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Arquivo Público de SC doa ao TRE-SC livro histórico de atas de apuração das eleições de 1933
Documento foi identificado durante pesquisa da Assessoria de Gestão da Informação e passa a integrar o acervo do Tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu, nesta segunda-feira (9), a doação do livro de atas de apuração das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, realizadas em 1933. O documento, que estava sob a guarda do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC), foi identificado durante uma pesquisa da Assessoria de Gestão da Informação (AGI) do Tribunal e passa agora a integrar o acervo histórico da instituição.
A entrega foi realizada por representantes do Arquivo Público, recebidos pelo presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva; pelo desembargador eleitoral Márcio Schiefler Fontes, coordenador da Comissão de Gestão da Memória do TRE-SC; pelo assessor de Gestão da Informação, Edmar Sá; e pela arquivista do Regional, Sandra Buth Zanon. Participaram da comitiva do APESC o diretor Rodrigo Fernando Beirão, a gerente de Gestão Documental, Mille Anny de Albuquerque Cassol Gesser, e a gerente de Arquivo Permanente, Juçara Nair Wollf. Também estiveram presentes o secretário adjunto da Administração do Estado, Giovani de Lima, e o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Marcelo Mendes.
A doação dá continuidade ao trabalho de recuperação e preservação da memória da Justiça Eleitoral catarinense, impulsionado pela Comissão de Gestão da Memória, e representa um avanço no resgate de documentos referentes aos primeiros anos de funcionamento do Tribunal, instalado em 1932.
O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, destacou a importância do documento para a preservação da história institucional e para a compreensão da trajetória da Justiça Eleitoral. “Este é um presente muito especial para nós, especialmente em relação à recuperação da memória. É tão importante para o nosso presente conhecer o passado, saber o que aconteceu, por que aconteceu e da forma como aconteceu. São informações valiosíssimas que conseguimos resgatar. Preservar tudo isso é fundamental. Por isso, dentro das nossas limitações, temos procurado incentivar, dar espaço e apoiar as iniciativas desenvolvidas internamente”, afirmou.
Documento recupera registro dos primeiros anos do Tribunal
O livro contém registros da apuração das eleições para deputados à Assembleia Nacional Constituinte. Seu termo de abertura é datado de 2 de dezembro de 1933, e o encerramento, de 10 de janeiro de 1934. O livro está assinado pelo então presidente do TRE-SC, desembargador Erico Ennes Torres.
A incorporação é especialmente relevante porque o acervo do Tribunal apresenta lacunas de registros originais relativos ao período inicial da Instituição, entre 1932 e 1937. A documentação amplia as fontes disponíveis para pesquisadores e contribui para novos estudos sobre a organização e a atuação da Justiça Eleitoral nas primeiras décadas de sua existência.
O desembargador eleitoral Márcio Schiefler Fontes ressaltou que a preservação da memória institucional deve ser uma preocupação permanente, independentemente das gestões que estejam à frente do Tribunal. “A nossa passagem aqui é sempre transitória, e a instituição é permanente. Na gestão do desembargador Carlos Roberto da Silva, há essa preocupação com a memória institucional, com a questão dos arquivos, com a estrutura física e com a recuperação do espaço próprio do arquivo histórico da Justiça Eleitoral do Estado”, destacou.
A arquivista do TRE-SC, Sandra Buth Zanon, agradeceu a colaboração do Arquivo Público e ressaltou o valor histórico do material recebido. “É importante lembrar que este livro é do primeiro ano de funcionamento do Tribunal, então tem um valor inestimável para o TRE-SC. E, no que depender da Instituição, ele será custodiado com todo o zelo”, afirmou.
Preservação e cooperação entre instituições
Antes da entrega, o documento passou por procedimentos de higienização e preparação para o transporte. Também foram providenciados o termo de doação e um registro sobre a história arquivística do livro, com informações sobre sua custódia e trajetória até chegar ao Arquivo Público.
A gerente de Arquivo Permanente do APESC, Juçara Nair Wollf, explicou o trabalho realizado para garantir a preservação do material e contextualizar sua origem. “É um trabalho manual, e foi feita toda uma higienização e uma readequação desse documento para ser encaminhado ao TRE-SC. Junto com esse material, há também o termo de doação, por se tratar de um documento tombado. Trouxemos também uma história arquivística do primeiro livro, mostrando possivelmente como essa documentação chegou ao Arquivo Público, por que razão lá se instalou e a trajetória desse livro, que sofreu um descaminho”, explicou.
A doação reforça a cooperação entre o TRE-SC e o Arquivo Público estadual na identificação, preservação e disponibilização de documentos históricos. Com a incorporação do livro ao acervo do Tribunal, será possível ampliar as possibilidades de pesquisa e difundir informações sobre as origens da Justiça Eleitoral catarinense.
O assessor de Gestão da Informação, Edmar Sá, também agradeceu a cooperação e ressaltou a importância do documento estar em posse do TRE-SC: “ Temos que agradecer e parabenizar ao Arquivo Público pela consciência de que esse documento faz parte de um contexto, de um conjunto, e que aqui ele é muito importante”.
Repositório Digital da Memória da Justiça Eleitoral catarinense
Foi também nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) iniciou a fase final de instalação e transição para o ambiente de produção do seu Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) — solução composta pelos sistemas Archivematica e AtoM e fundamentada nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções CNJ nº 324/2020 e nº 408/2021), do Tribunal Superior Eleitoral (Portaria TSE nº 1.013/2018) e da norma local (Portaria P nº 111/2021). Projetado para assegurar com máxima eficiência a autenticidade, a confiabilidade, o armazenamento e a guarda permanente de acervos documentais, o novo repositório terá o livro de atas ora recebido em doação do Arquivo Público como um dos primeiros documentos a serem integrados à plataforma, garantindo que esteja imediatamente disponível à consulta pública e, principalmente, preservado através dos tempos, independentemente das transformações e tecnologias vigentes no futuro.
Cadernos de Memória
Planejado e conduzido em todas as suas etapas pela Comissão de Gestão da Memória, o projeto Cadernos de Memória, busca resgatar e preservar a trajetória da Justiça Eleitoral catarinense, com atenção especial ao período anterior à instalação do Tribunal e aos primeiros anos de sua atuação. A iniciativa pretende reunir documentos, fotografias, registros e relatos que ajudam a reconstruir a história da instituição e contará com artigo científico sobre o documento doado.
O TRE-SC convida servidores, pesquisadores e integrantes da sociedade a colaborar com o projeto. Pessoas que tenham documentos, fotografias ou informações relacionadas à história da Justiça Eleitoral em Santa Catarina podem contribuir com as pesquisas, ampliando o acervo e preservando registros da memória institucional.
Texto por: Heloisa Baumgratz
Fotos por: Maurílio Quadros e Mariana Hikari
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC