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Um levantamento interno conduzido pelas unidades técnicas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) revelou o mapa da acessibilidade e da inclusão política dos povos indígenas em território catarinense. A iniciativa foi motivada por uma solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão superior acionou os tribunais regionais de todo o país para diagnosticar experiências, materiais traduzidos e contratos vigentes voltados ao atendimento em línguas nativas, com o objetivo de otimizar o planejamento técnico das Eleições 2026.

O principal braço operacional dessa política de inclusão é o programa Justiça Eleitoral em Movimento. Em junho de 2025, em cumprimento a orientações da Corregedoria-Geral Eleitoral, o tribunal catarinense instituiu formalmente o "Eixo 5", uma subdivisão normativa dedicada exclusivamente a coordenar atendimentos volantes no interior de comunidades indígenas. Desde a criação do eixo protetivo, o TRE-SC realizou um total de 10 atendimentos volantes, cobrindo localidades referenciadas em quatro municípios polo. Ao todo, 291 cidadãos e cidadãs indígenas foram atendidos diretamente, regularizando suas obrigações ou ingressando formalmente no corpo de eleitores do país. Essas missões visam romper barreiras geográficas e isolamentos logísticos severos que impedem o deslocamento de comunidades até as sedes das zonas eleitorais.

O histórico de atendimentos registra ações expressivas:

• Entre Rios (48ª ZE): 35 atendimentos em agosto de 2025 e 60 atendimentos em março de 2026.

• Biguaçu (2ª ZE): 52 atendimentos em um mutirão realizado em novembro de 2025.

• Araquari (27ª ZE): 73 atendimentos coletados durante a força-tarefa em março de 2026.

• José Boiteux (14ª ZE): 71 atendimentos efetuados em abril de 2026.

O mutirão na terra indígena Ibirama-La Klãnõ

Um dos marcos desse relatório foi o mutirão realizado no dia 23 de abril de 2026, no interior da escola indígena Laklãnõ, situada na terra indígena Ibirama-La Klãnõ (município de José Boiteux). A ação integrou-se ao projeto multi-institucional "Ouvir, Proteger e Garantir: Defensoria nas Aldeias", capitaneado de forma conjunta com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

O território indígena estende-se por 37 mil hectares e engloba frações geográficas de quatro municípios (Vitor Meireles, José Boiteux, Doutor Pedrinho e Itaiópolis), abrigando uma população total estimada em 2.517 pessoas das etnias Xokleng, Kaingang e Guarani. Antes desse atendimento, a seção eleitoral sediada na escola local possuía 930 votantes inscritos. Com os 71 atendimentos efetuados em um único dia, o eleitorado local aumentou 7,6%.

A força-tarefa foi articulada pelo chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, Camilo Leandro Sales, em parceria com a liderança indígena Fabiana Patté dos Santos e com o diretor da escola Alfredo Namblá Priprá. O atendimento ocorreu poucas semanas antes do fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido em 6 de maio. Segundo Camilo,  "o objetivo da ação foi promover a inclusão e o respeito à diversidade de culturas viabilizando o acesso aos direitos civis básicos. Não só oferecer, mas facilitar ou ainda levar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral ao público em geral é uma experiência gratificante". 

No detalhamento estatístico daquela ação, constatou-se que 42,25% dos procedimentos foram alistamentos de primeiro título (30 novos eleitores), 29,57% revisões de dados cadastrais (21) e 28,16% transferências de domicílio (20). O perfil das etnias atendidas revelou esmagadora maioria do povo Xokleng (86%), seguido por Kaingang (4,2%) e Terena (1,4%), além de 8,4% que não especificaram a etnia de origem. Para Alfredo Namblá Priprá, diretor da escola Laklãnõ, "foi uma ação de grande importância e de grande valia para todos nós. Pois trata-se de uma comunidade distante dos centros, localizada no interior, onde muitas vezes dificulta o acesso a esse tipo de serviço. E a partir dessa iniciativa, muitos membros da comunidade conseguiram regularizar seus títulos", disse.

Para sistematizar o tratamento, a CRE-SC incorporou um capítulo específico no Manual de Prática Cartorária (MPC), fundamentado nas diretrizes nacionais da Resolução TSE nº 23.659/2021. O guia alerta os servidores dos cartórios eleitorais que Santa Catarina possui 57 aldeias indígenas e 21 quilombolas, somando mais de 26.200 cidadãos e cidadãs sob condições diferenciadas, estipulando procedimentos institucionais rígidos:

• Articulação interinstitucional: Alinhamento direto com a FUNAI e o INCRA para emitir e regularizar documentos de identidade de forma unificada nas aldeias;

• Flexibilização documental: Aceitação obrigatória do documento oficial de identificação civil expedido diretamente pela FUNAI, eliminando exigências de certidões tradicionais;

• Isenção de vínculos temporais: Dispensa absoluta de comprovação formal de residência, além da suspensão do prazo mínimo de um ano de alistamento ou três meses de vínculo municipal para a efetivação de transferências de título;

• Logística coletiva e votação local: Coordenação com prefeituras para oferta de transporte público gratuito em áreas de difícil acesso e avaliação contínua para abertura de seções de votação no interior das terras protegidas, priorizando a convocação de mesários da própria comunidade.

O dado mais estratégico remetido ao Tribunal Superior Eleitoral diz respeito ao diagnóstico sociolinguístico dos eleitores cadastrados no estado. Os dados de raça, etnia e idioma passaram a constar nos sistemas a partir da vigência das novas diretrizes de autodeclaração do TSE.

Atualmente, Santa Catarina conta com um total de 3.741 eleitores que se autodeclaram indígenas (0,07% do eleitorado global do estado). Desse grupo, um universo expressivo de 1.039 cidadãos e cidadãs (27,77%) declarou formalmente falar e utilizar ativamente alguma língua indígena nativa. O preenchimento do sistema, feito via digitação livre, continha dezenas de grafias diferentes, as quais foram unificadas pela Seção de Cadastro do TRE-SC para revelar o real cenário linguístico:

• Guarani e/ou Tupi: 353 eleitores (34,0%)

• Kaingang: 328 eleitores (31,6%)

• Xokléng: 262 eleitores (25,2%)

• Outras Línguas Indígenas: 96 eleitores (9,2%)

Os dados revelam que os troncos linguísticos Guarani/Tupi, Kaingang e Xokléng representam mais de 90% de toda a demanda por acessibilidade de linguagem e tradução no estado. Com a consolidação deste diagnóstico técnico, o TRE-SC planeja ações de maior inclusão e acessibilidade.

Por Patrícia Brasil - Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC