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Na sessão plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou os quatro primeiros registros de candidatura das eleições majoritárias no pleito de 2026.

Sob a relatoria do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Saul Steil, a Corte deferiu, de forma unânime, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação "Coragem para Mudar" e aprovou o registro individual do candidato ao Senado Décio Nery de Lima e das respectivas suplentes de sua chapa, Elaine Berger (1ª suplente) e Fernanda Klitzke (2ª suplente).

A coligação, que reúne o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PCdoB/PV) e a Federação PSOL REDE, inicialmente apresentou pedido de registro sob uma designação diferente. Durante a tramitação processual, os representantes requereram formalmente a alteração de "Santa Catarina com Lula e contra o extremismo" para "Coragem para Mudar". A modificação foi deferida pela Justiça Eleitoral antes da apreciação definitiva da chapa.

Ao analisar a regularidade da aliança, o relator, desembargador Saul Steil, asseverou que as convenções partidárias foram efetuadas dentro do prazo legal por órgãos legítimos das agremiações. O relator pontuou que a documentação atendeu a todas as exigências da Resolução TSE nº 23.609/2019, incluindo dados cadastrais e regularidade jurídica partidária. O pedido tramitou sem qualquer contestação, impugnação ou notícia de inelegibilidade. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao deferimento.

Superada a fase do DRAP, o Pleno realizou o julgamento dos pedidos individuais vinculados à coligação, deferindo o do candidato a Senador e das respectivas suplentes de sua chapa.

Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Saul Steil, presidente interino da sessão plenária. Veja a íntegra dos processos n. 0600164-30.2026.6.24.0000, 0600165-15.2026.6.24.0000, 0600166-97.2026.6.24.0000 e 0600167-82.2026.6.24.0000. 

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC