O sufrágio universal, vigente atualmente, garante que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros habilitados pela Justiça Eleitoral possam votar, desde que tenham idade para tal e não estejam com os direitos políticos suspensos. Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Vale destacar que o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios a partir dos 18 anos, e facultativos às pessoas analfabetas, aos jovens de 16 e 17 anos e aos maiores de 70 anos.

Porém, o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa sobre duas modalidades de votos há muito superadas: os sufrágios censitário e capacitário.

O chamado sufrágio censitário restringia o voto somente a quem possuía determinada condição econômica satisfatória. A própria Constituição Federal de 1934, por exemplo, impedia que pessoas em situação de rua exercessem o direito de voto (artigo 108, parágrafo único, alínea c).

O Glossário também apresenta o conceito de sufrágio capacitário, sistema que limitava a participação eleitoral a pessoas com certo nível de instrução, comprovado por diploma acadêmico ou pelo exercício de profissões específicas. Por esse modelo, os colégios eleitorais seriam constituídos simplesmente de pessoas que mostrassem certa desenvoltura intelectual.

Glossário

O serviço on-line do Portal do TSE esclarece o significado de mais de 300 verbetes jurídicos e conceitos utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. O Glossário é uma fonte permanente de pesquisa para a pessoa que deseja saber mais sobre a evolução do processo eleitoral e das eleições no país.

Os verbetes do serviço estão distribuídos por ordem alfabética, o que favorece ainda mais a consulta.

Fonte: TSE