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O juiz Márcio Schiefler Fontes tomou posse, nesta quinta-feira (16), como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na categoria Juiz de Direito. A cerimônia foi realizada na Sala de Sessões Desembargador Márcio Luiz Guimarães Collaço, na sede do Tribunal, em Florianópolis. A sessão foi conduzida pelo desembargador, vice-presidente e corregedor eleitoral, Saul Steil. 

O magistrado assume a vaga em razão do término do biênio do juiz Adilor Danieli e exercerá o cargo até julho de 2028. Entre julho de 2024 e julho de 2026, Márcio Schiefler Fontes atuou como desembargador eleitoral substituto no Pleno do TRE-SC. Atualmente, também preside o Comitê Gestor de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral catarinense.

Durante a sessão solene, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, destacou, em mensagem gravada, a trajetória e a experiência do novo integrante da Corte: “Um especial cumprimento ao desembargador Márcio Schiefler, o empossando de hoje. Quero registrar aqui o meu apreço e meu respeito ao desembargador Márcio, desejando-lhe um profícuo mandato nesse Tribunal Regional Eleitoral. Desembargador Márcio é conhecido por todos na magistratura catarinense, por sua competência, sua experiência, certamente trará esses atributos ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nesta missão muito importante que temos em 2026. Ficam os votos de um mandato muito feliz e exitoso.”

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Saul Steil, ressaltou o caráter histórico da posse: “é a primeira vez na história da Corte Eleitoral catarinense que um magistrado lotado na comarca de Joinville, a maior do Estado, ocupa uma das sete cadeiras de titular deste Tribunal. Esse fato, por si só, já bastaria para marcar esta data como histórica. Mas a trajetória que aqui se consagra vai muito além de um registro inédito: ela é o justo reconhecimento de uma vida dedicada, com igual desvelo, à magistratura, à pesquisa e ao serviço público.”

Em seu discurso de posse, o desembargador eleitoral Márcio Schiefler Fontes destacou a satisfação e a gratidão em assumir a nova função, ressaltando o significado da escolha pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o fato de ser o primeiro magistrado lotado na comarca de Joinville a integrar, como membro efetivo, o Pleno do TRE-SC.

"Hoje novamente me vejo em solenidade que me exige um pronunciamento, mas que, novamente, me traz grande felicidade, não só pelo reconhecimento profissional, com que o TJSC elevou a este Regional, pela primeira vez, um juiz de Joinville, a maior comarca do Estado, mas também pelos muitos amigos que essa oportunidade reuniu. E, sobretudo, porque já estamos em período eleitoral, um período que merece renovar as nossas esperanças."

O magistrado também reafirmou seu compromisso com a magistratura e com os princípios que orientam a atuação da Justiça Eleitoral. "De minha parte, mantenho o mesmo compromisso que assumi há mais de vinte anos, sem me deixar abater pelo tempo difícil que vamos estar atravessando", reforçou.

Ao refletir sobre o papel do Poder Judiciário, Schiefler destacou que a missão do juiz é aplicar a Constituição e as leis com objetividade, rigor técnico e independência, afastando-se de influências externas ou de interesses políticos.

"Não compete ao Poder Judiciário o juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente. Cabe ao juiz afirmar o que é lícito ou ilícito pelos critérios da Constituição e das leis, missão que exige objetividade, rigor técnico e elevada contenção interpretativa."

O novo desembargador eleitoral ressaltou ainda que, no contexto das eleições, a imparcialidade, a independência e o equilíbrio são requisitos indispensáveis para assegurar a legitimidade do processo democrático.

"No contexto eleitoral, a imparcialidade, a independência e o equilíbrio são ainda mais imprescindíveis, pois vale a regra da intervenção judicial mínima no debate político. A liberdade de expressão deve ser assegurada tanto aos eleitores quanto aos candidatos, dentro das regras em vigor, permitindo a contraposição de ideias e propostas e garantindo ao eleitor acesso às informações necessárias para formar sua convicção."

Schiefler reconheceu os desafios que se aproximam com as Eleições 2026, mas demonstrou confiança na atuação da Justiça Eleitoral. "Grandes são os desafios que enfrentamos, mas eles não parecem difíceis quando observamos o caminho percorrido."

