Nos dias 30 e 31 de outubro a cidade de Salvador recebeu o Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), reunindo desembargadores e desembargadoras dos TREs, ministros e ministras do TSE advindos da advocacia, além de ex-membros da Justiça Eleitoral. 

Representando o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), compareceram os desembargadores eleitorais Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Filipe Ximenes de Melo Malinverni e Luiza Cesar Portella, pela classe dos Juristas efetivos e substitutos.

Neste ano, o encontro debateu temas relacionados ao bom funcionamento das eleições no Brasil. Os principais desafios da próxima eleição, o enfrentamento das fakes news e o uso de inteligência artificial na disputa foram alguns dos assuntos tratados.

No dia 30 de outubro, quinta-feira, a abertura do evento contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e das ministras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Min. Estela Aranha, Min. Edilene Lôbo e Min. Vera Lúcia Santana Araújo. Já no dia 31 de outubro, os debates aconteceram durante todo o dia. Foram cinco mesas temáticas que reuniram juristas em torno de temas como: o novo Código Eleitoral, fraude à cota de gênero, Direito Penal Eleitoral, fake news, deep fake e uso da IA nas eleições.

A desembargadora eleitoral substituta Luiza Portella foi palestrante com o tema “O Projeto do Novo Código Eleitoral - Aspectos Relevantes e Questões Controvertidas”. A jurista falou sobre a previsão expressa no PLP 112/2021 da prevalência  da liberdade de expressão e de informação, segundo Luiza, o novo Código “coloca a liberdade de expressão e de informação em posição privilegiada, claro que observados os limites da desinformação e de outros direitos fundamentais".

A magistrada avaliou que o evento foi uma oportunidade de troca com demais juristas da Justiça Eleitoral brasileira: “pudemos ter breve acesso à forma como os demais tribunais se organizam, além de debater os temas mais relevantes e atuais do Direito Eleitoral”, finaliza.

Para o desembargador eleitoral do TRE-SC, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, membro do Pleno do TRE-SC e diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina,  “o encontro foi muito importante para analisar temas que serão objeto de debates nas próximas eleições. O saldo é muito positivo, justamente em razão da amplitude do debate, na medida em que foi um encontro nacional e conseguimos colher grandes análises das principais discussões no âmbito do Direito Eleitoral”, disse.

A programação do evento e as apresentações estão na página oficial do COPEJE no Instagram.  

Sobre o COPEJE

O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) foi fundado em 18 de novembro de 2016, durante o III Encontro Nacional dos Juristas, realizado em Brasília (DF). Integram o COPEJE os Ministros do TSE e Desembargadores Titulares e Substitutos dos Tribunais Regionais Eleitorais da classe jurista, com direito a assento, voz e voto durante o mandato. Também fazem parte os ex-juízes dos Tribunais Regionais e do TSE, com direito a assento e voz, salvo se eleitos para a Diretoria Executiva, onde terão voto garantido.

Entre os principais objetivos do COPEJE estão: a preservação da Constituição e das normas legais; o fortalecimento da Justiça Eleitoral; a defesa das prerrogativas dos membros; a colaboração com Tribunais e Instituições; a promoção de debates e eventos acadêmicos; o fomento da integração entre os membros; a garantia de igualdade e direitos; o acompanhamento da tramitação de listas tríplices; o apoio a projetos legislativos; a promoção da integração e intercâmbio; e a representação dos juristas.

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC