- Insira a senha do seu certificado digital.
4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.
5- Assine o Termo de Compromisso.
Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.
Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe.
Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital: primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.
Para acessar o sistema, clique no link "Solicitar nova senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".
O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Documentos e requisitos necessários:
O sistema tem suas normas gerais alocadas na Resolução-TSE n. 23.417/2014, que normatiza a forma de acesso ao sistema, indica as consequências de eventual indisponibilidade do PJe e anota regras gerais para os atos processuais e a consulta aos processos (https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-no-23-417-de-11-de-dezembro-de-2014-brasilia-df).
O PJe é compatível com os principais sistemas operacionais utilizados atualmente.
Para acessar o PJe é necessário:
1. Navegador de Internet compatível
2. Popup's desabilitadas em seu navegador de internet. No navegador Firefox, verifique em menu opções/conteúdo;
3. PJeOffice instalado e disponível .
Para peticionamento avulso:
O usuário deverá dispor de conta no aplicativo eTitulo. Caso não possua, baixe o aplicativo nas lojas GooglePlay ou AppleStore.
Mais informações sobre o peticionamento avulso podem ser obtidas no site do TSE: https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico/peticionamento-avulso
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Abertura de Chamado para TI: https://30308800.tse.jus.br
Este formulário foi especialmente desenvolvido para atender às solicitações de suporte em microinformática dos(as) usuários(as) internos(nas) e externos(nas) da Justiça Eleitoral, com o objetivo de fornecer assistência a uma infraestrutura tecnológica. Tem a responsabilidade de garantir o funcionamento de máquinas/equipamentos, servidores e sistemas relacionados à tecnologia utilizada na instituição.
Suporte prestado para:
Sistemas operacionais;
Aplicativos Windows;
Softwares conveniados;
Hardware;
Rede de comunicação de dados;
Informações eleitorais;
Sistemas administrativos;
Sistemas judiciários;
Sistemas eleitorais.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Assessoria do Processo Judicial Eletrônico
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Serviço de acesso ao Acesso ao PJe de 2º Grau - TRE-SC.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por quem é parte no processo, partidos políticos e seus representantes, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores ou por advogadas e advogados.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://pje.tre-sc.jus.br/pje/login.seam
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRESC e selecione Serviços judiciais, em seguida Proocesso Judicial Eletrônico e Acesso ao PJe de 2º Grau - TRE-SC (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/pje/processo-judicial-eletronico)
Acesso com certificado digital:
Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o link Saiba como obter o certificado digital.
Procedimentos para se cadastrar no PJe:
1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital.
3- Insira a senha do seu certificado digital.
4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.
5- Assine o Termo de Compromisso.
Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.
Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe.
Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital: primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.
Para acessar o sistema, clique no link "Solicitar nova senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".
O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Documentos e requisitos necessários:
O sistema tem suas normas gerais alocadas na Resolução-TSE n. 23.417/2014, que normatiza a forma de acesso ao sistema, indica as consequências de eventual indisponibilidade do PJe e anota regras gerais para os atos processuais e a consulta aos processos (https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-no-23-417-de-11-de-dezembro-de-2014-brasilia-df).
O PJe é compatível com os principais sistemas operacionais utilizados atualmente.
Para acessar o PJe é necessário:
1. Navegador de Internet compatível
2. Popup's desabilitadas em seu navegador de internet. No navegador Firefox, verifique em menu opções/conteúdo;
3. PJeOffice instalado e disponível .
Para peticionamento avulso:
O usuário deverá dispor de conta no aplicativo eTitulo. Caso não possua, baixe o aplicativo nas lojas GooglePlay ou AppleStore.
Mais informações sobre o peticionamento avulso podem ser obtidas no site do TSE: https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico/peticionamento-avulso
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Abertura de Chamado para TI: https://30308800.tse.jus.br
Este formulário foi especialmente desenvolvido para atender às solicitações de suporte em microinformática dos(as) usuários(as) internos(nas) e externos(nas) da Justiça Eleitoral, com o objetivo de fornecer assistência a uma infraestrutura tecnológica. Tem a responsabilidade de garantir o funcionamento de máquinas/equipamentos, servidores e sistemas relacionados à tecnologia utilizada na instituição.
