O dia 10 de maio passou a integrar o calendário da Justiça brasileira como o Dia da Memória do Poder Judiciário. E a história da Justiça Eleitoral catarinense está reunida no Catálogo de Acervo e nas Galerias Virtuais do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB), do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A data comemorativa foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2020 e é a mesma da criação da Casa da Suplicação do Brasil, em 1808. A Casa foi o primeiro órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, representando a independência judiciária do país em relação a Portugal.

A medida do CNJ aperfeiçoou o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e instituiu novas diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental. A intenção foi dar maior visibilidade à história da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.

O TRE-SC participou da elaboração dos Manuais de Gestão Documental e de Gestão de Memória publicados pelo CNJ, por meio da Portaria nº 295/2020. Os manuais foram desenvolvidos a partir de um trabalho colaborativo realizado pelos profissionais dos espaços de memória de todos os ramos do Judiciário brasileiro.

O Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário é inédito e visa servir de consulta e orientação ao planejamento, implementação e execução das normas de gestão da memória, assegurando a preservação e o acesso a informações relevantes ao exercício de direitos dos cidadãos.

Centro de Memória do TRE-SC

Criado em 2000, o Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes é especializado em bens culturais de valor histórico e tem como atribuições reunir, classificar, preservar e expor elementos importantes para a Justiça Eleitoral catarinense.

A missão do CMAB é promover a valorização, a preservação e o reconhecimento da história eleitoral estadual, contribuindo para a compreensão e a conscientização política da sociedade sobre o processo eleitoral e a sua relevância para a consolidação do regime democrático no Brasil.

O trabalho do Centro está alinhado com os objetivos do Proname de proteger e promover o acesso ao Patrimônio Cultural nacional.

Conheça a página do CMAB e tenha mais informações sobre a memória da Justiça Eleitoral catarinense.

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC