Representantes da Justiça Eleitoral catarinense e da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) participaram de reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nesta terça-feira (20). O encontro resultou em uma parceria entre as instituições a partir da antecipação de demandas logísticas e técnicas da JE para a realização das Eleições 2026. 

Fechamento do Cadastro Eleitoral

Dentre os principais pontos discutidos, o principal foi o prazo máximo para emissão do primeiro título, atualizações cadastrais e transferências do documento para SC em ano eleitoral. Conforme a Lei nº 9.504/1997, o Cadastro Eleitoral é fechado sempre 150 dias antes da data de votação para organização do pleito. Em 2026, o prazo máximo é 6 de maio. 

Nesse sentido, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, ressaltou a importância da parceria com a FECAM para incentivar os cidadãos ao comparecimento aos cartórios eleitorais para regularizações do cadastro eleitoral, com foco também na coleta de biometria. “Nesse contexto, há o crescimento populacional de Santa Catarina e a migração que exige transferência de domicílio eleitoral até 6 de maio. Assim como manter os locais de votação próximos do eleitorado para evitar filas e deslocamentos excessivos”, explica. 

Crescimento populacional de SC e os locais de votação

Conforme mencionado pelo presidente do TRE-SC, a migração e o crescimento populacional em Santa Catarina é um ponto de atenção para a Justiça Eleitoral catarinense, que possui um eleitorado atual de 5,5 milhões de pessoas. 

Isso porque o estado possui 8,1 milhões de habitantes, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2025). Esse número populacional foi influenciado pelo saldo positivo de migração de 354,3 mil pessoas para SC entre 2017 e 2022, conforme dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE em 2025. 

O aumento significativo da população e o prazo máximo de atendimento nos cartórios eleitorais foram reconhecidos pelo presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. “Santa Catarina é o estado onde houve o maior fluxo de migração líquida do país [...]. Há uma demanda reprimida das pessoas por trazerem seus títulos [para o estado]. Então, nós temos aí pouco mais de 4 meses para fazer com que as pessoas se motivem a transferir seus títulos”, complementa. 

Conforme o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, o eleitorado do estado poderá aumentar em 20% até 6 de maio: “Nós temos a perspectiva de 1,1 milhão de pessoas que possam vir a fazer o cadastro eleitoral”. 

A transferência do título eleitoral desse contingente populacional que já reside em SC, mas ainda não é eleitora ou eleitor cadastrado no estado, tem implicações diretas na logística das Eleições 2026, como a possibilidade do aumento de filas no dia da votação. “Hoje, as mais de 17 mil seções eleitorais catarinenses funcionam em 3480 locais de votação e 48% são instalações da esfera pública municipal”, reforça o presidente do TRE-SC, desembargador Civinski. 

Além de garantir que o eleitorado catarinense vote próximo ao seu domicílio eleitoral, o presidente do TRE-SC destaca a importância desses espaços em oferecer condições para receber os eleitores e eleitoras. 

Escolas conectadas

Dentre as condições dos espaços, foi abordado a necessidade dos locais de votação de possuírem sinal de rede ou internet Wi-Fi para atender a tecnologia de transmissão segura dos boletins de urna, diretamente do local de votação, para a totalização dos votos. 

Apoio da FECAM com o Justiça Eleitoral em movimento 

Outro ponto apresentado na reunião foi o desafio da Justiça Eleitoral em realizar atendimentos em todos os 295 municípios catarinenses. Atualmente, o estado possui 100 Zonas Eleitorais, presentes em 75 municípios que são sede de Cartórios Eleitorais. Desta forma, os eleitores das demais cidades precisam deslocar-se até uma sede ou aguardar o atendimento volante do programa Justiça Eleitoral em movimento. 

Até o fim de 2025, o JE em movimento realizou 21.202 mil atendimentos em 170 cidades catarinenses. Em 2026, dentre os municípios que não são sede de Cartórios Eleitorais, 49 ainda não receberam ação do programa e poderão contar com o apoio da FECAM para o atendimento. São eles: Águas de Chapecó; Alfredo Wagner; Alto Bela Vista; Antônio Carlos; Arvoredo; Balneário Rincão; Bocaina do Sul; Botuverá; Calmon; Camboriú; Capivari de Baixo; Ermo; Frei Rogério; Governador Celso Ramos; Grão-Pará; Guabiruba; Ibiam; Ibicaré; Ipira; Irineópolis; Itá; Lebon Régis; Macieira; Major Gercino; Matos Costa; Mirim Doce; Monte Carlo; Nova Trento; Otacílio Costa; Paial; Palmeira; Pedras Grandes; Peritiba; Petrolândia; Pinheiro Preto; Piratuba; Presidente Castello Branco; Rio do Campo; Rio do Oeste; Rio dos Cedros; Rio Fortuna; Rio Rufino; Santa Rosa de Lima; São Bernardino; São Ludgero; São Miguel da Boa Vista; São Pedro de Alcântara; Xavantina; Zortéa. 

Próximos passos

A parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a FECAM visando ações para as Eleições 2026 foi firmada nesta terça-feira (20) e, em breve, será formalizada. Uma nova reunião será realizada para abordar todos esses pontos a partir de uma perspectiva propositiva e técnica. 

Presentes na reunião

Representando o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), participaram da reunião o desembargador Carlos Alberto Civinski, presidente do TRE-SC; o desembargador Carlos Roberto da Silva, corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC; Jefferson Zanini, juiz auxiliar da Presidência; Augusto César Campos, diretor-geral substituto; Renata Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral; Aline Paola de Gouveia de Godoy, coordenadora de Orientação e Gestão Processual; e Jairo Ângelo Grisa, assessor executivo de Divulgação Institucional. 

Representando a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), estiveram presentes: Topázio Neto, presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis; João dos Passos, assessor de Relações Estratégicas da Federação; e Samuel Vidal, assessor especial do Topázio. 

Texto por Aline Ramalho
Fotos por Maurílio Quadros da Rosa
Assessoria de Comunicação Social