Governança Institucional

De acordo com a 2ª edição do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (2014), o sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se orga­nizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve, portanto, as estruturas administrativas, os processos de trabalho, os instrumentos, o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização.

Nesse contexto, uma boa governança institucional propicia alinhamento das ações administrativas, isenção e impessoalidade das decisões, promovendo o respeito às normas, aos valores institucionais e aos princípios constitucionais próprios da sociedade democrática, fomentando o estabelecimento de diretrizes que favoreçam a transparência, a efetividade das políticas institucionais e a sistemática de aferição dos resultados às partes interessadas.

O planejamento estratégico é um dos instrumentos essenciais da governança; seus elementos centrais, incluindo a Missão e os Objetivos Estratégicos, têm como partes interessadas aquelas elencadas no parágrafo único do art. 3º da Res. TRESC n. 7.975/2018:

“...são partes interessadas na governança da Justiça Eleitoral de Santa Catarina os eleitores, os partidos políticos, os candidatos, os juízes eleitorais, os promotores eleitorais, os advogados, os servidores, os órgãos de imprensa e as instituições com interesse nos serviços e atividades desenvolvidas pelo TRESC.”

 

 Sistema de Governança e Gestão:

Regimento Interno do TRESC 

Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do TRESC

Sistema de Governança da Justiça Eleitoral de Santa Catarina

Representação visual do Sistema de Governança da Justiça Eleitoral de Santa Catarina