Legislação Compilada TRESC

Legislação Compilada TRESC

Nesta página são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.

Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos.

Esta base de normas está sendo rotineiramente atualizada e não apresenta todos os atos normativos do TRESC, não significando necessariamente a revogação de atos inexistentes na base.

Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação, responsável pelo conteúdo, pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.