Suporte prestado para:
Sistemas operacionais;
Aplicativos Windows;
Softwares conveniados;
Hardware;
Rede de comunicação de dados;
Informações eleitorais;
Sistemas administrativos;
Sistemas judiciários;
Sistemas eleitorais.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Assessoria do Processo Judicial Eletrônico
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Serviço de acesso ao Acesso ao PJe de 3º Grau - TSE.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por quem é parte no processo, partidos políticos e seus representantes, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores ou por advogadas e advogados.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
O acesso é através do site https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/pje
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TSE e selecione Serviços judiciais, em seguida Processo Judicial Eletrônico e PJE 3º grau - Tribunal Superior Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/pje)
Acesso com certificado digital:
Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o link Saiba como obter o certificado digital.
Procedimentos para se cadastrar no PJe:
1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital.
3- Insira a senha do seu certificado digital.
4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.
5- Assine o Termo de Compromisso.
Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.
Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe.
Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital: primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.
Para acessar o sistema, clique no link "Solicitar nova senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".
O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Documentos e requisitos necessários:
O sistema tem suas normas gerais alocadas na Resolução-TSE n. 23.417/2014, que normatiza a forma de acesso ao sistema, indica as consequências de eventual indisponibilidade do PJe e anota regras gerais para os atos processuais e a consulta aos processos (https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-no-23-417-de-11-de-dezembro-de-2014-brasilia-df).
O PJe é compatível com os principais sistemas operacionais utilizados atualmente.
Para acessar o PJe é necessário:
1. Navegador de Internet compatível
2. Popup's desabilitadas em seu navegador de internet. No navegador Firefox, verifique em menu opções/conteúdo;
3. PJeOffice instalado e disponível .
Para peticionamento avulso:
O usuário deverá dispor de conta no aplicativo eTitulo. Caso não possua, baixe o aplicativo nas lojas GooglePlay ou AppleStore.
Mais informações sobre o peticionamento avulso podem ser obtidas no site do TSE: https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico/peticionamento-avulso
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Abertura de Chamado para TI: https://30308800.tse.jus.br
Este formulário foi especialmente desenvolvido para atender às solicitações de suporte em microinformática dos(as) usuários(as) internos(nas) e externos(nas) da Justiça Eleitoral, com o objetivo de fornecer assistência a uma infraestrutura tecnológica. Tem a responsabilidade de garantir o funcionamento de máquinas/equipamentos, servidores e sistemas relacionados à tecnologia utilizada na instituição.
Suporte prestado para:
Sistemas operacionais;
Aplicativos Windows;
Softwares conveniados;
Hardware;
Rede de comunicação de dados;
Informações eleitorais;
Sistemas administrativos;
Sistemas judiciários;
Sistemas eleitorais.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Assessoria do Processo Judicial Eletrônico
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Serviço de transmissão das sessões plenárias do TRE-SC.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRE-SC e selecione Serviços judiciais, em seguida Sessões Plenárias (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-plenarias/sessoes-plenarias).
Selecione o serviço desejado: Atas das sessões plenárias; Calendário e pauta de julgamentos; Transmissão ao vivo das sessões; Transmissão das sessões passadas; e Sustentação oral, preferência e memoriais.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
E-mail sessao-pleno@tre-sc.jus.br
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
A consulta às atas das sessões plenárias é um serviço que permite acompanhar o resumo dos julgamentos realizados nas sessões virtuais ou presenciais. Além disso, é possível acessar o processo e as informações sobre relatoria, proclamação do resultado e votos das magistradas e dos magistrados.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRE-SC e selecione Serviços judiciais, em seguida Sessões Plenárias e Atas das Sessões Plenárias (https://apps.tre-sc.jus.br/e-docsweb/abreConsulta/tipoConsulta/ATA_SESSAO).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Dúvidas: Coordenadoria de Apoio ao Pleno pelo e-mail sessao-pleno@tre-sc.jus.br
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Serviço para o recebimento de pedidos de sustentação oral ou de preferência e entrega de memoriais.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por advogados de partes em processos pautados para julgamento.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRE-SC e selecione Serviços judiciais, em seguida Sessões Plenárias e Sustentação oral, preferência e memoriais (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-plenarias/informacoes-importantes).
