O primeiro contato do cidadão com a Justiça Eleitoral se dá nos cartórios eleitorais, que centralizam e coordenam os eleitores domiciliados em uma região geograficamente delimitada. É lá que ele se apresenta, é qualificado e inscrito como eleitor. Além da parte administrativa da Zona Eleitoral, nos cartórios também funciona a seção judicial.

Em Santa Catarina, há 99 Zonas Eleitorais por onde se inicia a maior parte dos serviços administrativos e jurisdicionais disponibilizados à população. Uma força de trabalho que envolve cerca de 500 profissionais entre servidores efetivos, provisórios, requisitados e estagiários, motivados e dedicados a atender cada cidadão.

Esse empenho é direcionado não só à realização das eleições, mas também no auxílio em resolver situações cotidianas como a regularização da situação eleitoral para o recebimento de vencimentos em órgãos públicos e benefícios previdenciários, participar de concursos públicos, viajar ao exterior, obter empréstimo em instituições financeiras, renovar matrículas em instituições de ensino e até mesmo para contratar com a administração pública.

A chefe de cartório da 96ª Zona Eleitoral de Joinville, Juliana Teixeira Warmling, explica que a demanda de trabalho é maior na prestação de serviços que permitem ao eleitor exercer seus direitos de cidadão perante outras instituições e no atendimento aos partidos políticos.

Para ela, a qualidade e presteza ao atender o público externo é mais que uma missão institucional da Justiça Eleitoral, uma vez que a humanização no atendimento já está internalizada em cada servidor no exercício de suas atividades.

“Quando um eleitor entra em contato conosco solicitando urgência, pois conseguiu um emprego ou alguma outra oportunidade e precisa da sua situação eleitoral em dia, o servidor de cartório fornece o atendimento como deve ser feito, com seriedade, seguindo a lei, mas com boa pitada de empatia”, revela.

Eleições

Além do envolvimento direto nos pleitos municipais, estaduais e federais, também cabem aos servidores das Zonas Eleitorais a realização de eleições suplementares nos municípios, bem como a organização e o acompanhamento de pleitos comunitários e de votações simuladas praticadas durante campanhas institucionais de incentivo à participação política dos eleitores.

É a Justiça Eleitoral que disponibiliza a urna eletrônica, incluindo apoio e suporte, para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar as suas eleições, a exemplo do que ocorre para os conselhos de classe profissionais (OAB/SC, CRM/SC, CREA/SC, etc.), conselhos tutelares, reitorias e diretorias de instituições de ensino, entre outros.

Quando o assunto é eleições, a servidora Adriana Martins Ferreira Festugattodo, da 94ª Zona Eleitoral de Chapecó/SC, traz na bagagem a experiência de quem já participou de vários pleitos no estado. Ela destaca os trabalhos realizados em comunidades indígenas e cita, como exemplo, a eleição na Terra Indígena Toldo Chimbangue (Chapecó, 2016) – a primeira eleição eletrônica para cacique registrada no país.  

“Nossa tarefa, inicialmente, era prestar o treinamento dos mesários e o suporte técnico à urna, além da apuração. Ocorre que, ao acompanhar os primeiros momentos de funcionamento da seção, notamos que grande parte dos eleitores locais nunca tinha tido contato com o equipamento e não sabiam, de fato, como registrar o voto. Numa decisão rápida, com o acompanhamento da FUNAI e de representantes do MPF, improvisamos uma seção off-line com a urna de contingência para apresentar aos eleitores como funcionava o processo. Foi um grande desafio e nos sentimos muito orgulhos por isso”, recorda.

Campanhas

O comprometimento e denodo de quem trabalha na Justiça Eleitoral também são constatados na realização de projetos institucionais, a exemplo das campanhas pelo voto consciente e contra a fraude nas eleições, que contam com a participação direta dos servidores por meio de diversas iniciativas junto às entidades locais (associações de bairro, escolas, entidades filantrópicas, etc.).

Além dessas campanhas, outros projetos voltados à educação das crianças para a cidadania e à participação de jovens e mulheres na política têm contado com a atuação permanente das Zonas Eleitorais.

Mais do que atender eleitores de um ou vários municípios, os cartórios eleitorais são espaços voltados para o exercício e o fortalecimento da democracia no país.  

Por Jean Peverari/Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC