Conteúdo da página.

Pedido de sustentação oral e de preferência

  1. Para validar o pedido realizado, o advogado requerente deverá se apresentar na sala de sessões, até 15 minutos antes do horário de início da sessão, portando sua identificação.
  2. O pedido aqui formulado não implica deferimento automático, ficando sujeito às regras estabelecidas na legislação eleitoral e ao Presidente da Sessão.
  3. A ordem de preferência dos julgamentos poderá ser alterada a critério do presidente da Sessão.
  4. Se o advogado requerente não estiver presente quando lhe for concedida a palavra nos termos do Regimento Interno perderá o direito de realizar a sustentação oral.
  5. A sustentação oral poderá ser requerida também: (a) na sala de sessões, com a equipe da Coordenadoria de Apoio ao Pleno, a partir de 1 hora antes do início da sessão; e (b) no momento em que o processo for apregoado para julgamento, independentemente de solicitação anterior.
  6. Não caberá sustentação oral em consultas, embargos de declaração, conflitos de competência, incidentes de suspeição e de impedimento e tutelas provisórias.
icone mapa

Sede: Rua Esteves Júnior 68 - Centro
Florianópolis/SC - 88.015-130
Tel: (48) 3251-3700

Contatos e endereços dos cartórios eleitorais

Icone horário de funcionamento dos <br /> protocolos

Disque-eleitor: 0800 6473888

Horário de atendimento ao público: das 12 às 19 horas

Como foi sua navegação? Como foi sua navegação?
Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia

Acesso rápido