Pedidos de sustentação oral ou de preferência - devem ser realizados:
1. pela Internet, no formulário de solicitação, até 2 (duas) horas antes do início da sessão presencial ou até as 23h59min da véspera da sessão virtual; nesta última hipótese, o processo será retirado de pauta e incluído na primeira sessão presencial subsequente;
2. Na sala de sessões, com a equipe da Coordenadoria de Apoio ao Pleno, a partir de 1 (uma) hora antes do início da sessão; e durante a sessão, no momento em que for apregoado o processo, solicitando ao Presidente da Sessão.
O pedido deve ser ratificado nos 20 (vinte) minutos antecedentes ao início da sessão diretamente com a equipe da Coordenadoria de Apoio ao Pleno, na Sala de Sessões do Tribunal.
Memoriais - podem ser entregues, preferencialmente:
1. por meio de formulário eletrônico , até 6 (seis) horas antes do início da sessão na qual o processo será julgado, sendo disponibilizados eletronicamente aos Juízes da Corte;
2. pessoalmente, à equipe da Coordenadoria de Apoio ao Pleno do TRE-SC, até 1 (uma) hora do início da sessão.
Documentos e requisitos necessários:
Sustentação oral ou preferência: o Tribunal disponibiliza vestes talares aos advogados.
Sustentação oral ou preferência por videoconferência:
Os advogados deverão ingressar na sala virtual por meio do link encaminhado no e-mail de confirmação do recebimento do formulário, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para os ajustes técnicos de conectividade, som e imagem;
Deve-se observar a vestimenta adequada, tal qual terno e gravata, em observância ao que dispõe o art. 3º, II, Resolução CNJ n. 465 de 22/06/2022;
Atenção: caso não se observem os prazos acima indicados, seja para pedidos de preferência ou de sustentação oral, o processo será apregoado observando-se a ordem da pauta.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Dúvidas: Coordenadoria de Apoio ao Pleno pelo e-mail sessao-pleno@tre-sc.jus.br
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Transmissão ao vivo das sessões plenárias do TRE-SC.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRE-SC e selecione Serviços judiciais, em seguida Sessões Plenárias e Transmissão ao vivo das sessões (https://www.youtube.com/user/canalTRESC/live).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
E-mail sessao-pleno@tre-sc.jus.br
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Transmissão dos vídeos das sessões plenárias passadas.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TRE-SC e selecione Serviços judiciais, em seguida Sessões Plenárias e Transmissão das sessões passadas (https://www.youtube.com/playlist?list=PL9-G0SzI9mrtCWVpawc9kj5ik-6B9bFkE).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
E-mail sessao-pleno@tre-sc.jus.br
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
O SIC é um canal de comunicação do usuário externo com a Justiça Eleitoral catarinense para obtenção de informações sobre os seus dados pessoais registrados e informações públicas, cujo acesso é direito constitucional dos cidadãos.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa, imprensa e meios de comunicação em geral.
Forma de atendimento:
Via internet, telefone, e-mail ou presencialmente.
Onde o serviço é prestado?
Via internet (e-SIC): formulário eletrônico (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/pedido-de-acesso-a-informacao);
Telefone: (48) 3251-3383
E-mail: ouvidoria@tre-sc.jus.br
Presencialmente ou por correspondência.
Mais informações:
O SIC permite obter informações sobre os seus dados pessoais registrados (atendimento ao eleitor sobre o título e a situação eleitoral), na qualidade de titular desses dados, de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e informações públicas, cujo acesso é direito constitucional dos cidadãos.
Recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso:
- prazo: 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa;
- condições para interposição: deve ser elaborado por escrito e enviado por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE);
- autoridade competente para apreciação: Presidência do TRE-SC.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse a página do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC): https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/sic?tab=ancora-1
Abra o formulário eletrônico de contato e preencha com as informações solicitadas (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/pedido-de-acesso-a-informacao).
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será no máximo de 1 hora, podendo exceder a esse tempo se houver concentraçao do fluxo de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Atenção! O envio de e-mail e mensagem de Whatsapp poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Via internet (e-SIC): formulário eletrônico (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/ouvidoria/pedido-de-acesso-a-informacao);
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar solicitação, envie e-mail para imprensa@tre-sc.jus.br informando o número do protocolo que você recebeu quando registrou sua sugestão, denúncia ou reclamação.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Ouvidoria do TRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Governança e gestão institucional.
