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TRE-SC participa do 3º Encontro ANPD de Encarregados em Brasília

Evento é promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) participou do 3º Encontro ANPD de Encarregados, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Realizado no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF), o evento teve como tema “Proteção e governança em ação” e reuniu encarregados pelo tratamento de dados pessoais, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas de diversas regiões do país. O TRE-SC foi representado pelo servidor Edmar Sá, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). 

Além de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  a Justiça Eleitoral esteve representada pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Ceará, reforçando o intercâmbio de experiências entre os órgãos públicos, nas áreas de privacidade, proteção de dados pessoais e governança.

A programação concentrou-se em três temas de especial relevância para a atuação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais: proteção de dados e uso de inteligência artificial generativa nas instituições públicas e privadas; incidentes de segurança e o papel estratégico do encarregado; e os novos desafios relacionados à aplicação conjunta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Os debates destacaram a evolução do papel do encarregado, que vai além do cumprimento formal das obrigações previstas na LGPD. A atividade vem assumindo caráter cada vez mais estratégico dentro das organizações, especialmente diante da incorporação de novas tecnologias, do uso crescente de sistemas de inteligência artificial e da necessidade de prevenção, preparação e resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.

A presença conjunta de representantes de diferentes Tribunais Eleitorais também favoreceu o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento da cooperação institucional no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente diante de desafios comuns aos tribunais na implementação de medidas de governança, segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais.

Promovido anualmente pela ANPD, o Encontro de Encarregados constitui um espaço de diálogo entre profissionais de diferentes setores e busca contribuir para o amadurecimento da atuação dos encarregados e para a consolidação de uma cultura nacional de proteção de dados. A iniciativa também reforça a importância de incorporar à governança das organizações a garantia dos direitos dos titulares, a prevenção de riscos e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

O 3º Encontro ANPD de Encarregados foi realizado em 19 de agosto de 2026, no auditório do DNIT, em Brasília (DF), com participação presencial e transmissão on-line. As vagas presenciais foram preenchidas rapidamente, demonstrando o crescente interesse pelo tema da proteção de dados e pela atuação dos encarregados no país.

Por Patrícia Brasil (Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC), com informações da Assessoria de Gestão da Informação e TRE-ES