Página interna do portal

As Eleições 2026 terão o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pelas estatísticas da Justiça Eleitoral brasileira. E Santa Catarina chega às Eleições 2026 com 49.177 eleitores e eleitoras com algum tipo de deficiência, o equivalente a 0,86% do eleitorado catarinense, que atualmente soma 5.725.753 pessoas aptas a votar. O eleitorado catarinense com algum tipo de deficiência vota em 14.709 das 17.326 seções eleitorais do estado. 

Em comparação com as Eleições 2022, quando eram registrados 32.632 eleitores com deficiência, Santa Catarina registrou um crescimento de 50,70% nesse público. No Brasil, são 1.970.165 pessoas com deficiência aptas a votar, o que representa um aumento de 42% em relação às Eleições Gerais de 2022, quando esse público somava 1.381.348 pessoas.  

O aumento reforça a importância das ações de acessibilidade desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para garantir que todas as pessoas possam exercer o direito ao voto com autonomia, segurança e igualdade de condições.

Com esses dados, a Justiça Eleitoral se prepara para atender a todos os eleitores e eleitoras no próximo pleito, em 04 de outubro. Em termos de acessibilidade, diferentes ações são tomadas, desde a vistoria dos locais de votação à urnas eletrônicas adaptadas com fones de ouvido descartáveis. 

Quem compõe o eleitorado com deficiência? 

Entre os diferentes tipos de deficiência registrados no cadastro eleitoral brasileiro, 617.996 eleitoras e eleitores têm deficiência de locomoção, 319.489 apresentam deficiência visual, 182.341 têm deficiência auditiva e 64.851 registraram dificuldade para o exercício do voto. A categoria “Outros” reúne 994.472 registros. 

Já na estatística catarinense, entre os tipos de deficiência informados à Justiça Eleitoral do estado, a deficiência de locomoção é a mais frequente, com 18.460 registros, seguida pela deficiência visual (9.191), deficiência auditiva (6.541) e dificuldade para o exercício do voto (1.476). Já a categoria “Outros” reúne 18.509. Como cada pessoa pode informar mais de uma condição, os registros não correspondem necessariamente ao número total de eleitores com deficiência.

Seções eleitorais com acessibilidade 

A Justiça Eleitoral mantém o registro dos locais de votação que contam com pelo menos uma seção com acessibilidade. Como grande parte dos imóveis utilizados nas eleições pertence a redes públicas de ensino ou a instituições parceiras, as condições físicas desses espaços podem mudar ao longo do tempo. 

Por isso, os tribunais regionais eleitorais (TREs) e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar as informações sobre os locais de votação e identificar as condições oferecidas ao eleitorado. Reformas e outras alterações nos imóveis podem tanto tornar novas seções acessíveis quanto modificar estruturas anteriormente disponíveis. 

Das 17.326 seções eleitorais de Santa Catarina nas Eleições 2026, 14.709 têm eleitores com algum tipo de deficiência registrados. Porém, mesmo que a pessoa não tenha informado previamente uma necessidade específica, ela poderá comunicar à mesária ou ao mesário, no dia da eleição, que necessita de condições de acessibilidade, para que sejam adotadas as soluções possíveis. 

Quais recursos estarão disponíveis na urna eletrônica? 

A urna eletrônica dispõe de recursos destinados a ampliar a autonomia de pessoas com deficiência durante a votação. Para o eleitorado com deficiência visual, a Resolução TSE nº 23.759/2026 assegura orientação para utilização do sistema de áudio da urna, com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral, além da identificação tátil da tecla 5. Também são permitidos recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas que viabilizem o exercício do voto. 

Os TREs devem fornecer fones de ouvido em quantidade suficiente para atender à demanda nos locais de votação. Os equipamentos são de uso individual e não podem ser reutilizados, mesmo com protetores auriculares descartáveis. 

Entre os recursos de acessibilidade disponíveis nas urnas, estão ainda teclado em braille, sistema de áudio com voz sintetizada — a voz “Letícia” — e intérprete de Libras exibido no canto inferior da tela para auxiliar pessoas surdas durante a votação. O conjunto de funcionalidades busca permitir que cada eleitora e eleitor exerça o voto com mais autonomia. 

Pessoa com deficiência tem preferência para votar? 

Sim. Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida integram o grupo que tem preferência para votar. A prioridade também se estende à pessoa acompanhante ou atendente pessoal, mesmo que ela esteja inscrita para votar em outra seção eleitoral. 

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais grupos, independentemente do momento em que chegarem à seção. 

É possível entrar na cabine com acompanhante? 

Sim. A Resolução TSE nº 23.759/2026 permite que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja auxiliada por alguém de sua escolha, mesmo que não tenha feito pedido antecipado à Justiça Eleitoral. 

Se a presidência da mesa receptora de votos verificar que o auxílio é imprescindível, a pessoa escolhida poderá entrar na cabine e até mesmo digitar os números na urna. O acompanhante deverá se identificar e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação. A assistência será registrada na ata da seção eleitoral. 

A pessoa com deficiência visual também tem assegurado o direito de ingressar e permanecer na seção eleitoral acompanhada de cão-guia. 

É possível usar tecnologias assistivas? 

Sim. A resolução assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas que permitam o exercício do voto, desde que respeitadas as regras de proteção ao sigilo da votação. 

A própria norma autoriza o TSE a desenvolver ou incorporar novos recursos tecnológicos de acessibilidade para ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao voto em condições de igualdade. 

E se votar for impossível ou muito oneroso? 

A resolução prevê uma regra específica para a pessoa com deficiência para quem o alistamento ou o exercício do voto seja impossível ou demasiadamente oneroso. Nesses casos, a pessoa não fica sujeita às sanções decorrentes do não alistamento ou da ausência às urnas. 

O pedido pode ser apresentado pela própria pessoa ou, conforme o caso, por curador, apoiador ou procurador e deve ser dirigido ao juízo eleitoral, acompanhado de autodeclaração ou documentação comprobatória. Na análise, também são consideradas a situação socioeconômica e as barreiras que dificultam ou impedem o cumprimento das obrigações eleitorais. 

Transporte especial  

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação também podem solicitar transporte especial previsto no programa Seu Voto Importa. 

Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e disciplinado pela Portaria P. 121/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o programa busca oferecer transporte individual, gratuito e de caráter especial para eleitoras e eleitores catarinenses com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuam meios próprios para comparecer aos seus locais de votação.  

As solicitações devem ser formuladas diretamente no Portal Eleições 2026, por meio de formulário eletrônico. Para o primeiro turno os pedidos devem ser realizados até às 23h59min do dia 14 de setembro de 2026, e para o segundo turno (caso haja), os pedidos devem ser feitos até as 23h59min do dia 5 de outubro de 2026. A solicitação pode ser feita de forma unificada para ambos os turnos ou individualmente para apenas um deles. Ela pode ser realizada pela própria pessoa interessada, por seu representante legal, curador ou apoiador. 

Acessibilidade para exercer o direito ao voto 

Além dos recursos disponíveis no dia da eleição, a Justiça Eleitoral atua na atualização das condições dos locais de votação e na ampliação da estrutura acessível.

As medidas buscam garantir que as Eleições 2026 ofereçam condições cada vez mais adequadas para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida exerçam o direito ao voto com segurança, autonomia e igualdade. 

Texto por Heloisa Baumgratz com informações do TSE