O que é? (descrição)
Serviço disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o gerenciamento do cadastro de filiados pelos partidos políticos.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por usuários dos partidos políticos.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível via sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral na internet, para o gerenciamento do cadastro de filiados pelo partido político.
Mais informações:
Informações adicionais em Perguntas Frequentes disponíveis no site da Justiça Eleitoral (https://www.tre-rr.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/perguntas-frequentes-filiacao-partidaria)
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da Justiça Eleitoral e selecione Partidos, em seguida Filiação partidária e Sistema de Filiação Partidária (FILIA) (https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/filiacao-partidaria)
Documentos e requisitos necessários:
O acesso ao Sistema de Filiação Partidária (FILIA) foi concedido ao presidente nacional de cada partido político com registro de estatuto no TSE, como administrador nacional do sistema.
Os demais administradores nacionais, que serão cadastrados pelos respectivos presidentes nacionais, devem estar anotados no SGIP3, como membros ativos, “vice-presidente” ou “delegado”.
Os administradores nacionais poderão cadastrar os administradores de abrangência inferior.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Partidos Políticos
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço desenvolvido pela Justiça Eleitoral para gerenciamento de informações partidárias.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por usuários dos partidos políticos.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral na internet para o gerenciamento do cadastro de filiados pelo partido político (https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3).
Mais informações:
O SGIP possibilita gerenciar o cadastramento de delegados e órgãos partidários; validar a autenticidade de documentos; e consultar a participação de eleitor em órgão partidário.
Acesse o manual do usuário (https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/manual-sgip) para obter mais informações sobre o sistema.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da Justiça Eleitoral e selecione Partidos (https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/sistema-de-gerenciamento-de-informacoes-partidarias-sgip), em seguida Sistema de Gerenciamento de informações Partidárias (https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3)
O sistema é composto de três módulos:
Módulo Externo : de uso dos partidos políticos (https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/modulo-externo-sgipex). Permite aos representantes das agremiações partidárias o envio à Justiça Eleitoral, pela Internet, dos dados de constituição e de alterações dos órgãos de direção partidária, em qualquer âmbito, bem como o credenciamento e descredenciamento de delegados perante a Justiça Eleitoral.
Módulo Consulta Pública : disponível na Internet (https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3). Possibilita a consulta aos dados dos órgãos partidários da base do SGIP3, bem como a emissão e a validação de certidões.
Módulo Interno : de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.
Documentos e requisitos necessários:
Caso o usuário seja o presidente nacional do partido, o TSE fará o primeiro cadastro e o atualizará quando houver necessidade. Nesse caso, entrará em contato por formulário: Abertura de chamado (Suporte de TI) (https://30308800.tse.jus.br).
Para os demais usuários, os próprios diretórios são responsáveis pelo cadastro e sua manutenção.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Partidos Políticos
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
O INFODIP - Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - tem por finalidade facilitar o envio e o processamento de informações referentes a óbitos, a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por autoridades responsáveis integrantes do Poder Judiciário e dos Cartórios de Registro Civil.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://infodipweb.tse.jus.br/infodipweb/home/
Mais informações:
A Resolução Conjunta TSE/CNJ 6/2020, instituiu o Infodip como sistemática única de envio de comunicações dessa natureza no âmbito do Poder Judiciário.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TSE e selecione Serviços Judiciais, em seguida Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip (https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/formulario-de-atendimento-sistema-infodip)
Em caso de dúvidas sobre o sistema, assuntos relacionados ao cadastramento de órgãos e usuários para o acesso ao módulo Infodip Web, bem como relatos de intercorrências ou de indisponibilidade do sistema, preencha o formulário de atendimento disponível em https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/formulario-de-atendimento-sistema-infodip
Documentos e requisitos necessários:
Utilização restrita às autoridades responsáveis integrantes do Poder Judiciário e dos Cartórios de Registro Civil.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Formulário de atendimento disponível em https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/formulario-de-atendimento-sistema-infodip
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço destinado ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro de Eleitores.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público, autoridades policiais, defensoras e defensores públicos e tabelioas, tabeliães, oficialas e oficiais de registro, nos termos da Resolução TSE 23.659/2021 e Provimento CGE 1/2024.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet em: https://siel.tse.jus.br/session/new
Mais informações:
Leia as instruções dos tutoriais e roteiros disponibilizados na página do SIEL:
https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/videos-siel/tutorial-cadastro-siel
E o Manual do usuário e da usuária externos do SIEL:
https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/arquivos/manual-usuario-externo-siel-versao-16.2/@@download/file/Manual_usuario_externo_SIEL_v16.4.pdf
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site da TSE e selecione Institucional, em seguida Sistemas e Serviços e, por fim, escolha as opções SIEL ou informações (https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/sistema-de-informacoes-eleitorais-siel).
