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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (CRE-SC), promoveu, nesta quinta-feira (30), a palestra "Assédio Eleitoral no Local de Trabalho". O evento reuniu magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, e foi ministrado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (MPT-SC), Luciana Teles Gomes. A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva.

A iniciativa integra as ações de preparação da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026 e busca qualificar os profissionais para identificar situações de assédio eleitoral, compreender suas características e realizar o encaminhamento adequado aos órgãos competentes. 

Na abertura do evento, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, destacou que a proteção da liberdade do voto é um dos pilares da democracia e que o assédio eleitoral representa uma grave violação desse direito: "Quando o trabalhador sofre qualquer tipo de coação, constrangimento ou intimidação em seu ambiente de trabalho para votar, ou deixar de votar em determinado candidato, não é apenas o seu direito individual que está sendo violado. É a integridade do próprio processo democrático que é atacada", disse.

O presidente também ressaltou que, embora a apuração desses casos não seja atribuição direta da Justiça Eleitoral, é essencial que magistrados e servidores estejam preparados para reconhecer essas situações e orientar corretamente quem procura os cartórios eleitorais: "Capacitar magistrados, assessores e servidores para identificar o assédio eleitoral, compreender suas nuances e realizar o pronto e correto encaminhamento aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho, é um dever institucional."

Ao longo do evento, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Piero Menegazzi, também destacou como o trabalho desempenha um papel central no cotidiano: "Um dos aspectos mais importantes da vida das pessoas é o trabalho, e por isso é essencial assegurar a liberdade das pessoas de formarem suas convicções políticas", disse. 

Na sequência, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região e palestrante, Luciana Teles Gomes, apresentou os principais conceitos relacionados ao tema, o panorama jurídico sobre o assédio eleitoral e exemplos de situações que podem ocorrer durante o período eleitoral. A palestrante também abordou os mecanismos de prevenção, os canais de denúncia e o papel das instituições na proteção da liberdade política dos trabalhadores.

A procuradora ainda apresentou a evolução do debate sobre o assédio eleitoral, trazendo uma visão histórica, e as definições do assédio moral no ambiente de trabalho. Luciana Teles Gomes também apresentou exemplos e explicou como o tema passou a receber a atenção das instituições. Segundo ela, o fenômeno começou a ser identificado a partir de casos que apresentavam características semelhantes ao assédio moral por orientação política, mas com motivação de influenciar no pleito.

"Começamos a observar um tipo de violência que parecia um assédio moral, um assédio moral por orientação política, mas que, ainda assim, era diferente. Foi isso que nos fez perceber que estávamos diante de uma nova situação, que era o assédio eleitoral no ambiente de trabalho", afirmou a procuradora.

Durante a palestra, também foram esclarecidas as competências dos diferentes órgãos envolvidos no enfrentamento ao assédio eleitoral, reforçando que cabe à Justiça Eleitoral orientar e encaminhar eventuais casos, enquanto a apuração e responsabilização competem aos órgãos legalmente incumbidos dessa atuação, como o Ministério Público do Trabalho.

De acordo com a secretária da CRE, Renata Fávere, o evento ressaltou a importância da integração de diversas instituições para combater ações que afetem a liberdade do voto. “A palestrante conseguiu demonstrar de maneira clara que, mesmo que a conduta não se insira diretamente nas competências da Justiça Eleitoral, sem uma atuação integrada entre os vários órgãos, como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral, não é possível reduzir a ocorrência desse tipo de ilícito”, comentou.

A capacitação promove uma temática dos eixos centrais da campanha Diálogo e Paz, pelo TRE-SC para as Eleições 2026, que busca promover um ambiente eleitoral baseado no respeito, na convivência democrática e no combate à desinformação e a todas as formas de violência política.

Assessoria de Comunicação Social