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Notícia
10º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral da OAB/SC tem realização do TRE-SC e ALESC
Evento acontecerá em Florianópolis nos dias 30 de junho e 1º de julho
Notícia
Expediente do TRE-SC tem horário alterado nesta segunda-feira (29)
Alteração ocorre devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo
Notícia
Com apoio do TRE-SC, ACAERT lança Central de Eleições 2026
Evento ocorreu na sala de Sessões da JE catarinense nesta sexta-feira (26)
Notícia
Eleições 2026: TSE abre urna eletrônica para técnicos da Sociedade Brasileira de Computação
Representantes da SBC realizaram inspeção nos códigos-fonte dos sistemas eleitorais nesta quarta (24) e quinta (25)
Notícia
Manual do Eleitor: TSE lança série voltada à participação do eleitorado nas Eleições 2026
Reportagens têm como base a Resolução nº 23.759. Também estão previstas ações nas redes sociais, lançamento de site e guia voltado ao eleitor
Notícia
TRE-SC aprova cronograma de sessões para o mês de julho
Pautas de julgamento podem ser acessadas pelo site do TRE-SC
Notícia
Campanha “Diálogo e Paz" nas Eleições 2026 é apresentada pelo TRE-SC
Lançamento aconteceu em evento na Alesc nesta quarta-feira (24)
Notícia
Por Dentro das Eleições: entenda o que são e como funcionam as convenções partidárias
Resolução do TSE define datas, regras e procedimentos para a definição de candidatas e candidatos nas Eleições 2026
Rádio
Calendário Eleitoral : Remoção de promoção em canais oficiais
Os agentes públicos devem retirar de sites e canais oficiais qualquer conteúdo que identifique autoridades em disputa eleitoral, como nomes, imagens e slogans, a partir de 4 de julho. A medida evita promoção institucional indevida, mantendo apenas as informações obrigatórias por lei.
Calendário Eleitoral : Publicidade do governo é proibida
A partir de 4 de julho, novas restrições passam a valer para agentes públicos. Entre elas, a proibição de publicidade institucional e de pronunciamentos em cadeia de rádio e TV, com exceções apenas em casos urgentes reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
Calendário Eleitoral : Proibida a movimentação funcional no serviço público
A partir de 4 de julho, entram em vigor novas regras do calendário eleitoral. Até a posse das eleitas e dos eleitos, agentes públicos não podem nomear, contratar, demitir ou transferir servidores na circunscrição da eleição, salvo exceções previstas em lei.
Calendário Eleitoral : Proibição de shows artísticos
A partir de 4 de julho, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos durante inaugurações de obras ou eventos de serviços públicos. A medida evita o uso da máquina pública para promoção durante o período eleitoral.
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