Conforme o Regimento Interno do TRE-SC (Resolução nº 7.847/2011), o Tribunal Pleno é composto por sete membros: dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), dois juízes de Direito escolhidos pelo TJSC, um juiz federal indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dois advogados nomeados pelo Presidente da República.

Mesa de honra 

A mesa de honra da sessão Solene foi composta primeiramente pelos desembargadores eleitorais do Pleno do TRE-SC: Saul Steil, vice-presidente do TRE-SC e Corregedor Regional Eleitoral; Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, diretor da EJESC; Marcelo Pizolati, Ouvidor da JE; Victor Luiz dos Santos Laus; e José Sérgio da Silva Cristóvam.

A mesa também foi composta pelas seguintes autoridades: desembargador José Agenor de Aragão, segundo vice-presidente do TJSC; senhor Marcelo Mendes, secretário da Casa Civil de SC, representando o governador de SC; senhor Marcelo da Mota, Procurador Regional Eleitoral substituto; subprocurador-Geral do MPSC Andrey Cunha Amorim, representando a Procuradoria Regional de SC; diretor de relacionamento com a JE, Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, representando a OAB/SC.  

Também estiveram presentes na cerimônia os desembargadores eleitorais substitutos: André Carvalho; Marcelo Carlin; Filipe Ximenes de Melo Malinverni; e Luiza Cesar Portella.

Currículo do novo desembargador eleitoral:

Márcio Schiefler Fontes, natural de Florianópolis (29/09/1980), filho de Cláudio Barbosa Fontes e Vera Márcia Schiefler Fontes Schiefler Fontes.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2003).

Nomeado Terceiro Secretário da Carreira Diplomática, pelo concurso do Instituto Rio Branco (2004).

Especialista em Direito Processual Civil pela UFSC (2005); em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2007); em Gestão do Poder Judiciário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2008); em Direito Constitucional pela UNISUL (2008); em Direito Previdenciário pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP (2012); em Direito Notarial e Registral pela UNIDERP (2013); em

Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2014); e em Direito Militar pela Universidade Gama Filho – UGF (2014). Mestre em Letras/Estudos da Tradução pela UFSC (2008). Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (2024-2028). 

Ingressou na magistratura catarinense em 2005, como Juiz Substituto na comarca de São José. Promovido a Juiz de Direito titular em 2008, atuando nas comarcas de Descanso (2008), Turvo (2010), Canoinhas (2011), Tubarão (2014) e Joinville (2018), onde responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública e coopera na Vara do Tribunal do Júri. Juiz Auxiliar do Ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal – STF (2014-2017). Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2017-2019). Membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (2017-2019). Conselheiro (2018-2021) e Presidente (2021-2023) do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Juiz Instrutor da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ (2021-2022) e da Presidência do STF (2022-2023). Professor Colaborador de Direito Processual Penal na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2006) e da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC (desde 2009). Membro da Comissão Examinadora do Concurso para a Magistratura Catarinense. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina – IHGSC.

Atuou como Juiz Eleitoral titular na 42ª Zona Eleitoral – Turvo; 8ª Zona Eleitoral – Canoinhas; e 19ª Zona Eleitoral – Joinville; e como substituto na 29ª Zona Eleitoral – São José; 41ª Zona Eleitoral – Palmitos; 45ª Zona Eleitoral – São Miguel do Oeste; 50ª Zona Eleitoral – Dionísio Cerqueira; 65ª Zona Eleitoral – Itapiranga; 70ª Zona Eleitoral – São Carlos; 25ª Zona Eleitoral – Porto União; e 99ª Zona Eleitoral – Tubarão. 

Eleito em 19/06/2024, pelo Pleno do TJSC, para o cargo de Juiz Substituto, categoria Juiz de Direito, do Pleno do TRE-SC, com posse no dia 09/07/2024, para o biênio 2024-2026.

Eleito em 1º/04/2026, pelo Pleno do TJSC, para o cargo de Desembargador Efetivo, categoria Juiz de Direito, do Pleno do TRE-SC, com posse no dia 16/07/2026, para o biênio 2026-2028.

Texto por: Heloisa Baumgratz
Foto por: Gabriel Nunes
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC