O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) iniciou um processo abrangente de modernização da sua Carta de Serviços aos usuários. O objetivo principal é atualizar e unificar as informações de 1º e 2º graus, migrando para uma plataforma on-line com maior acessibilidade, transparência, adequação à legislação vigente e atualização permanente.

A nova Carta de Serviços foi planejada para ser dinamicamente atualizável, on-line, um documento nativo da web, moderno e sem a necessidade de impressão. Além da unificação dos serviços, a atualização teve foco em melhorias significativas na experiência do usuário:

• Cumprimento Legal: A iniciativa atende à Lei nº 13.460/2017, que exige informações claras sobre os serviços oferecidos, requisitos, etapas, prazos máximos e formas de manifestação do usuário;
• Linguagem Cidadã: O conteúdo foi redigido em uma linguagem simples, clara e objetiva, incluindo a adoção da flexão de gênero, em conformidade com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Acessibilidade: A migração para o formato on-line melhora a acessibilidade digital e a disponibilização de QR Codes nos cartórios eleitorais e nos locais de votação  facilitará o acesso direto à nova carta e aos serviços eleitorais;
• Boas Práticas: O desenvolvimento do novo modelo levou em conta um estudo de boas práticas, observando as cartas de outros tribunais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

Por fim, a nova carta de serviços está alinhada com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário e do próprio TRE-SC, contribuindo para o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade e para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Conheça a página da Carta de Serviços da Justiça Eleitoral de Santa Catarina na internet.

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRESC