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A Justiça Eleitoral de Santa Catarina realizará a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2026 em Florianópolis. A solenidade ocorrerá no dia 18 de dezembro, às 17h, no Centro Integrado de Cultura (CIC).

O que é a diplomação

Prevista no calendário eleitoral pela Resolução 23.769/2026, a diplomação constitui o ato final do processo eleitoral. O rito é formalizado com a entrega, pela Justiça Eleitoral, do documento oficial que atesta a vitória do candidato e sua legitimidade para o exercício do mandato. A obtenção do diploma é condição indispensável para a posse no cargo.

Nas Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) diplomará 64 eleitos: 1 governador, 1 vice-governador, 2 senadores, 4 suplentes de senador, 16 deputados federais e 40 deputados estaduais.

O que deve constar no diploma?

O documento deve conter o nome do candidato diplomado, a legenda partidária ou coligação pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua condição de suplente, além de outros dados que o tribunal responsável julgar pertinentes.

Conforme o artigo 215 do Código Eleitoral, a legislação veda a diplomação de candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.

Diferença entre diplomação e posse

A diplomação é um ato de competência da Justiça Eleitoral que certifica a eleição e a aptidão do diplomado para o mandato. Já a posse marca o início efetivo do exercício do cargo público, sendo um ato de responsabilidade do respectivo Poder (Executivo ou Legislativo). Somente após receber o diploma o eleito estará habilitado a tomar posse e exercer suas atribuições constitucionais.

Os eleitos por Santa Catarina nas Eleições 2026 tomarão posse em datas distintas:

• Governador e vice-governador: dia 6 de janeiro de 2027, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 111/2021;
• Senadores (e suplentes), deputados federais e deputados estaduais: dia 1º de fevereiro de 2027, data que marca o início da nova legislatura no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Foto por Maurílio Quadros da Rosa
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC