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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizou a doação de 600 equipamentos de informática ao Estado de Santa Catarina, no dia 02 de junho. Os aparelhos serão destinados para o  Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes e de suas unidades vinculadas. 

Os equipamentos encontravam-se armazenados no Depósito Multiuso do TRE-SC, localizado em São José, e foram classificados pela Coordenadoria de Suporte e Infraestrutura Tecnológica (CSIT) do TRE-SC como ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos para o serviço eleitoral.

A medida é uma resposta  ao ofício  da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), que solicitou  o aproveitamento de bens de Tecnologia da Informação (TI) disponíveis para desfazimento no âmbito da Justiça Eleitoral. A cessão dos equipamentos por meio de doação foi recomendada pela Comissão Permanente de Desfazimento e homologada pelo diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo André Agostini Ribeiro.

“O entendimento firmado é que a doação traz maior retorno socioeconômico e atende melhor ao interesse público do que a realização de um processo licitatório na modalidade leilão, cujos custos operacionais não justificariam o desfazimento”, afirma o chefe da Seção de Administração de Móveis e Equipamentos, Carlos Ruas de Araújo.

O procedimento foi realizado conforme o artigo 76 da Lei nº 14.133/2021, que possibilita a doação de bens móveis exclusivamente para fins e uso de interesse social. A medida também atende às normas internas do Regional estabelecidas pela Portaria P nº 74/2021.

A doação teve o apoio das Secretarias de Infraestrutura e Serviços (SIS) e de Tecnologia da Informação (STI).

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Assessoria de Comunicação Social