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TRE-SC e TJSC elaboram convênio para instalar cartórios eleitorais em espaços nos fóruns
Encontro nesta quinta-feira (29) tratou da cooperação entre as instituições para regulamentar a utilização de imóveis do Judiciário estadual pela Justiça Eleitoral
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rubens Schulz, realizaram, nesta quinta-feira (29), uma reunião para tratar da formalização da parceria voltada à utilização de espaços em imóveis do Judiciário estadual por cartórios eleitorais. A iniciativa busca estabelecer regras para a cessão dos espaços dos fóruns estaduais e para o ressarcimento das despesas relacionadas à sua utilização.
A proposta prevê que o TRE-SC possa utilizar, de forma gratuita, espaços em imóveis estaduais administrados pelo TJSC para o funcionamento de cartórios eleitorais. A iniciativa fortalece a cooperação entre as duas instituições, promove o melhor aproveitamento das estruturas públicas e contribui para a economia de recursos, ao permitir o compartilhamento de espaços e serviços. Além disso, a instalação de unidades da Justiça Eleitoral em prédios que já contam com infraestrutura adequada pode facilitar o acesso dos eleitores aos serviços eleitorais, oferecendo melhores condições de atendimento e acessibilidade.
O instrumento também estabelece critérios para o compartilhamento de custos de serviços e manutenção, como energia elétrica, água, limpeza, segurança e conservação predial.
O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, destacou a eficiência do modelo de compartilhamento dos espaços entre as duas instituições: “Ao otimizarmos a infraestrutura já existente e reestruturarmos nossos espaços, promovemos, não tenho dúvida disso, uma autêntica onda de boas práticas na Administração Pública. Ganha o Estado, com a expressiva economia de recursos orçamentários, operacionais e de manutenção, ganha a Justiça Eleitoral, que passa a contar com cartórios instalados em locais dotados de maior segurança física, acessibilidade e tecnologia, e ganha, acima de tudo, o cidadão catarinense, que passa a ser acolhido em ambientes integrados modernos e humanizados.”
A minuta do convênio prevê que o ressarcimento das despesas seja proporcional à área ocupada e aos custos efetivamente registrados, considerando também as áreas de uso comum. Os valores deverão ser apresentados pelo TJSC anualmente, com prazo estabelecido para o pagamento pelo TRE-SC.
Já o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou a importância do fortalecimento das parcerias institucionais entre TJSC e o Regional:“Esse é um ato simples, mas de grande relevância institucional. A assinatura deste convênio representa mais um passo no fortalecimento da cooperação entre duas instituições que compartilham, não apenas espaços físicos, mas também valores, responsabilidades e o compromisso de servir à sociedade catarinense”.
O documento também estabelece as responsabilidades de cada Instituição, as condições para a utilização dos imóveis e as regras para o encerramento da cessão. A proposta prevê prazo de dez anos para cada cessão, com possibilidade de encerramento mediante comunicação prévia.
Por Heloísa Baumgratz
Fotos por: Mauricio Vieira (TJ-SC) e Maurílio Quadros (TRE-SC)
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC