Sessões Plenárias

Informações importantes
Nesta página estão disponíveis informações relacionadas ao funcionamento das sessões plenárias, tais como: calendário de sessões mensal, pauta consolidada do dia, horário de início das sessões, pedidos de sustentação oral/preferência, memoriais, etc.
Pauta de processos eletrônicos
Nesta página estão disponíveis as próximas pautas de processos eletrônicos; bem como informações sobre o julgamento dos processos eletrônicos de pautas anteriores.
Pauta de processos físicos
Nesta página estão disponíveis as próximas pautas de processos físicos; bem como informações sobre o julgamento dos processos físicos de pautas anteriores.
Pedido de sustentação oral e de preferência
Nesta página estão disponíveis instruções para pedido de sustentação oral e de preferência nos julgamentos (formulário eletrônico).
Atas das sessões plenárias
Nesta página estão disponíveis as atas das sessões plenárias aprovadas para consulta.
Transmissão ao vivo das sessões
Nesta página está disponível o link para acompanhamento ao vivo das sessões plenárias; bem como acesso aos vídeos das sessões anteriores.
Memoriais
Nesta página estão disponíveis instruções para a entrega de memoriais aos Juízes da Corte (formulário eletrônico).
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Sede: Rua Esteves Júnior 68 - Centro
Florianópolis/SC - 88.015-130
Tel: (48) 3251-3700

Contatos e endereços dos cartórios eleitorais

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Disque-eleitor: 0800 6473888

Horário de atendimento ao público: das 12 às 19 horas

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