A sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, os cartórios eleitorais do estado, as Centrais de Atendimento aos Eleitores (CAE’s) e o Disque-Eleitor não funcionarão dos dias 5 a 9 de abril, período que compreende a Semana Santa e o feriado de Páscoa, previstos na Lei n. 5.010/1966, art. 62, II. A determinação consta na Portaria nº 176/2022, assinada pelo presidente da Casa, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.

Os prazos processuais com início ou término nessas datas ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira (10), primeiro dia útil após o período de suspensão do expediente.

Já os prazos relativos à Eleição Suplementar de Xavantina fluirão normalmente, conforme consta no artigo 6º, parágrafo I, da Resolução nº 8.056/2023, que estabelece instruções para a realização do novo pleito e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

O atendimento on-line permanecerá disponível no sítio do TRE-SC, na internet, para os seguintes serviços:

1. Título de eleitor;
   
   
2. Certidões;
   
   
3. Multa eleitoral;
   
   
4. Mesários(as);
   
   
5. e-Título;
   
   
6. Agendamento;
   
   
7. Jutificativa;
   
   
8. Biometria e conta e-gov;
   
   
9. Protocolo;
   
   
10. Pessoa com deficiência;
    
    
11. Fale com a Justiça Eleitoral.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Comunicação Social TRE-SC