Atenção:
1. Em cumprimento à Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), às Resoluções-TSE nº 23.656, de 2021, e 23.650, de 2021 e ao Provimento CGE nº 1, de 2024, a solicitação de acesso ao SIEL deve ser realizada pela autoridade, denominada Gestora ou Gestor, que posteriormente pode cadastrar até 3 (três) servidoras/servidores como usuárias operadoras/usuários operadores do órgão.
2. No formulário de solicitação, a autoridade deve informar o e-mail individual de natureza funcional.
3. A franquia solicitada no formulário é relativa à quantidade pretendida de pesquisas mensais ao SIEL.
4. Para acessar o SIEL, é necessária uma dupla autenticação (2FA). Além da criação da senha de acesso, a autoridade deve instalar em seu smartphone um aplicativo para gerenciamento de tokens e senhas. Podem ser utilizados o Google Authenticator, o Authy, o Twillio, entre outros. Esse aplicativo vai gerar um código de seis dígitos, válido por 30 segundos, que deve ser digitado na tela do SIEL para permissão do acesso ao sistema.
Documentos e requisitos necessários:
Serviço restrito às autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público, autoridades policiais, defensoras e defensores públicos e tabelioas, tabeliães, oficialas e oficiais de registro, nos termos da Resolução TSE 23.659/2021 e Provimento CGE 1/2024.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Suporte Técnico para o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL): canal de suporte é específico para usuários do SIEL do Estado de Santa Catarina.
Antes da abertura de chamado, leia as instruções dos tutoriais e roteiros disponibilizados na página do SIEL: https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/videos-siel/tutorial-cadastro-siel
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) é um sistema de gestão utilizado pelo TRE-SC para a criação, assinatura, envio, recebimento e acompanhamento de documentos e processos eletronicamente, substituindo o uso de papel.
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa (usuário interno e externo).
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet: https://sei.tre-sc.jus.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=TRE-SC&sigla_sistema=SEI&infra_url=L3NlaS8=
Mais informações:
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do padrão do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real, acessível em qualquer lugar e dispositivo.
O SEI! tem como objetivos assegurar a eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental, promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados, utilizar meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade, ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e comunicação, aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação processual e facilitar o acesso ao cidadão das informações e das instâncias administrativas.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acesse o site do TRE-SC e selecione Institucional, em seguida SEI! (Sistema Eletrônico de Informações): https://www.tre-sc.jus.br/institucional/sei
Nesta área encontram-se todos os conteúdos referentes ao SEI! do TRE-SC, bastando navegar pelos tópicos abaixo.
Links úteis:
- Acesso externo ao SEI!
- Cadastro de usuário externo
- Acesso de usuário interno
- Termo de concordância e veracidade
- Conferência de autenticidade de documentos
Acesse o manual de usuário do SEI em https://www.tre-sc.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-sc.jus.br/institucional/arquivos_o_tre/sei/manual-sei-tse/@@download/file/tse-sei-manual_do_usuario_sei_2.5.1.pdf
O cidadão interessado pode solicitar acesso a um processo ou documento, mediante prévio cadastramento.
O usuário externo autorizado terá a visualização integral de um processo com todas as atualizações posteriores à disponibilização, por prazo determinado, ou de documento específico dentro de um processo, podendo assiná-lo quando autorizado.
Documentos e requisitos necessários:
O SEI! está disponível na internet do TRE-SC, não havendo necessidade de instalação prévia no computador pessoal, exceto a existência de navegador.
Basta acessar https://sei.tre-sc.jus.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=TRE-SC&sigla_sistema=SEI&infra_url=L3NlaS8=
O peticionamento eletrônico somente será permitido ao usuário externo para protocolizar ofício, petição e solicitação relacionados à função administrativa do Tribunal quando essa funcionalidade for implementada no sistema.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Para esclarecer dúvidas sobre o SEI envie um e-mail para suportesei@tre-sc.jus.br ou ligue para (48) 3251-3700 (ramal 3329).
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Assessoria de Gestão da Informação - AGI
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Governança e gestão institucional.
O que é? (descrição)
Serviço de informação e notificação da movimentação de processos judiciais.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa pode se cadastrar para acompanhar qualquer processo.
Forma de atendimento:
Via internet.
Onde o serviço é prestado?
Via internet, no site do TSE (https://pje.tse.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam).
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
Para efetuar o pré-cadastramento acesse o serviço PJe Push no site do TSE (https://pje.tse.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam), preencha os campos (CPF/CNPJ e E-mail) e clique em Confirmar.
Você irá receber um e-mail de confirmação de cadastro com um link para efetuar o cadastro. Somente com este e-mail de confirmação será possível cadastrar neste serviço.
Usuários que já possuem o certificado digital, devem acessar o PJe e clicar no menu: Processo > Outras ações > Incluir no push.
Usuários não cadastrados e sem certificado digital devem acessar o PUSH por deste link (https://pje.tse.jus.br/pje/Push/loginPush.seam)
Todos os andamentos processuais são públicos: qualquer pessoa pode se cadastrar para acompanhar qualquer processo.
O TSE não se obriga a informar diariamente o andamento do processo.
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
WhatsApp: (48) 98807 5511
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Necessário enviar mensagem para o e-mail ouvidoria@tre-sc.jus.br, informando o número do protocolo gerado pelo sistema.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Secretaria Judiciária - SJ
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Prestação Jurisdicional em matéria eleitoral
O que é? (descrição)
Serviço de regularização do título eleitoral.
Quem pode usar?
Eleitor com o título eleitoral cancelado ou suspenso.
Forma de atendimento:
Presencial e via internet.
Onde o serviço é prestado?
Serviço disponível na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Ou presencialmente, no cartório eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Mais informações:
Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Acessar o site da Justiça Eleitoral e selecionar Serviços Eleitorais, em seguida selecionar Autoatendimento Eleitoral e Regularize seu título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor).
Preencha o formulário e envie os documentos para regularizar seu título eleitoral cancelado.
Documentos e requisitos necessários:
Em regra, a regularização de títulos cancelados ocorre por meio do pagamento de eventuais débitos eleitorais e da operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
Para regularizar título eleitoral suspenso, é necessário recebimento, pela zona eleitoral responsável pelo título, de informação clara a respeito da inexistência da causa que gerou a suspensão do título eleitoral (suspensão de direitos políticos). Essa informação comprovará o restabelecimento dos direitos políticos. Os documentos cabíveis para essa comprovação são:
1. nos casos de condenação criminal – sentença judicial, certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta, independentemente da reparação de danos;
2. para conscritos ou pessoas que se recusaram à prestação do serviço militar obrigatório: Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, certificado do cumprimento de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, certificado de conclusão de curso em órgão de formação da reserva ou similares.
Na maioria dos casos, a Justiça Eleitoral apenas recebe as informações de outros órgãos, classifica-as, identifica a eleitora ou o eleitor envolvido(a) e registra os dados no cadastro. Por exemplo, não há acompanhamento do cumprimento de pena imposta por crime de furto (uma vez que não se trata de matéria eleitoral) para saber quando há o julgamento da extinção. Essas informações dependem de comunicação do órgão que proferiu a condenação ou que seja responsável por sua execução.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, parcialmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Solicitação de transferência de domicílio eleitoral (transferência de município).
Quem pode usar?
O serviço pode ser utilizado pelo eleitor.
Forma de atendimento:
Presencial e via internet.
Onde o serviço é prestado?
Na internet, em Autoatendimento Eleitoral – Título Net: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Ou comparecer a um cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral: https://apps.tre-sc.jus.br/consulta-contatos-web/contatos-zes. Nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Mais informações:
Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Dúvidas? Ligue 0800-647-3888, dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Principais etapas para processamento do serviço:
Para realizar a transferência pelo canal de autoatendimento disponível na internet:
1. acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
2. selecione o tipo de solicitação desejada
3. preencha os dados para acesso ao sistema: nome completo, nome da mãe e data de nascimento
4. forneça os dados solicitados pelo sistema e junte a documentação necessária
5. para acompanhar a solicitação selecione "Acompanhe uma solicitação"
Ou compareça a um cartório eleitoral, central ou posto de atendimento eleitoral, com a documentação exigida. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
No aplicativo e-Título é possível imprimir o Título de Eleitor em formato PDF (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo)
Documentos e requisitos necessários:
Condições para transferência:
1. Estar quite com a Justiça Eleitoral.
2. Fazer o pedido dentro do prazo legal.
3. Ter pelo menos 1 ano de alistamento ou da última transferência.
Documentos necessários:
Para solicitar a transferência, apresente um dos seguintes documentos de identificação:
- Carteira de Identidade (RG) ou Militar.
- Carteira Profissional (OAB, CREA, CRM, COREN, etc.).
- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação.
- Passaporte.
- Carteira de Trabalho (CTPS).
- Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Carteira Nacional de Habilitação (mesmo vencida).
- e-Título eleitoral, caso possua.
Prioridades de atendimento:
Serviço disponível na internet, sem prioridade estabelecida.
No atendimento presencial, terão prioridade: pessoa com mais de 80 anos, com prioridade em relação às demais pessoas idosas; Pessoa com 60 anos ou mais; Pessoa com deficiência; Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, por deficiência ou não; Gestante, lactante (quem amamenta) e pessoa com criança de colo; Pessoa obesa; Acompanhante ou atendente pessoal de qualquer pessoa acima referida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço disponível na internet de forma permanente (alguns serviços poderão estar suspensos durante o período eleitoral).
O tempo de espera para o atendimento presencial sem agendamento prévio será de aproximadamente 1 hora, podendo ultrapassar a esse tempo se houver muitas pessoas esperando para serem atendidas no local. É importante que você se prepare para esse tempo de espera ao planejar sua visita.
Atenção: o envio de e-mail e mensagem de WhatsApp aos cartórios poderá ser realizado em qualquer dia e horário, mas o atendimento só ocorrerá durante o horário de atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço disponível na internet de forma permanente.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorrerá no tempo estimado de 30 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Ligue 0800-647-3888: atendimento telefônico gratuito, presta informações sobre título de eleitor, certidão, multa e demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Chatbot (WhatsApp): atendimento eletrônico por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) para consultas ao local de votação, situação eleitoral, número do título e informações sobre justificativa.
Para acessar o chatbot, salve o número 0800-647-3888 na sua lista de contatos ou clique no link: https://apps.tre-sc.jus.br/tiraduvidas.
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Para acompanhar o andamento da solicitação acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor e selecione a opção "Acompanhe uma solicitação".
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Corregedoria Regional Eleitoral - CRESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Gestão dos cadastros eleitorais.
O que é? (descrição)
Serviço de agendamento e acompanhamento de estudantes de instituições de ensino de Santa Catarina para visitação à sede do TRE-SC, em Florianópolis.
Quem pode usar?
Qualquer instituição de ensino catarinense.
Forma de atendimento:
Presencialmente.
Onde o serviço é prestado?
Mais informações:
Principais etapas para processamento do serviço:
O agendamento para visitação à Sede do TRE-SC deverá ser agendado: seejesc-seai@tre-sc.jus.br
Documentos e requisitos necessários:
Não são exigidos documentos ou requisitos para acesso ao serviço.
Prioridades de atendimento:
Serviço sem prioridade estabelecida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviço sem tempo de espera estabelecido.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Serviço sem previsão de prazo estabelecido.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Dúvidas: seejesc-seai@tre-sc.jus.br
Procedimento para receber/responder manifestações dos usuários:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Forma de consultar o andamento:
Não se aplica.
Canais para avaliação do atendimento e do serviço:
Formulário eletrônico para manifestação: https://apps.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Por meio do formulário eletrônico é possível fazer sugestão, reclamação, denúncia, elogios e solicitações de providências e de informações.
Eventuais custos:
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos.
Unidade Gestora responsável pelo serviço:
Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina - EJESC
Serviço prestado em meio digital?
Sim, totalmente.
Serviço relacionado a qual macroprocesso da Cadeia de Valor do TRE-SC?
Educação Eleitoral e ações de cidadania