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Defensoria Pública da União cria núcleo para garantir assistência jurídica gratuita em todos os processos eleitorais
Objetivo é ampliar o acesso à justiça para populações vulneráveis em todo o território nacional
Eleitores e eleitoras de Santa Catarina que necessitam de assistência jurídica gratuita para questões eleitorais agora contam com um novo suporte institucional. A Defensoria Pública da União (DPU) comunicou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).
Instituído pela Resolução nº 250/2026 do Conselho Superior da DPU, o núcleo tem como principal objetivo ampliar o acesso à justiça para populações vulneráveis em todo o território nacional, além de combater a violência política de gênero, garantindo atendimento mesmo em localidades que não possuem uma unidade física da Defensoria. Com essa iniciativa, a DPU passará a atuar em 100% dos processos eleitorais que demandem assistência jurídica gratuita.
Público e serviços
O atendimento é gratuito e voltado a pessoas que comprovem vulnerabilidade econômica ou social. A avaliação considera renda familiar e fatores sociais, políticos e organizacionais para assegurar o direito de defesa.
O NEIE atua em frentes como regularização eleitoral, orientação sobre direitos políticos, defesa em processos criminais e de prestação de contas, combate à violência política de gênero e garantia do direito ao voto para povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua e presos e presas provisórias. O núcleo também acompanha questões relativas ao transporte de eleitores no dia do pleito.
Atendimento facilitado
Para viabilizar a assistência em todo o estado, o TRE-SC foi solicitado a garantir a realização de audiências e sessões de atendimento virtual para os assistidos do núcleo.
Os eleitores e as eleitoras catarinenses podem buscar orientação em qualquer unidade da Defensoria Pública da União. Caso residam em municípios sem unidade física, o contato deve ser feito diretamente com o NEIE através do e-mail eleitoral@dpu.def.br.
Essa parceria entre DPU e Justiça Eleitoral, significa um avanço na proteção dos direitos políticos e na garantia de que nenhum cidadão ou cidadã seja excluído do processo democrático por falta de assistência jurídica.
Todas as informações sobre o Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) estão na página da DPU.
Por Patrícia Brasil
Arte por Mateus Victor de Oliveira
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC