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TRE-SC inicia julgamento das contas de campanha dos candidatos eleitos em 2026
Decisões sobre as finanças dos vencedores nas urnas devem ser publicadas até 15 de dezembro, três dias antes da cerimônia de diplomação dos eleitos
Na sessão plenária desta segunda-feira (16), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) iniciaram o julgamento dos processos de prestação de contas de campanha dos candidatos eleitos nas Eleições 2026. Em Santa Catarina, não houve 2º turno para o cargo de governador do estado.
O primeiro caso apreciado pela Corte foi o Processo de Prestação de Contas n. 0601035-60.2026.6.24.0000, referente ao deputado estadual eleito Marcius da Silva Machado, do Partido Liberal (PL). O relator do processo, desembargador eleitoral Marcelo Pizolati, votou pela aprovação das contas com ressalvas, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais julgadores.
Em seu voto, o relator explicou que as divergências apontadas inicialmente pela área técnica do Tribunal foram sanadas após realização de diligência, não resultando em sanções de devolução de recursos ao erário público.
Balanço das entregas e regras da diplomação
Segundo dados apresentados pela coordenadora de Partidos Políticos do TRE-SC, Patrícia Hahnert Sardá, o prazo para que todos os candidatos, candidatas e partidos prestassem contas da campanha relativa ao primeiro turno das eleições, encerrou-se no dia 3 de novembro. Dos 666 registros, considerando candidatos, chapas e partidos políticos, 657 entregaram as informações financeiras dentro do prazo legal.
Embora a maioria dos concorrentes tenha apresentado os dados, a legislação determina que apenas as contas dos candidatos eleitos devem ser obrigatoriamente julgadas pela Justiça Eleitoral ainda neste ano. De acordo com o artigo 78 da Resolução TSE n. 23.607/2019, todas as decisões das contas dos eleitos precisam ser julgadas e publicadas até 15 de dezembro — três dias antes da cerimônia de diplomação.
Consulta pública do Processo n. 0601035-60.2026.6.24.0000.
Por Patrícia Brasil
Assessoria de comunicação Social do TRE-SC